TJSP 11/02/2019 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
2904
pesquisas ao juízo, cabendo entregar diretamente à parte exequente. Este alvará judicial é válido por 6 anos, a contar da data
desta decisão. Salienta-se que a orientação acima referida, a qual faz referência à impossibilidade do juízo de repetir pesquisas
de bens em seus sistemas eletrônicos, com a alternativa de se conceder alvará judicial, com prazo de validade fixo, em favor da
parte exequente, foi extraída do manual de práticas cartorárias elaborado pela própria Corregedoria Geral de Justiça deste E.
TJSP. Ante o exposto, diante da inexistência de bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ter seu
andamento retomado a qualquer tempo, bastando o exequente indicar patrimônio da executada. Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA
(OAB 19817/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 0001502-33.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0002822-31.2011.8.26.0695) (processo principal 000282231.2011.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Seguro - Antonio Carlos de Almeida - EPP - - De Mari Materiais para Construção
Ltda. - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Vistos. Fls. 97/100: Observo, de início, que os embargos declaratórios são
cabíveis quando há na sentença ou decisão omissão, contradição ou obscuridade. Nos presentes autos, contudo, o autor
apresentou embargos de declaração contra a certidão de fl. 94, o que é incabível, conforme preceitua o artigo 1001 do Código
Processual Civil: “Dos despachos não cabem recursos”. Ora, prevendo a regra que não caberá recurso dos despachos de mero
expediente, o mesmo se diga com relação às certidões de cartório. Assim sendo, não recebo os embargos de declaração. Por
fim fim, ressalto que a questão relativa aos mandados de levamento já foi decidida à fl. 96. Int - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA (OAB 144715/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP)
Processo 0001650-10.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1001255-69.2016.8.26.0695) (processo principal 100125569.2016.8.26.0695) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Corr Plastik Industrial Ltda.
- Pescara Indústria e Comércio de Materiais de Saneamento Eirelli -epp e outro - Fls. 40: Defiro, com nota de que a taxa de
impressão foi devidamente recolhida. Após, ao assessor para as devidas providências. Int. - ADV: PRISCILA DE MORAIS
DEODONO (OAB 323402/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), PABLO AUGUSTO ANTUNES (OAB 280071/
SP), CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 0001803-92.2008.8.26.0695 (695.08.001803-2) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Berto Antonio da Silva - Isolina Maria Pinheiro da Silva - A.A.G. Canedo ME - Mandado de Levantamento Judicial (número
de cartório 27/2019) disponível em cartório para retirada (comparecer em dias úteis das 11h às 19h - se advogado - ou das
12h30min às 19h - se parte - munido de documento de identificação). - ADV: REINALDO SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB
250275/SP), MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP)
Processo 0001858-91.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 0003300-39.2011.8.26.0695) (processo principal 000330039.2011.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Transportadora Dois Irmãos Andrade
Ltda. EPP - Librelato Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda. - Vistos. Em proêmio, manifeste-se o exequente acerca da
impugnação apresentada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SERGIO RICARDO NADER (OAB 119496/SP), FERREIRA,
NASCIMENTO E COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL (OAB 732/SC), EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB 1967/SC)
Processo 0001931-63.2018.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0826430-84.2016.8.12.0001 - 12° Vara Civel)
- Funsolos Construtora e Engenharia LTDA - Pentagrama Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 43/60: Tendo em conta
a informação de que a requerida está em processo de recuperação judicial, atualmente em stay period, devolva-se ao Juízo
deprecante. Int. - ADV: RENATA GALVÃO FERREIRA (OAB 261150/SP), VLADIMIR ROSSI LOURENCO (OAB 86943/SP)
Processo 0002009-57.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1001737-80.2017.8.26.0695) (processo principal 100173780.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Euvaldo Bittencourt
Moreira Júnior - - Alexandre dos Prazeres Maria - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 27/28 e 34/35: Defiro a expedição de
mandado de levantamento dos valores depositados a fl. 26, em favor do exequente. Ademais, diante do descumprimento do
prazo para pagamento do débito, patente a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.
Assim, prossiga-se pela diferença apontada a fl. 35. Ao assessor do Juiz para a pesquisa requerida. Intime-se. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP)
Processo 0002057-50.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001625-82.2015.8.26.0695) (processo principal 100162582.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Virtude Veículos - - Cristina Machado dos Santos Mourão - André
Luís Gonçalves de Almeida - Vistos. Fls. 69/70: Diga o exequente. Int. - ADV: CRISTINA MACHADO DOS SANTOS MOURÃO
(OAB 366420/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP),
DANILO LELLES DE MENEZES (OAB 329969/SP)
Processo 0002075-71.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1000471-58.2017.8.26.0695) (processo principal 100047158.2017.8.26.0695) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Patricia Silva Oliveira - Ante
o exposto, REJEITO a inicial do incidente, com fundamento no artigo 330, §1º, inciso III, do CPC. Tratando-se de incidente,
não há o recolhimento de custas. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de
participação da parte contrária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB
141747/SP), DANILO LELLES DE MENEZES (OAB 329969/SP)
Processo 0002846-59.2011.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Carlos Souza de Amorim Vistos, Defiro a penhora do veículo BRASÍLIA/VW, placas BGV5853, em nome de LUIZ CARLOS SOUZA DE AMORIM. Por ora,
fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente:
Indicar o local em que o veículo se encontra. Embora o novo Código de Processo Civil tenha tornado possível a penhora de
veículo por termo, sem a sua apreensão física, não há como proceder à sua avaliação e posterior venda em hasta pública.
comprovar a cotação do bem, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado; pesquisar junto aos órgãos
administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.
Após, encaminhem-se os autos ao assessor para penhora via sistema RenaJud. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Por fim, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação e/
ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Servirá a presente decisão, após cumpridas todas
as exigências acima descritas, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de penhora, independentemente
de outra formalidade. Int. - ADV: ANA MARIA PEDROSO (OAB 106136/SP)
Processo 0002892-48.2011.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Márcia Martins de
Souza Lizo - Vistos. Fl. 224: Diga a executada. Int. - ADV: VIVIAN CHRISTINA MICALI MANOEL (OAB 316041/SP)
Processo 0002938-08.2009.8.26.0695 (695.09.002938-0) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- Sérgio Loureiro Valente - Vistos. Aguarde-se nos termos do despacho a fl. 1145. Int. - ADV: DANTE MORELLI JUNIOR (OAB
316710/SP)
Processo 0003247-58.2011.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º