TJSP 08/02/2019 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
2095
Notarial (Registro Central de Testamento) - maiores informações disponíveis através do “site” da Central Notarial de Serviços
Compartilhados - http://www.censec.org.br/ Cadastro/CertidaoOnline/; 2) Primeiras declarações, com declaração de existência
ou não de dívidas do espólio; 3) Os seguintes documentos: a) Do autor da herança: certidão de óbito original ou autenticado;
CND (certidão negativa de débito) da Receita Federal; Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada posterior ao
óbito; Cópia autenticada do RG e CPF ou documento único; b) Dos herdeiros e viúvo(a) meeiro(a): certidão de nascimento ou
casamento com data atualizada posterior ao óbito; se casado em regime diferente da comunhão parcial, precisa da certidão
de registro do pacto; cópia autenticada do RG e CPF ou documento único; c) Relativamente aos bens: certidão atualizada
da matrícula ou transcrição atualizada, devendo ser procedido previamente o registro em nome do autor da herança, se não
realizado em vida; Certidão de valor venal no ano do óbito e atualizada; CND (certidão negativa de débito) dos imóveis; Para
os imóveis rurais juntar ITR do ano do óbito e atual, bem como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atual; Anoto que os
documentos elencados nos itens a, b e c deverão ser apresentados também por ocasião da entrega do formal de partilha junto
ao C.R.I. 4) Representações processuais de todos os herdeiros (e cônjuges); 5) Certidões negativas (tributos imobiliários e
receita federal); 6) Os lançamentos fiscais dos imóveis (certidões de valor venal na data do óbito e no momento atual); 7) Plano
de partilha, contendo descrição completa (espelho da matrícula), conforme disposto no artigo 225 da Lei de Registros Públicos;
Atribuição de valor a todos os bens partilhados tanto móveis quanto imóveis, que será informado à Receita Federal, devendo a
quantia atribuída também corresponder ao valor atribuído à causa; 8) Recolhimentos dos tributos e cópia do protocolo junto à
Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente à declaração e recolhimento do ITCMD; IV Aguarde-se o cumprimento deste pelo
prazo de 90 dias. Após, conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
Processo 1001636-08.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Miguel Angelo Hirata - Unimed Campinas
Cooperativa de Serviços Médicos e outro - Vistos. Fls. 202/204: Em que pese as considerações apresentadas pela requerida, o
reajuste na ordem de 243% não pode ser considerado razoável. Se por um lado tal reajuste trouxe equilíbrio para a requerida,
por outro inviabilizou em absoluto a manutenção do convênio médico para o autor, se equiparando aos valores cobrados por
plano de saúde individual. Diante disso, fica mantida a decisão de fl. 200 tal como lançada. Manifeste-se o autor, em 5 dias,
esclarecendo se houve o seu cumprimento. Intime-se. - ADV: MADYLIN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377385/SP), DAGOBERTO
SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP)
Processo 1001657-18.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Charly Jordan da Costa Cruz - Autor,
manifestar-se sobre o resultado do AR negativo. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1001670-80.2018.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Fixação - D.P.S.B. - F.D.B. - G.S.O.F. - Autor, distribuir
carta precatória de fls. 38/39, conforme determina o Comunicado CG nº 1951/2017, de 22/08/2017, item III, bem como comprovar
sua distribuição. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 1001705-11.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - ANE CAROLINE
PACHECO GODINHO - Lojas Renner S/A - Vistos. Ante a certidão retro, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS
PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP)
Processo 1001740-34.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Equivalência salarial - Sindsmor Sindicato dos Trabalhadores
dos Serviços Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Dispositivo.
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, e o faço com fundamento
no art. 485, IV do CPC, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do
processo. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$
1.000,00, com fulcro no artigo 85, §8 do código de processo civil, por se mostrar irrisório o valor fixado com base no valor da
causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I.C. (REPUBLICADA) - ADV: VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1001811-36.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucineia
Pereira da Silva - Loucos Por Esporte Ltda Epp - Vistos. Ante a certidão retro, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
FERNANDA BARICORDI GARCIA BANDEIRA (OAB 345433/SP), CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA (OAB 172446/SP),
PAULA CATRINY APARECIDA CAIRES (OAB 360409/SP)
Processo 1001854-70.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - M.R.F.C. - P.H.S. - Vistos. Fl. 181: Diante
da informação trazida pela autora de que não houve cumprimento integral da sentença, restando pendente de realização as
cirurgias denominadas braquioplastia e cruroplastia, intime-se o requerido para que comprove, ao menos, a autorização e o
agendamento de tais procedimentos, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária de R$ 200,00 por dia
de descumprimento, limitada a 30 dias. Intime-se. - ADV: DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO (OAB 135542MG), ANA MARIA
FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
Processo 1001926-91.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Guarda - L.S.P. - E.S.O. - Vistos. Nada mais havendo
prover, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA
LOPES (OAB 354268/SP)
Processo 1001936-67.2018.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.M.D.
- (AUTOR, MANIFESTAR-SE SOBRE A PESQUISA DE FLS. 70 NO PRAZO DE CINCO DIAS) - Vistos. Defiro a pesquisa de
endereços em nome do requerido, primeiramente por meio do sistema Infoseg. Providencie a z. Serventia a realização da
medida, intimando-se a autora para manifestação após a juntada do resultado. Em caso de ineficácia da medida, desde já fica
deferida a utilização dos demais sistemas disponíveis. Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001956-92.2017.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Tbk Mineração Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Ante a certidão retro, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP)
Processo 1002049-26.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Osvaldo Soares da Silva - (FOI EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITÓRIO POR MEIO ELETRÔNICO AO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3ª REGIÃO) - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 1002181-15.2017.8.26.0372 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Caio Fernando Machado
Filiettaz - A. Friedberg do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATA GUEDES
GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP),
FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
Processo 1002375-78.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Flamboyant - Edina Pereira - Vistos. Fls. 74/75: Anote-se a alteração de procurador, ficando deferida a reserva de honorários
pleiteada. Para a interposição de embargos à execução deverá ser observado o quanto disposto no artigo 914 do CPC, bem
como o prazo previsto no artigo 915 do mesmo diploma legal. Assim, inutilize-se a petição e documentos de fls. 84/96. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º