TJSP 07/02/2019 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
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e 93, no prazo legal. - ADV: DAIANA MARIA HERMESMEIER (OAB 355110/SP)
Processo 1002804-29.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - N.G.L.S. I.N.S.S.I. - Vistos. Tendo em vista que a única perita cadastrada no Portal dos Auxiliares não se manifestou sobre a nomeação,
manifeste-se a autora e o Ministério Público, requerendo o que de direito. O estudo social já fora realizado (fls. 176/187). - ADV:
CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP)
Processo 1002893-52.2018.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S. - Expedi mandado(s) para
citação do(s) Requerido(s) Isabela Dantas de Souza, conforme fls. 106. - ADV: TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/
SP)
Processo 1002931-06.2014.8.26.0248 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL
DE INDAIATUBA/SP - Miguel Cruz Sanchez - - Virmont - Participações Ltda - Algoal Comércio e Indústria de Produtos Agrícolas
Ltda - - Eduardo Define e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
os pedidos iniciais apenas para: proibir os requeridos e a todos os titulares atuais e futuros dos imóveis: matrícula originária n.
1.006, e matrículas desmembradas número: 64.718 (Sítio Azulão); 64.938 (Sítio Andorinha); 69.200 (Gleba AD1); 64.940 (Sítio
Canário); 64.942 (Sítio Pica-Pau); 66.326 (Gleba P-2); 66.325 (Gleba P-1); 66.327 (Gleba P-3); 64.944 (Sítio Araras); 64.945
(Sítio Pró-Ave Remanescente) de realizar obras, edificações ou novas subdivisões que desqualifiquem as áreas de sua natureza
rural, até que se tenha notícia de que, por alteração na legislação de regência do município, e em observância aos procedimentos
adequados, obtenham autorização das autoridades municipais e estaduais e federais competentes para tanto. Em caso de
descumprimento, fixo multa diária em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Improcedentes os demais pedidos. Ratifico a tutela antecipada concedida liminarmente apenas na parte em que confirmada por
meio da presente sentença de parcial procedência. Oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis para levantamento do bloqueio
das matrículas dos imóveis. Oficie-se ao INCRA, comunicando do teor da presente decisão. Deixo, por ora, de condenar a
parte vencida em custas e despesas processuais, com fundamento no artigo 18 da Lei nº 7.347/1985. Ultrapassado o prazo
para a interposição dos recursos voluntários, remetam-se os autos à instância superior para o devido reexame necessário da
matéria. Ciência ao Ministério Público. P. I. C.(Certifico e dou fé que expedi ofícios ao Cartório de Imóveis de Indaiatuba/SP e
ao INCRA conforme fls. 1092/1101.) - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO
(OAB 307336/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), FABRICIO ALESSANDRO BARBOSA (OAB 181591/
SP), MAÍRA LEITE VAZ ROSA RODRIGUES ALVES (OAB 184421/SP)
Processo 1003018-88.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigações - Escola de Educação Infantil, Fundamental e
Médio Conquista Ltda - Tendo em vista a certidão retro, expedi ofício à OAB local para nomeação do Curador Especial. - ADV:
ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 1003215-72.2018.8.26.0248 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.T.S. - C.M.C. - Fls. 137:
Manifestem-se as partes. - ADV: JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP), MARCO CESAR
LONGO (OAB 341875/SP)
Processo 1003231-26.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Antonio Luiz de Moraes Neto - - Ana
Maria Gonçalves - Roberto Zenziro Shirazawa e outros - Tendo em vista a certidão retro, expedi ofício à OAB local para nomeação
do Curador Especial. - ADV: CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI
(OAB 197599/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1003238-18.2018.8.26.0248 - Tutela Antecipada Antecedente - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.J.R. N.D.S. - Manifeste-se o requerente sobre contestação e documentos de fls. 1036/1049. - ADV: MICHEL FARINA MOGRABI
(OAB 234821/SP), RAUL CESAR REIS MATA (OAB 367890/SP), JUCIELDA MARQUES DA SILVA (OAB 97808/SP)
Processo 1003511-94.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Oscarino Gonçalves
de Queiroz - Seprev - Serviço de Previdência e Assistência Social de Indaiatuba - Em face do recurso de apelação apresentado
pelas partes, apresentem as mesmas as contrarrazões de apelação no prazo legal, (art. 196, inc. XXVIII das normas do ECGJ),
com a juntada ou na inércia, remetam-se os autos ao E.Tribunal competente. - ADV: DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE
FIGUEIREDO (OAB 238399/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), APOLO ANTUNES FILHO (OAB 360104/
SP)
Processo 1003517-04.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial
Ana Elisa - Em face da satisfação do crédito (fls. 76 e 80), julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.
Calculem-se as custas finais, que deverão ser recolhidas na guia DARE, como satisfação da execução. Intime-se o executado,
na pessoa do procurador, pelo DJE, ou pessoalmente, se necessário, para pagamento, em cinco dias, sob pena de inclusão
na dívida ativa. Transitada em julgado, extraia-se a certidão, se o caso, façam-se as anotações e arquivem-se os autos. - ADV:
ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP)
Processo 1003543-70.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Obrigações - Mario Sergio Inacio - Walmir de Bonna - Em
face do recurso de apelação apresentado pelo requerente, fls. 144/153, apresente o requerido as contrarrazões de apelação no
prazo de 15 dias, (art. 196, inc. XXVIII das normas da ECGJ), com a juntada ou na inércia, será certificado o decurso de prazo
e remetido os autos ao E. Tribunal competente. - ADV: ELIO EULER BALDASSO (OAB 169976/SP), RUBENS GROFF FILHO
(OAB 145026/SP)
Processo 1003698-05.2018.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - Vistos. Fls. 86/168: À
vista dos autos, especialmente o fato de que o requerido está domiciliado na cidade Suzano-SP., levando-se em consideração
eventual dificuldade e gastos com a locomoção, podendo inclusive gerar redesignações de audiências, deixo de adotar o rito
previsto na Lei 5.478/1968 e converto para o procedimento comum da lei processual civil (Lei 13.105/2015). Anote-se. Expeçamse cartas de citação e intimação para ambos os endereços indicados na comarca de Suzano-SP. Int.(Certifico e dou fé que em
cumprimento à determinação judicial de fls. 169, expedi carta precatória para citação do requerido, a qual deverá ser distribuída
pela parte autora por peticionamento eletrônico, conforme CG nº 1951/2017 e 390/2018, após a sua assinatura digital, bem
como instruída com as peças necessárias, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando nos autos a distribuição
em 30 dias. ) - ADV: ANNA MARIA PRECOMA (OAB 380774/SP)
Processo 1003740-25.2016.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Odair Norberto Denny - Rodrigo Bruno Ramos de Lima - - Priscila Tomazeli Taricio de Lima - - Antônio Tomazeli - - Leico Yotoco
Tomazeli - Manifeste-se a parte requerente sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 350 e 352, no prazo legal. - ADV:
ROSA MARIA TOMAZELI (OAB 246880/SP), LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP)
Processo 1003895-57.2018.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - O.F.D. - J.D. - Vistos. Especifiquem as partes sobre
provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: CLEIDE RODRIGUES GOMIDE (OAB 107924/SP),
THAÍSA TELLES DA SILVA BATISTA (OAB 372510/SP)
Processo 1003927-67.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum - Nota Promissória - Antonino Veras Nogueira - Eduardo dos
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