TJSP 08/02/2019 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
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Ricardo Luis Orpineli e outro - Vistos. P. 88-89: Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido
pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (Bacenjud), até o valor indicado na execução de R$ 59.443,29.
Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas subsequentes,
libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Em
havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Tornados indisponíveis ativos
financeiros do(s) executado(s), intime-o(s), por intermédio do(s) respectivo(s) advogado(s) ou, não o(s) tendo, pessoalmente,
por via eletrônica ou carta enviada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para apresentação,
querendo, de manifestação, em 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Se ofertada manifestação, vista à parte
contrária e conclusos; não ofertada ou rejeitada, converte-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura
de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante bloqueado para
conta vinculada ao Juízo. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer
suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a
parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Diligência recolhida p. 91. Examinando
os autos na p. 63, verifica que a realização da audiência de conciliatória restou prejudicada, diante da ausência injustificada da
parte ré, comportamento considerado ato atentatório à dignidade da justiça, aplica-se à parte desidiosa multa de 2% do valor
da causa, cujo valor será revertido em favor do Estado, nos termos do art.334, §8º, do Código de Processo Civil. Intime-se para
pagamento. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: RICARDO LUIS ORPINELI (OAB 178925/
SP), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1000984-56.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ricardo Luis Orpineli e outro - Ciência ao exequente de que foi efetivada a penhora “on line”, através do sistema BacenJud, a
qual restou frutífera no valor de R$ 59.443,29, conforme p. 99-102, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, com
vistas à intimação pessoal do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, se o caso. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB
102295/SP), RICARDO LUIS ORPINELI (OAB 178925/SP)
Processo 1001072-94.2018.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. P.
68: Defiro, concedendo-se à parte autora o prazo de 60 dias para as providências requeridas. Anote-se o nome do procurador
para futuras intimações. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP), JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB 143695RJ)
Processo 1001402-96.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Rodrigo Alves Tonolli - Banco do Brasil S/A - Vistos. P. 197/198: Em consulta ao Portal de Serviços do TJSP - “Consultas de
Processos do 2º Grau” - verifica-se que o recurso ainda se encontra pendente de julgamento. Destarte, aguarde-se, devendo
a parte interessada noticiar nos autos eventual desfecho do recurso interposto, requerendo em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MATHEUS ROMANELLI
CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB
282073/SP)
Processo 1001463-83.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Aluminovo Perfis de Alumínio Ltda - O(s)
OFÍCIO(S) já foi(ram) expedido(as) e encontra(m)-se disponível(eis) no site do Tribunal de Justiça. Para visualização, acesse o
site www.tjsp.jus.br. Caberá ao requerente/exequente a instrução, retirada e o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos
autos à sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO GABRIEL BERTOLINI COELHO (OAB 314628/SP)
Processo 1001681-82.2015.8.26.0318 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S/A - Vistos. P.
296/297: Cumpra-se no endereço fornecido às p. 297, nos termos da decisão de p. 56/57, devendo o Oficial de Justiça certificar
pormenorizadamente suas diligências quanto à localização do bem e o paradeiro da requerida. Forneça o autor os meios
necessários ao cumprimento da ordem de busca e apreensão e citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo os benefícios
do artigo 212 do CPC, assim como ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se necessários. Int. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001788-29.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Rosa Bassi Janes - Banco do Brasil S/A - Vistos. P. 212/213: Em consulta ao Portal de Serviços do TJSP - “Consultas de
Processos do 2º Grau” - verifica-se que o recurso ainda se encontra pendente de julgamento. Destarte, aguarde-se, devendo
a parte interessada noticiar nos autos eventual desfecho do recurso interposto, requerendo em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO
(OAB 233012/SP)
Processo 1002092-23.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Vistos. P.91:Suspendo a execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo. Int. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP)
Processo 1002172-21.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Rafael Kiyoshi Kawamura - ME e outros - Carlos Roberto dos Santos - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se,
em 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: TAMIRES CARDOSO (OAB 381249/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB
243021/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002350-33.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistas dos autos
ao(à) exequente para: Requeira, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão lançada aos autos
de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a)(s) executado(a)(s) pagar(em) o débito exequendo e/ou
opor(em) embargos, tendo sido regularmente citado(s) e intimado(s) às p. 76.”. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1002370-24.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Unicer Comercial Ltda - Vistas dos
autos ao(à) exequente para: Requeira, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão lançada aos
autos de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a)(s) executado(a)(s) pagar(em) o débito exequendo e/
ou oferecer(em) embargos, tendo sido regularmente citado(s) e intimado(s) às p. 35.”. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB
252208/SP)
Processo 1002411-25.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Ciência do trânsito em julgado da r. sentença de p.
112/113. Ressalto, outrossim, que o ajuizamento de eventual incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento
16/2016 - CGJESP, deverá tramitar por meio eletrônico, em processos físicos ou eletrônicos. O requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no portal “E-SAJ”. Escolher a opção “Petição Intermediária
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