TJSP 12/02/2019 - Pág. 1624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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849 - sala 502
Nº 2014914-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Luiz do Paraitinga - Agravante:
Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Magalhaes Bastos Junior - Agravado: Elias Abrahão Abifadel - Agravada: MARIA
ANGELA GEBARA - Agravada: CONSUELO VALLE MARQUES SILVA - Agravada: ZILDA MENDES ABBADE - Agravada:
THEREZA MARIA BASTOS FONDELLO - Agravado: Ernesto Marques Silva (Espólio) - Agravado: Nelio Marques Abbade
(Espólio) - Agravado: Benedicto Fondello - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Marco Antonio Gomes
(OAB: 245543/SP) - Alceu Biagiotti (OAB: 31898/SP) - Consuelo Valle Marques da Silva - Zilda Mendes Abbade - Thereza Maria
Bastos Fondello - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2016180-09.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Supermercado
Angélica Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto
art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 386-390 e 402-406, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema 339 do STF. Ainda em cumprimento à r. determinação de fl. 380, proferida no
Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.064.991, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIA do Col. Supremo Tribunal Federal, em
obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 748.371, de 07-06-2013, publicada no DJe
de 01-08-2013, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da
alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário no
tocante a esta questão. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Antonio Rodrigo
Sant´ Ana (OAB: 234190/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP)
- Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2052221-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravado: ANTONIO
PINHEIRO GUIMARAES - Agravante: Município de Nova Luzitânia - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Juraci Alves Domingues (OAB: 30636/SP) Milton Arvecir Lojudice (OAB: 85476/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2054219-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Omar Choaib Júnior
(Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Maxwel Goulart Andrade de Souza
(OAB: 369758/SP) - Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2055643-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Vagner
Pedro Stelato - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ernesto Antônio da Silva - Interessado:
Stg Materiais para Construção Ltda Me - Interessado: Município de Andradina - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Dirceu
Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Mauricio de Oliveira Carneiro (OAB:
30485/PR) - Paulo Rodrigues Novaes (OAB: 64095/SP) - Aldo Jose Barboza da Silva (OAB: 133965/SP) - Hygor Grecco de
Almeida (OAB: 214125/SP) - Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2060338-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante: Rodolfo
Alberto Gonçalves - Agravante: Regina de Oliveira Bittar Gonçalves - Agravado: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Patricia Analia Rovida (OAB: 170763/SP) - Alexssandro de Souza (OAB: 231837/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2067062-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: André Fonini
Bettiol - Interessado: Importbeer Distribuidora de Bebidas LTDA - Interessado: Christian Bonotto - Agravado: Estado de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
1º de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Carlos Frederico Feldmann (OAB: 59002/RS) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2069190-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao
recurso especial. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295/SP) - Maria
Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Sergio Nogueira Barhum (OAB: 68094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
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