TJSP 11/02/2019 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
2190
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2019
Processo 0002830-61.2014.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Leonardo Balero Donato - - Denilson
Galzerano - A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em reconhecimento de absolvição sumária. Recebo as
defesas preliminares oferecidas às fls. 191/212 e 248/252. Depreque-se a oitiva da vítima Carolini, bem como a inquirição das
testemunhas comuns Celina e Leonardo, todas à Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP. Ciência ao Ministério Público e aos
defensores constituídos. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/
SP), THATIANE CRISTINA FANTINI (OAB 331626/SP), THIAGO HENRIQUE FANTINI (OAB 346388/SP)
Processo 0005501-18.2018.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Mosar Manoel Gomes de Lima - Os autos encontram-se aguardando a apresentação de alegações finais através de memoriais
pela defesa, com fundamento no artigo 403, § 3º, do C.P.P. - ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP)
Processo 0012277-93.2002.8.26.0320 (320.01.2002.012277) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Joao Antunes Rodrigues - Vistos. Ante a restituição do mandado de prisão e recebimento do contramandado
de prisão pela Delegacia arquivem-se os autos expedindo-se o necessário. Intime-se pelo DJE. Ciência ao MP. - ADV: TELMA
SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP)
Processo 0018804-02.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0002998-07.2015.8.26.0004
- VARA CRIMINAL FORO REGIONAL IV LAPA) - Justiça Pública - Ricardo Eugenio Bacce - Melina Marques Mendes Santana Para audiência preliminar, para oferecimento da proposta de fls. 106, designo o dia 06/03/2019 às 15:20h. Intime-se o acusado,
cientificando-o acerca da necessidade de vir acompanhado de advogado, sob pena de atuação de defensor público. Ciência ao
M. Público e, desde já, à Defensoria Pública. - ADV: JOAQUIM MENDES SANTANA (OAB 27605/SP), WALDEMAR TEVANO DE
AZEVEDO (OAB 64546/SP)
Processo 0018972-04.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006221-64.2015.8.26.0457
- 3ª Vara do Foro de Pirassununga - SP) - Brayan Franchi Miachon Palhares - Para audiência de Inquirição de Testemunhas
designo o dia 14 de março de 2019, às 13 horas e 15 minutos. Expeça-se o que mais for necessário publicando-se este
despacho no DJE. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
Processo 0021601-53.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - José Luiz
Brum - Fls.579: homologo a renúncia retro formulada pelo réu. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os presentes
autos, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, com observância das formalidades legais. Int. - ADV: LUCAS
EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP), LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP), CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ
(OAB 211744/SP), ONIVALDO JOSE SQUIZZATO (OAB 68531/SP)
Processo 1507748-92.2018.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas
Afins - Chanlley Ferreira Gomes - Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva em favor de Chanlley Ferreira
Gomes, alegando excesso de prazo para realização da instrução processual. Ocorre que, não há que se falar em constrangimento
decorrente de excesso de prazo, devendo ser observado o princípio da razoabilidade, para, assim avaliar a efetiva demora no
encerramento do feito ou mesmo da instrução, como bem analisado pelo Dr.Promotor de Justiça. No mais, não houve alteração
no quadro fático que pudesse ocasionar na revisão do decreto prisional já expedido, tratando-se de acusação de tráfico de
entorpecentes, delito gravíssimo e que merece séria reprimenda, diante das consequências nefastas que causam à sociedade,
ainda mais no caso em exame, onde houve a apreensão de quilos de entorpecentes, daí porque fica INDEFERIDO a concessão
do benefício ora pleiteado. Intime-se. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível - Fórum Professor Spencer Vampré - Sala de Audiências da 3ª Vara
Criminal
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 15 DE
FEVEREIRO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), NA FÓRUM PROFESSOR SPENCER VAMPRÉ - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA
CRIMINAL, COM INICIO ÀS 15:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE E AS
INTIMAÇÕES DOS ACÓRDÃOS SERÃO FEITAS MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DE JULGAMENTO NO DJE, NOS
TERMOS DA 1ª PARTE DO ART. 718, “CAPUT”, DAS NSCGJ.
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