TJSP 07/02/2019 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
1924
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0002802-79.2018.8.26.0344 (processo principal 1000604-86.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marli de Fátima Meneguelli - Banco do Brasil SA - O levantamento do valor requerido pela parte
executada já foi expedido, conforme certificado em fl. 78, estando à disposição do advogado, em cartório. Sendo assim, se
mais nada por peticionado em 15 dias, voltem ao arquivo. Int... - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELE CRISTINE SEBASTIAO (OAB 276768/SP)
Processo 0005390-93.2017.8.26.0344 (processo principal 0027716-28.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Alves Vieira - Flamingo Imóveis Ltda - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do
Agravo de instrumento, interposto pela parte requerida às fls. 406/407 contra a decisão de fls. 379 que deferiu a expedição de
certidão para fins de protesto. 2 - No que se refere ao pedido de levantamento do protesto e anulação dos atos praticados que
sucederam a decisão de fls. 379, revendo os autos, verifico que tal não tem como ser acolhido posto que não houve qualquer
irregularidade. Dos autos, verifica-se que a sentença já transitou em julgado, bem como, intimado que foi o executado para
pagamento, quedou-se inerte, para tanto basta verificar a decisão de fls. 320, publicada em 10 de setembro de 2018 (fls. 322),
cumprindo-se assim o disposto no art. 517, do Código de Processo Civil. Em sendo assim, nada há de irregular na expedição
da certidão, assim como no protesto. Desse modo, não havendo irregularidade nos atos praticados no processo, não há que
se falar em nulidade, de forma que mantenho a decisão de fls. 379 e os atos praticados posteriormente. No mais, aguardese informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int... - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP),
EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 0010035-30.2018.8.26.0344 (processo principal 1021751-71.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Mirele Alves Cruz - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
a executada, expedindo-se carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.(R$ 531,18). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV:
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS
ISHII (OAB 269458/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 0010239-74.2018.8.26.0344 (processo principal 1006338-52.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Antonieta Fernandes Campos Me - Vistos, Defiro a pesquisa “on-line” a pedido da parte exequente,
sobre a existência de veículos em nome da parte executada ANTONIETA FERNANDES CAMPOS ME, CNPJ 11.551.250/0002-17,
através do sistema RENAJUD, aguardando-se resposta. Indefiro a pesquisa de bens em nome de Antonieta Fernandes Campos
uma vez que esta não integra o polo passivo. Int. - ADV: EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), MELISSA
GONÇALVES MACHADO (OAB 266157/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010239-74.2018.8.26.0344 (processo principal 1006338-52.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Antonieta Fernandes Campos Me - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre
o resultado negativo da busca de veículos em nome da executada, realizada através do sistema Renajud, o qual se encontra
às fls.60. Nada Mais. - ADV: EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), MELISSA GONÇALVES MACHADO (OAB
266157/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010420-75.2018.8.26.0344 (processo principal 1008522-44.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Marina Dal Lago Lourenço - Vistos. Diante das diligências
realizadas e, considerando a falta de localização de bens penhoráveis para garantia do débito, declaro frustrada a execução.
Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão da ação (cód. 61613). Int. - ADV:
NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), GISELE LOPES
DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0010575-78.2018.8.26.0344 (processo principal 1001535-26.2016.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Rogério Marcos da Silva - - Silvia Helena da Costa Silva - Urbplan Desenvolvimento Urbano
S/A - - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, em
15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP),
DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO
CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO
BIANCO (OAB 200085/SP)
Processo 0010799-16.2018.8.26.0344 (processo principal 1020942-81.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda Unimar - Isabella Biel Moinho - Vistos. Providencie a exequente,
no prazo de 15 dias, certidão que ateste a existência do bem indicado à penhora (veículo GM/Astra GL, placa CPN4770/SP), ou
indique o endereço onde pode ser localizado para lavratura do auto de penhora, antecipando, neste último caso, as diligências
do Oficial de Justiça. Indefiro a penhora sobre o veículo Chevrolet/Celta, placa ETK9278, uma vez que a executada não detém
a sua propriedade plena. Intime-se. - ADV: NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0013318-61.2018.8.26.0344 (processo principal 1019634-10.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marilia S/c Ltda - Maria Eduarda Marino - Vistos, Defiro a busca das
declarações do imposto de renda apresentadas pela parte executada - ADV: NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP),
GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE
CAMARGO (OAB 356437/SP)
Processo 0013318-61.2018.8.26.0344 (processo principal 1019634-10.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marilia S/c Ltda - Maria Eduarda Marino - Manifeste-se a exequente, no prazo
de quinze (15) dias, sobre o resultado negativo da busca da declaração do imposto de renda apresentada pela parte executada,
realizada através do sistema Infojud (não consta declaração entregue para NI e exercício informados), conforme fls.50. Nada
Mais. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), GISELE
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 0013374-94.2018.8.26.0344 (processo principal 1004944-39.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda - Vistos, Defiro a busca das declarações do imposto de renda apresentadas pela
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