TJSP 06/02/2019 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2893
Nº 0009221-60.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Jelson dos Santos Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Expeça-se mandado de prisão, desde que esgotados os recursos ordinários. v.u. - Advs: Angelo Aparecido Goncalves (OAB:
102005/SP) - 2º Andar
Nº 0009238-09.2017.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Josemar Augusto Santos Oliveira - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao recurso para
condenar Josemar Augusto Santos Oliveira, RG nº 42.243.604, à pena de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de
reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias/multa, no mínimo legal, por infração ao artigo 157,
parágrafo 2º inciso I, do Código Penal. v.u. - Advs: Débora Leme Volpini de Oliveira (OAB: 354497/SP) (Defensor Dativo) - 2º
Andar
Nº 0009630-23.2014.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: Domingos de Almeida - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por maioria, negaram provimento ao recurso,
vencido o Relator, que acolhia o inconformismo para absolver o réu, com fundamento no artigo 386, inciso VI, c.c. o artigo 24,
ambos do Código Penal. - Advs: Helianicy da Conceição Vieira Santos (OAB: 311294/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0010228-54.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Oliveira Coimbra Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena do tráfico ilícito de entorpecente a quatro (04) anos e dois (02) meses de reclusão e quatrocentos e
dezesseis (416) dias/multa, e do crime de corrupção ativa a dois (02) anos de reclusão e dez (10) dias/multa, mantida no mais
a sentença. v.u. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: D/CB) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/P) - 2º Andar
Nº 0010863-69.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: NITHAEL KEVEN RAMOS
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso interposto por NITHAEL KEVEN RAMOS DA SILVA, para substituir a pena privativa de liberdade por
uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena carcerária. Em
caso de descumprimento da pena substitutiva, fica estabelecido o regime inicial aberto. Comunique-se a Vara de Execuções
Criminais dos termos da presente decisão (Portaria nº 05/2016 da Egrégia Presidência da Seção Criminal). v.u. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público)
- 2º Andar
Nº 0011143-65.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Robert Manoel Rocha da Silva - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao recurso para
condenar Robert Manoel Rocha da Silva (RG nº 43.962.556), a cumprir pena de 03 (três) anos de reclusão, substituída por 10
(dez) dias/multa, no mínimo legal, e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, e a pagar outros 10 (dez) dias/multa,
cada diária também no mínimo legal, fixando o regime aberto para a hipótese de reconversão, por infração ao artigo 311, do
Código Penal. v.u. - Advs: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/P) - 2º Andar
Nº 0014739-03.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Lucas dos Santos - Apte/Apda:
Gislaine Cristina de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins Rejeitaram a arguição de nulidade proposta pelo douto Procurador de Justiça preopinante e, no mérito, negaram provimento
aos recursos interpostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelos acusados Lucas dos Santos e Gislaine Cristina
de Oliveira, e, de ofício, determinaram o regime inicial aberto para o cumprimento das penas pelos acusados, bem como a
substituição das penas privativas de liberdade impostas aos réus por penas restritivas de direitos, nos termos do v. acórdão,
mantendo-se, no mais inteiramente, a sentença de primeira instância, comunicando-se de imediato ao Juízo da execução para
o devido cumprimento, V.U. - Advs: Rosangela Aparecida do Nascimento (OAB: 74743/SP) - 2º Andar
Nº 0014943-42.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: LUCAS VICENTE DA SILVA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena a seis (06) anos, dois (02) meses e vinte (20) dias de reclusão e quinze (15) dias/multa, mantida no mais
a sentença. v.u. Sustentou oralmente a advogada, drª. Deise Cariani Carmona e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de
Justiça, dr. Paulo Juricic. - Advs: Deise Cariani Carmona (OAB: 93854/SP) - 2º Andar
Nº 0020070-79.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Jean Paulo Pereira da Silva e
outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento aos
recursos, mantendo-se, incólume a sentença ora guerreada, V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/P) - Tânia Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 201754/SP) - 2º Andar
Nº 0080623-08.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Dionizio de Lima dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao
recurso, mantendo-se incólume, a sentença de primeira instância. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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