TJSP 06/02/2019 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2025
Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB
244217/SP)
Processo 0015494-93.2017.8.26.0361 (processo principal 1005534-67.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Cipasa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. No
mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o
caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP)
Processo 0016394-76.2017.8.26.0361 (processo principal 0502406-38.2011.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercan - - Colenci Advogados - Vistos. Manifeste-se a parte autora
quanto a satisfação deste cumprimento de sentença. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME
MEREU SILVA (OAB 316471/SP)
Processo 0017649-06.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Jose de Almeida Ribeiro - Manifeste-se o exequente sobre petição de fls. 25. - ADV: JOSE DE ALMEIDA
RIBEIRO (OAB 100459/SP)
Processo 0017740-96.2016.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Genea
Admin Incorp e Partic Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Manifeste-se a exequente sobre pedido de
fls.21. - ADV: CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 0018808-47.2017.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - Advocacia Fernando Rudge
Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido
para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado
no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. ADV: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO (OAB 220322/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 0019284-90.2014.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Genea
Administ Incorp e Particip Ltda - Manifeste-se a exequente sobre petição de fls. 40. - ADV: CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/
SP)
Processo 0503827-92.2013.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Camila Tiemi Oda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Manifeste-se o exequente sobre pedido de fls. 27.
- ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 0800120-77.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Manifeste-se o exequente sobre pedido de fls.
12. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP)
Processo 1000165-49.2002.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Luiz Carlos Dattola - Vistos. Manifeste(m)-se o(a)
autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. - ADV: LUIZ CARLOS DATTOLA
(OAB 108066/SP)
Processo 1002819-81.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Waizer Cia
Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifeste-se o Ministério Público e tornem. - ADV: MICHELE SENZIANI (OAB
309688/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA
BERNARTT (OAB 27175/SP)
Processo 1004297-27.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO - USP - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Trasladese cópia da r. Sentença, v. Acórdão e trânsito em julgado para a execução. Manifeste-se a parte interessada, visando ao
prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), ANA
CAROLINA VARANDAS MARTOS (OAB 300936/SP)
Processo 1005062-32.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itaenda Participacoes
S A - Retro: para o cumprimento da sentença, deverá a parte interessada promover a abertura do incidente próprio junto ao
sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º
das NSCGJ), informando nestes autos). Aguarde-se tal providência pelo prazo de 60 dias. - ADV: GEORGE EDUARDO RIPPER
VIANNA (OAB 131670/SP)
Processo 1006692-26.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Jogi Shigueno - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Traslade-se cópia da r. Sentença, v. Acórdão e trânsito em julgado
para a execução. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV:
TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 1006783-19.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Antonio Natale
Del Pozzo - - Nilza Gasparotto Del Pozzo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Traslade-se
cópia da sentença, do v. Acórdão e do trânsito em julgado para os autos da execução. Manifeste-se a parte interessada, visando
ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), ARTUR
RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP)
Processo 1007729-20.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Consuelo Godoy
Damasio - CONSUELO DE GOGOY DAMASIO propôs ação de embargos a execução fiscal nº 0020783-5.2003.8.260361 em
face de SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE, pleiteando o reconhecimento da
prescrição intercorrente e no mérito apresentou contestação por negativa geral. Com a inicial (fls. 01/09), juntou provisão e
documentos (fls. 10/88). Recebido os embargos e suspensa a execução (fls. 89). O Semae ofertou impugnação (fls. 94/98)
sustentou a inocorrência da prescrição pois, houve a interrupção em decorrência do despacho citatório e que não houve desídia
do embargado, que vem buscando a execução de seu crédito. Pugnou pela improcedência dos pedidos. Réplica (fls. 101/107).
Instadas a especificarem provas as partes pleitearam pelo julgamento do feito (fls. 112/113 e 115). É o relatório. Fundamento e
decido. Passo ao julgamento no estado em que se encontra o processo, tendo em vista que desnecessária a produção de outras
provas, bastando os documentos que constam dos autos e a aplicação do Direito (artigo 17, parágrafo único da Lei nº 6.830/80).
Dos documentos juntados pela embargante, constata-se que a execução foi proposta em face de Benedito Menino da Silva e
que em 06 de abril de 2005, o embargante requereu a modificação do polo passivo da execução fiscal. Está sedimentado pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º