TJSP 06/02/2019 - Pág. 829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
829
gratuita. Certifico finalmente que encaminho os autos para o setor competente, a fim de que o INSS também fique ciente do V.
Acórdão. - ADV: JOSIANE ALVES CARVALHO (OAB 289786/SP)
Processo 1003404-15.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - José Darcilio dos Reis Logistica Epp - Vistos. Fls. 159/162: Ante o retorno da Carta Precatória expedida para a oitiva da
testemunha LEONARDO LIMA DOS SANTOS, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais
finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Após, façam-se os autos conclusos para sentenciamento. INT. - ADV: FRANCINI VERISSIMO
AURIEMMA (OAB 186672/SP), CELSO RICARDO SERPA PEREIRA (OAB 220380/SP)
Processo 1003407-67.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Thiago Moreira Anunciação - - Kelciane
de Moura Anunciação - Vistos. Fls. 100: o patrono não trouxe a notificação do patrocinado, continuando, portanto, como patrono
do autor no processo e deve atuar sob pena de responsabilidade. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de 15 dias. Fls. 102/103: indefiro a penhora no rosto destes autos, por absoluta falta de objeto penhorável, já que
se trata de ação de usucapião, de natureza meramente declaratória, de modo que inexiste crédito ou qualquer expectativa de
crédito em favor da parte autora. Eventual penhora do imóvel, ou dos direitos da parte autora sobre o imóvel (que aqui, em caso
de procedência, serão apenas objeto de declaração, não constituição), deve ser feito diretamente pelo sistema Arisp, se o caso.
Comunique-se ao Juizado Especial Cível desta comarca. Int. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP)
Processo 1003848-87.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - TAKIKO KAWAMOTO José Lisi - - Eulina Maria Bianchim Lisi - - Maria Elisa Lissi Neves - Certifico que ficam as partes intimadas, através de seus
procuradores, acerca das datas designadas para realização das praças, pela Serrano Leilões, do bem penhorado nos autos,
sendo 1º leilão dia 01 de julho de 2.019, a partir das 13h30, 2º leilão dia 22 de julho de 2.019, a partir das 13h30, nos termos
do art. 687, § 5º da Lei 11.382. - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/
SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), RONALDO DONATTE (OAB 108482/SP), SIDNEI INFORÇATO
JUNIOR (OAB 262757/SP)
Processo 1003848-87.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - TAKIKO KAWAMOTO - José
Lisi - - Eulina Maria Bianchim Lisi - - Maria Elisa Lissi Neves - Para integral cumprimento da r decisão de fls. 404, deverá a parte
exequente fornecer o endereço para intimação da executada DSCHAGAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA das datas dos
leilões, tendo em vista que o endereço anteriormente diligenciado retornou negativo com a observação que não existe o número
(fls. 394/395). - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), WELLINGTON
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), RONALDO DONATTE (OAB
108482/SP)
Processo 1003900-49.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sinval Fernando Tolentino Leite
- Ulisses Olivio Fernandes dos Santos - Vistos. Fls. 181: indefiro, pois as diligências já foram realizadas (fls. 146/148), restando
negativas. Não há nenhum evidência de que existem circunstâncias que alteraram a situação econômica do devedor. Assim,
manifeste-se a parte credora, em 10 dias, em termos de outras penhoras ou suspensão da execução. Int. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
Processo 1003932-83.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angela
Maria Teixeira da Costa - Banco do Brasil - Vistos. Fls. 384/446: Diante do v. Acórdão que manteve na integra a decisão de fls.
280/282, cumpra-se parte final da mencionada decisão, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente,
dos valores depositados a fls. 168. Após, manifeste-se o exequente em termos de satisfação do débito, em 15 dias, o que se
presumirá no silêncio. Fazendo, em seguida, os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB
152921/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1004009-97.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ANTONIO FERNANDO AGUIAR
- Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário SPE - - Scopel Desenvolvimento Urbano S/A - - Urbplan Scopel
Desenvolvimento Urbano S/A - 1. O processo principal, em fase de recurso, está no STJ (fls. 448). Assim, processo segue como
cumprimento provisório de sentença. 2. Fls. 113/114, item 1: De acordo com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 - 12/12/2016),
defiro a realização de penhora no rosto dos autos sob número 0003633.89.2018.8.26.0292, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca
de Jacareí, sobre eventual crédito existente, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente feito, ora orçado em R$
44.890,27 em set/2018. O comprovante de depósito naqueles autos está a fls. 150. Fica o executado intimado desta penhora
através da publicação no Diário Oficial Eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, encaminhando-se
através do e-mail institucional. 3. Fls. 113/114, item 2: indefiro, porque a recuperanda está na posse de sua própria administração
e sua atividade e a figura do administrador judicial é mero fiscal e sua intimação na precatória é apenas para que tenha ciência
e ajude a fiscalizar. Logo, a precatória expedida a fls. 100/101 refere-se à penhora de crédito (recebível) em face de terceiro e
deve ser distribuída. Providencie a parte exequente. Int. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP), GUSTAVO
CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), CLAUDIO LUIZ TOSETTO (OAB 307246/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB
195920/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB
167967/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP)
Processo 1004099-66.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia
Taeko Midorikawa Takai - - Sérgio Yuji Takai - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe e outro - Certifico e
dou fé que a parte autora já se manifestou sobre a contestação. Certifico AINDA, que EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE
FLS. 284/287, ITEM 3 e nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15
dias, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do
feito. - ADV: EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ROBERTO
LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)
Processo 1004232-79.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 254: Indefiro a expedição de oficios, todavia, defiro a expedição de alvará,
com validade de 90 dias, para que o próprio exequente, diligencie junto à(s) empresa(s) VIVO, TIM, CLARO, NEXTEL, OU e
EMBRATEL, a fim de verificar a existência de endereços em favor da parte executada. A resposta do alvará deve ser dirigida ao
patrono da parte requerente que trará ao processo somente as pesquisas frutíferas. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1004777-23.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil
S/A - ANDERSON LUIS LEMES DA SILVA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que a parte exequente se
manifestasse. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 29/33 e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante da inércia da parte, nos termos da decisão de fls.
33, ITEM 5, encaminho os autos para que se aguarde provocação em arquivo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º