TJSP 07/02/2019 - Pág. 3391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
3391
Processo 1001148-73.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - N.R.O. - - T.O.J. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida. Venha para os autos cópia
da decisão que fixou os alimentos e dos documentos pessoais dos exequentes. Esclareçam os exequentes se a execução
deverá se processar pelo rito da penhora ou da prisão. - ADV: NAJLA DE SOUZA MUSTAFA (OAB 340143/SP)
Processo 1001160-87.2019.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução C.A.J. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos, devidos a
partir da citação, oficiando-se para desconto. Para audiência a ser realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania (Rua Campos Salles, nº 1912, próximo ao Fórum), sala 02, designo o dia 23 de abril de 2019, às 10:00
horas. Intime-se a requerente e cite-se o requerido, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não
haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial. Fiquem as partes cientes que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: ROGERIO ROMERO (OAB 258841/SP)
Processo 1001213-68.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição /
Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.F.A. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida. Não é possível a cumulação
dos pedidos (execução de quantia certa e obrigação de fazer) nestes autos. Assim, esclareça a exequente qual dos pedidos
prosseguirá neste feito, aditando-se a petição inicial. Intime-se. - ADV: CRISTINA PAES SOARES (OAB 340391/SP)
Processo 1001233-59.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.D.K. - Vistos. Para a
concessão dos benefícios da gratuidade requerida é necessária a juntada de declaração de pobreza. Regularize o requerente
sua representação processual. - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP)
Processo 1001239-66.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum - Família - Elaine Cristina Camuzzi Pavão - - Flavio Antonio
Gandelini - Vistos. Redistribua-se à uma das Varas Cíveis. Intime-se. - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP)
Processo 1001265-64.2019.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.A. - - W.R.M. - Vistos. Redistribua-se, por
dependência ao processo 1008224-85.2018.8.26.0451, à 2ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE
CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP)
Processo 1001764-82.2018.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.E.B. - F.G.B. - Vistos. Sobre fls. 366/367, diga
a requerente. - ADV: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB 290754/SP), GUILHERME DE LIMA REZENDE
(OAB 334556/SP), MARIA REGINA MARINELLI (OAB 104093/SP)
Processo 1002306-03.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.V.C. - Vistos. Na consulta efetivada ao
sistema BACEN, não houve o bloqueio de nenhum valor. As consultas junto ao RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas,
conforme documentos que seguem. Diga a exequente. - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP)
Processo 1003424-14.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.V.F.S.D.
- F.R.S.D. - Vistos. Tendo em vista que o executado está a trabalhar com registro em carteira, estando a pensão alimentícia
devida ao exequente sendo descontada em folha de pagamento e tendo em vista que, até o momento, o exequente quedou-se
inerte, não apresentando manifestação acerca da proposta de parcelamento formulada, concedo ao exequente o prazo de 10
dias para manifestação sobre a proposta de parcelamento formulada pelo executado. Sem prejuízo, oficie-se a empregadora do
executado solicitando cópias de seus 03 últimos holerites. Int. - ADV: CELY RODRIGUES ALIENDE MUZILLI (OAB 340385/SP),
LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP)
Processo 1003513-37.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.R.L. - C.G.S.P. - Vistos. Aguarde-se o
cumprimento da carta precatória expedida. - ADV: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 379205/SP), CLAUDIO JESUS DE
ALMEIDA (OAB 75739/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP)
Processo 1003810-44.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S. - M.M.S. - Vistos. Nos termos da
manifestação do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de expedição de ofício para desconto
dos alimentos do seguro desemprego. Sobre fls. 121/122, diga a autora. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), SILVANA GARBIM (OAB 323605/SP)
Processo 1004149-71.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.O.C. - D.A.O.S.
- Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. - ADV: JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR (OAB 304512/SP),
LUCAS MARCOS GRANADO (OAB 305052/SP), ELLEN AGUIAR SGARBIERO (OAB 337248/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB
256574/SP), PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS (OAB 339502/SP)
Processo 1004368-50.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - L.E.C.R.S. - V.R.S. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da autora. No silêncio, intime-se pessoalmente
para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO
(OAB 126331/SP), DENIZETI APARECIDA FURLAN (OAB 70154/SP)
Processo 1005123-74.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.R.S. - Vistos. Feitas as
necessárias anotações, arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO FERNANDO FERREIRA (OAB 361362/SP), JUSSARA ALBINO
ODA MORETTI (OAB 252643/SP)
Processo 1005199-06.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.R.V. - A.H.V.
- Vistos. Aguarde-se por 15 dias o cumprimento do acordo ou eventual manifestação das partes. - ADV: RUDINEI DE OLIVEIRA
(OAB 289947/SP), SIDNEI INFORÇATO JUNIOR (OAB 262757/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP)
Processo 1005641-30.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - R.F.C. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias
eventual manifestação da autora. No silêncio, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. - ADV: ROBERTO SIMOES PRESTES (OAB 121197/SP)
Processo 1005754-81.2018.8.26.0451 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P.D.J. - C.M.C.D. - Vistos. Intime-se pessoalmente
a autora como requerido pelo MP. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CAMILA NEVES MARTINS
BRANDT (OAB 279917/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1006522-75.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.G.P.G. - M.H.P.G. - A.A.P.G. - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias como requerido. - ADV: ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP),
HENRIQUETA VECHINE (OAB 339423/SP)
Processo 1007635-93.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.A.A. - L.S.S. - Vistos.
Apensem-se os autos de número 1009453-80.2018 a estes autos e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABRICIO
ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO (OAB 265411/SP)
Processo 1007657-93.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.F.O.L. - N.L.L.
- Vistos. Cumpra-se o determinado no último parágrafo de fls. 166, observando-se o teor do ofício de fls. 172. - ADV: BLAIRD
ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 152764/SP), LUCIANA MARCIA TEIXEIRA (OAB 199663/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º