TJSP 07/02/2019 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2783
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB 9999/AL)
Processo 1000835-56.2019.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.M. - - G.E.O.M. - HOMOLOGO o acordo
firmado entre as partes às fls. 01/05, DECRETO o divórcio consensual, com a volta do nome de solteira pela autora e partilha
dos bens, nos moldes acordados pelas partes. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “a”, do CPC. O trânsito em
julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Expeça-se mandado de averbação. Após, arquive-se este processo
digital. - ADV: DIEGO QUEIROZ DE SOUZA (OAB 388474/SP)
Processo 1000866-76.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F.S.O. - F.P.E.S.P. - Nomeio o requerente
Artur Filipe dos Santos Oliveira para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Suely Cavalari Garcia
ocorrido aos 26 de outubro de 2018, conforme certidão de óbito de fls. 06. Providencie o inventariante a juntada aos autos das
primeiras declarações e do esboço de partilha observados os artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil. Junte aos autos
a certidão negativa fiscal Federal em nome da autora da herança, negativa fiscal municipal de eventual imóvel à inventariar
e certidão do Colégio Notarial do Brasil, além de demais títulos porventura existentes. Com a juntada das primeiras dê real
valor à causa que deve corresponder ao valor do monte-mor e providencie o recolhimento ou reconhecimento de isenção
do ITCMD, juntando aos autos o protocolo junto ao fisco. Providencie a serventia o cadastro da Procuradora da Fazenda do
Estado para futuras intimações. Intime-se e, nada requerido no prazo de 40 (quarenta) dias, remetam os presentes autos ao
arquivo onde permanecerão aguardando a manifestação da parte interessada, feitas as anotações de estilo. - ADV: BEATRIZ
COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), GETULIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 74081/SP), ELAINE CRISTINA MENTA DE
CARVALHO (OAB 110537/SP)
Processo 1001176-19.2018.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - O.Q.Q. - F.P.E.S.P. - Transfira-se os valores
bloqueados às fls. 80/81 para conta deste Juízo mantida junto ao Banco do Brasil. Oficie-se à Receita Federal solicitando
informações acerca de eventual restituição de Imposto de Renda em favor do falecido e caso haja valores a ser restituídos, que
os transfira para conta judicial. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: GIULIANO RICARDO MÜLLER
(OAB 174541/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1001520-97.2018.8.26.0405 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Viagem ao Exterior - A.C.B. - As partes
deverão especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência. Em caso de
produção de prova oral, apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo. - ADV: VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA
(OAB 288457/SP)
Processo 1001656-65.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.J. e
outro - Anote-se, no sistema informatizado oficial, a exclusão da tarja do Ministério Público, que deixou de atuar no feito (fl. 171).
Defiro a realização da pesquisa, via BacenJud, dos ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na
execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a pesquisa, limitada ao valor do débito indicado às fls. 164/167 de R$ 68.801,85
(sessenta e oito mil, oitocentos e um reais e oitenta e cinco centavos), proceda a transferência do montante para conta judicial, à
ordem e disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, agência n. 4867-4 Fórum Osasco, dando-se ciência às partes do resultado.
Caso infrutífera a pesquisa Bacenjud, providencie-se, desde logo, o bloqueio da transferência dos veículos do executado, via
Renajud, e a pesquisa dos seus bens imóveis, via Arisp. Intime-se. - ADV: JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 1001885-54.2018.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.B.C. - A.A.B.C. - Fls. 60. Oficie-se ao IMESC
requisitando data para realização de perícia. Intime-se o requerente para que informe se o requerido possui bens ou rendimentos
comprovando-se, conforme já determinado às fls. 35. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/
DP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)
Processo 1002166-44.2017.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - C.D.N. - Fls. 103. Defiro. Intime-se a requerente para
que informe o endereço da Casa de Repouso onde se encontra internada a interditanda e desde quando lá se encontra. Intimese. - ADV: ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), ALEXANDRE JESUS FERNANDES LUNA (OAB 242470/SP)
Processo 1003694-50.2016.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.C. - Acolho o parecer do Ministério Público para
designar audiência para interrogatório do requerido para o dia 08 de abril de 2019, às 14h. - ADV: JOEL MORAES DE OLIVEIRA
(OAB 263912/SP)
Processo 1004024-58.2017.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.J.C. - M.P.C.C. - 1. Anote-se a renúncia do
procurador do requerente, o qual continuará a representar o Assistido pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o Art. 5º da
Lei 8906, de 04.07.1994. 2. Aguarde-se a indicação de novo procurador. - ADV: DIEGO WILLIAM MARTINS (OAB 411635/SP),
MARIELE PEREIRA CARNEIRO (OAB 415729/SP), RENATA DAMICO JARDIM (OAB 141316/SP)
Processo 1004685-55.2018.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.S. - Fls. 48/49 - Observo que o
requerido Micael foi citado por meio da sua genitora (fl. 33) e o requerido Franklin deu-se por citado em audiência (fl. 35). Falta,
portanto, a citação pessoal do requerido Fernando, eis que a carta juntada à fl. 31 foi recebida por sua mãe, Marcia, de modo
que sua citação não se convalidou. Nesse sentido, torno sem efeito a certidão de fl. 36, eis que o prazo para os requeridos
apresentarem contestação ainda não se esgotou, ante a falta de citação pessoal do réu Fernando (artigo 242 do CPC). Diga
o autor o que pretende em termos de prosseguimento para convolar a citação. Intime-se. - ADV: TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB
361350/SP)
Processo 1006728-67.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.S. - Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho,
situada à Rua da Consolação, n. 1.272, Consolação, CEP 01302-001, São Paulo-SP, para que, nos moldes da petição de fl. 170
informe este Juízo o número da reclamação trabalhista proposta pelo requerente J. P. dos S., portador do RG 13.110.904-2 SSP/
SP, inscrito no CPF 075.600.718-64, e que encaminhe cópia das principais peças daquele processo, a fim de instruir os autos
supra. Intime-se. - ADV: CASSIANO ABICHARA DA SILVA (OAB 350612/SP)
Processo 1006992-79.2018.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Fermino Neto - ‘’Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 63: Defiro. Cite-se as herdeiras Rosa e Marcia, via postal, constando o prazo de 15 (quinze)
dias para que apresentem manifestação quanto ao Inventário. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP),
BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1007117-52.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Maria de Paiva Carmelo - Marcos Antonio
Carmelo Junior - Patricia de Paiva Carmelo - Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se a informação, pelo prazo de
suspensão solicitado (30 dias). - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP)
Processo 1007281-17.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.M.B. Retifique-se a certidão de honorários, conforme requerido à fl. 117, após retornem os autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ NAZARENO
DE SANTANA (OAB 201706/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB
347483/SP)
Processo 1007285-49.2018.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.R.A. - J.J.S.P. - O
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