TJSP 08/02/2019 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
1903
ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão
de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de
execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de
outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve
conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os
juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a
correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências,
carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade
com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de
acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: ALESSANDRO
FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), DÉCIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES
JÚNIOR (OAB 200169/SP)
Processo 1019664-91.2017.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Manifeste-se o
autor sobre os endereços informados pelo Infojud, no extrato que segue. 2 - Considerando que são dois requeridos, recolha
o autor mais R$ 45,00 para as pesquisas. 3 - Após, tornem para pesquisas Renajud e Bacenjud. Intime-se. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 4000773-44.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - TRANSPORTADORA TRANSLECCHI
LTDA - TRANSGERONIMO TRANSPORTE LTDA - Ciência às partes do venerando acórdão. Considerando que o início da fase de
cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento
do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte
interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve
ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão
de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de
execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de
outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve
conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os
juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a
periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a
correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências,
carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com
as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo
com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: GILSON ROBERTO
NOBREGA (OAB 80946/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 4001002-04.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Securitizadora
de Créditos Financeiros S/A (iresolve) - Requerente - ciência da concessão do prazo suplementar de 30 dias para manifestação.
- ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2019
Processo 1017795-93.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - P.S.M.A. - Cristiane Nudi
Martinelli de Araújo - Ciência as partes da perícia agendada para o dia 07/02/2019 às 10:30h no local mencionado, conforme
petição da perita às fls. 586/587. - ADV: ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (OAB 147394/SP), ROSEMARY DOS SANTOS
NOGUEIRA (OAB 220706/SP), IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 225719/SP), CÁSSIO JOSÉ CARREIRA
ORTEGOSA (OAB 274933/SP), MARCELA CORRÊA DE SOUZA (OAB 323642/SP), LARISSA CARDOSO GANTUS DE SOUZA
(OAB 333459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2019
Processo 0008904-03.2017.8.26.0361 (processo principal 1014073-85.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Guarda - V.H.M.F. - Renato da Silva Feitosa - Vistos. 1- Fls.162/165: Manifeste-se o exequente. Sem prejuízo, expeça-se MLE
em favor do requerente, devendo a parte juntar formulário devidamente preenchido, acessando para tanto https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Formulário MLE. 2- Intime-se. - ADV: HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB
93953/SP)
Processo 0009937-91.2018.8.26.0361 (processo principal 1013016-66.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - P.S.Q. - M.P.Q. - Fls.68/76: Manifeste-se a exequente. Após, ao MP. - ADV: DENISE GLADYS
BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 0013346-12.2017.8.26.0361 (processo principal 1012918-81.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º