TJSP 07/02/2019 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2093
a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de
qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as
cópias necessárias para instrução. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo
529, § 1º do CPC). Tratando-se de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: ANNE CAROLINE DE AMORIM
CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP)
Processo 1009807-26.2018.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - Daniel Palma Sene - Vistos. 1. Fls. 48/49:
Considerando as alegações da parte autora, oficie-se o IMESC para realização de perícia da parte interditanda, notificando-se
as partes para comparecimento. 2. Autoriza-se a entrega da mídia no cartório. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
- ADV: GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP)
Processo 1009939-83.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Wilton Araujo Queiroz Manifeste-se a parte autora sobre certidão retro no prazo legal. - ADV: ALFREDO DE ARAÚJO MELO (OAB 178548/SP)
Processo 1009956-22.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thiago Correia da Cunha Manifeste-se a parte autora sobre certidão pág. 12, no prazo legal. - ADV: DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB 85506/SP)
Processo 1010177-05.2018.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - Maria Francisca da Rocha Mascote - - Maria da
Hora Rocha Brais - Vistos. Em caráter excepcional, a fim de evitar possível arguição de nulidade, em razão do frágil estado de
saúde da interditanda (86 anos de idade, deambula com dificuldades, além de não possuir capacidade para ser citada, conforme
certidão do oficial de justiça), designo entrevista no local descrito na inicial, dia 07.02.19, às 11 horas, na hipótese do art. 751,
§1o, CPC. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública a fim de que possam acompanhar a diligência. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP)
Processo 1010394-48.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.C.S. - Fls. 57/61: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 5 dias, acerca das pesquisas juntadas. - ADV: ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA
(OAB 346254/SP)
Processo 1010547-81.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.J.S.F. - Fls. 25/28: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 5 dias, acerca das pesquisas juntadas. - ADV: VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS (OAB 372531/
SP)
Processo 1010598-29.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.S.S. e outro - J.B.S. - Vistos. 1. Certifiquese a serventia o cumprimento da decisão de fl. 266. 2. Fls. 268/272: Para análise da concessão do benefício da justiça gratuita
o requerido deverá juntar declaração do imposto de renda dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. 3. Esclareça exequente
Tatiane se está casada ou se convive em união estável. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB
287469/SP), JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP), JOSE MARQUES DE MORAES (OAB 106355/SP)
Processo 1011016-30.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - J.L.O. - I.P.O. - O.P.O. - - O.P.O. - - A.J.P.O.
- - W.R.P.M. - Vistos. Fls. 83/85: defiro o depósito judicial do valor referente ao herdeiro-menor, conforme requerimento. Sem
prejuízo, informe o inventariante quanto ao andamento do processo n.1010820-60.2018 (registro e cumprimento do testamento),
juntando aos autos cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CAMILA DE ANTONIO NUNES
KLIBIS (OAB 183534/SP), MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP)
Processo 1011209-45.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.S.N. - - T.A.S.N. - “Diante da certidão negativa de fls. 24 do(a) senhor(a) Oficial(a)
de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias.” - ADV: MARINA CARDINALLI
FERREIRA (OAB 313562/SP)
Processo 1011313-37.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.B.P. - - M.G.B.P. - P.H.B.P. Vistos. Esclareça o réu o valor dos seus rendimentos, conforme fls. 32/37. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: IVONE JOSÉ
(OAB 99964/SP), LILIAN GASQUES (OAB 399811/SP)
Processo 1011342-24.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - L.S.C. - T.S.C.C. - Vistos. Fl. 501: Defiro. Expeçase mandado de averbação do divórcio. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DE LIMA (OAB
175328/SP), JUSSARA DA SILVA CRUZ (OAB 142548/RJ), MARCELO PEREIRA GONÇALVES (OAB 211539/RJ)
Processo 1011435-50.2018.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - W.P.S. - Fls. 15/18:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca das pesquisas juntadas. - ADV: VITÓRIA BRITO KOGIKOSKI (OAB
371434/SP)
Processo 1011438-05.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.M.C.N. - - E.M.N. - - N.M.N. - Vistos. Apresente
a inventariante a certidão negativa de débitos estaduais. Após, vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao plano de
partilha de fls. 50/54. Intime-se. - ADV: ALEX DE FREITAS ROSA (OAB 320976/SP)
Processo 1011604-37.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.R. - Comprove(m) a(s) parte(s)
interessada(s), no prazo de cinco dias, o(a) efetivo(a) entrega/recebimento/protocolo do(a) Sentença-Ofício de fls. 34/35
instruído(a) com os documentos necessários (inicial/termo de acordo/termo de audiência/sessão de conciliação/mediação/
certidão de trânsito em julgado) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) cartório(s)/órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s) para
fins de desconto/depósito/recebimento de pensão alimentícia/saque(s). - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP),
EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP)
Processo 1011681-46.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - J.J.V.S. - “Diante da certidão negativa de fls. 32
do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias.” - ADV:
ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1011760-25.2018.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandro da Silva Gomes - Geilda Nunes
da Silva - Tamiris da Silva - - Aleff da Silva - Vistos. 1. Previamente a análise das demais questões, informe a inventariante se
há interesse no reconhecimento da união estável alegada nos próprios autos do inventário, possível desde que suficientemente
provada por documentos e não se tratando de questão de alta indagação. Em caso negativo, o polo ativo da ação deve ser
retificado, passando a figurar, tão somente, os herdeiros-filhos (Código Civil, art. 1.829). 2. Sem prejuízo, tendo em vista que não
há o registro público do imóvel inventariado, considerando a segurança jurídica do direito registrário, notadamente o princípio
da continuidade registrária, o que há de ser partilhado são os direitos possessórios do imóvel. Assim, apresente a inventariante
novas declarações e plano de partilha. Intime-se. - ADV: ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP)
Processo 1011868-54.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição /
Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.L.M.R.M. e outro - Vistos. 1. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro
os benefícios justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Defiro a concessão de prazo de 30 dias para juntada da certidão de
trânsito em julgado da sentença que fixou os alimentos. 3. Com a juntada, intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar
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