TJSP 11/02/2019 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
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-, as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de
composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais
ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. No mais, especificamente nas ações
previdenciárias e acidentárias, considerando que raríssimos são os casos em que o INSS faz proposta de acordo, principalmente
antes de realizada a perícia, mais ainda não se justifica a audiência preliminar. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar
prevista no art. 334 do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada, os documentos trazidos pelo requerente contradizem a
opinião médica da autarquia ré, que goza de presunção de legitimidade. E diante de provas conflitantes, não há como se
admitir, desde já, a verossimilhança das alegações do requerente. Por isso, indefiro o pedido. Porém, desde já, determino
a realização de perícia médica para apurar a real situação do(a) autor(a). Nomeio para o encargo o DR. LUCIANO RIBEIRO
ARABE ABDANUR. Designe o cartório data para realização do exame e expeça-se o necessário. Desde já, fixo os honorários do
perito em R$ 600,00, nos termos da Resolução 541 do Conselho da Justiça Federal. Acolho os quesitos apresentados pelo(a)
autor(a) e, querendo, indicar assistente técnico da mesma especialidade. Deverá o perito responder aos quesitos apresentados
pelo INSS, depositados em cartório. Com a apresentação do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários e, manifestese o(à) autor(a), no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação da tutela antecipada. Intime-se. - ADV:
MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 1011562-59.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eloisia Maria Gonçalves
da Costa - Vistos. Considerando a suspeita de repetição de ação diante da distribuição de processo similar à 3ª Vara Cível
desta Comarca (Processo 1011551-30.2018), manifeste-se a autora em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV:
MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 4001770-06.2013.8.26.0292 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - SILVANA SIQUEIRA SALES Vistos. Com as anotações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: LELIANE SALES SOARES (OAB 341300/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2019
Processo 0000025-49.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1005081-22.2014.8.26.0292) (processo principal 100508122.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA - Sandra Regina
da Silva - - Mauro de Melo - Vistos. Certifique-se nos autos principais que a execução de sentença foi distribuída. Anote-se no
sistema informatizado o nome do procurador do executado. Intime-se o executado para que pague o débito apontado no prazo
de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523 do CPC. Decorrido
o prazo, traga o exequente nova memória de cálculo com a incidência da multa e dos honorários, requerendo o que entender
de direito, ficando, desde já, deferida a penhora de bens. Int. - ADV: MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP),
MARIA SILVIA KOZLOVSKI (OAB 153526/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
Processo 0000191-81.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000353-93.2018.8.26.0292) (processo principal 100035393.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ivan da Silva - Vistos.
Oficie-se ao INSS para implantação do beneficio nos termos da decisão proferida nos autos principais, instruindo com cópias.
No mais, apresente a autora o calculo que entender devido para inicio da execução. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 0000487-06.2019.8.26.0292 (processo principal 1003095-91.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento do
diligencia/taxa necessária para intimação do executado. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0000538-17.2019.8.26.0292 (processo principal 1009134-07.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Compromisso - Luciene Bebiano da Silva Pimentel - Vistos. Considerando o ajuizamento equivocado deste Incidente,
JULGO-O EXTINTO, devendo ser utilizado CÓDIGO 61615 na movimentação. Arquivem-se. Int. - ADV: MAYARA MANSO
VIDIGAL (OAB 401717/SP)
Processo 0000560-75.2019.8.26.0292 (processo principal 0000691-31.2011.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Pagamento - Joel Cardoso Ramos - Vistos. Providencie a serventia às correções necessárias quanto ao polo passivo deste
Incidente de Cumprimento de Sentença. Regularizados, tornem conclusos. Int. - ADV: LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB
183574/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP)
Processo 0000628-25.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1001995-04.2018.8.26.0292) (processo principal 100199504.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Imissão - Valdir Gonsalves de Almeida - Vistos. Providencie a serventia às
correções necessárias quanto ao polo passivo deste Incidente de Cumprimento de Sentença. Regularizados, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP)
Processo 0000744-65.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1003703-31.2014.8.26.0292) (processo principal 100370331.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PITORESCO
- Marco Antonio Goncalves Campos - - Helena Sebastiana Carlos Campos - Vistos. Por primeiro, concedo aos executados o
prazo de cinco dias, para que tragam aos autos documentos que comprovem fazer jus ao beneficio da justiça gratuita. Após,
voltem para apreciação da impugnação. Int. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP), ANA CECÍLIA DE
AVELLAR PINTO BARBOSA (OAB 164814/SP)
Processo 0000759-34.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1005029-26.2014.8.26.0292) (processo principal 100502926.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thiago da Costa E Silva Lott - CONSTRUTORA ALESVAN LTDA
- Vistos. Solicite-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Taubaté a transferência do valor penhorado no rosto dos autos para conta à
disposição deste Juízo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/
MG)
Processo 0001115-29.2018.8.26.0292 (processo principal 1002088-98.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luana Palma de Sá - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - - Penteado Faria
e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe - Vistos. Vista ao M.P. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIANA FERRAGUT (OAB
301161/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB
178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP), FERNANDO
HENRIQUE (OAB 258132/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º