TJSP 12/02/2019 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
1808
nova análise do mérito. Pelo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB
389853/SP)
Processo 1004623-92.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro
Costa dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto
tempestivos, rejeitando-os, contudo, por terem caráter infringente, vez que não formalizada qualquer alegação de obscuridade,
contradição, omissão na decisão. A questão suscitada, de outra parte, apenas deseja nova apuração do valor devido por
entender ser diferente do cálculo anteriormente apresentado, de modo que, se assim entender, deve-se utilizar do recurso
apropriado para nova análise do mérito. Pelo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença
por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), JOSE THOMAZ PERRI
(OAB 137733/SP), BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2019
Processo 0000162-60.2019.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1046500-74.2018.8.13.0702 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLANDIA MG) - Cardoso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Silmara
Alves de Melo - Como derradeira oportunidade, deverá o exequente juntar a estes autos a inicial completa, conforme ato
ordinatório de fls. 07, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: ROGÉRIO MOREIRA PINHAL (OAB
100881/MG)
Processo 0000485-65.2019.8.26.0347 (processo principal 0002370-51.2018.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Elisangela Bastos Pereira Freitas ME - Antonia Orlandelli Franzini - - Carlos Fernando Cioffi
Franzini - 1- Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em que o(s) autor(es) pretende(m) a inclusão
do(s) sócio(s) no polo passivo da ação. 2- Recebo o pedido e determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 134,
§ 3° do novo CPC. 3- Cite(m)-se o(s) sócio(s) para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: CESAR PEREIRA ALVES (OAB 341950/SP)
Processo 0001334-08.2017.8.26.0347 (processo principal 0004174-30.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compromisso - Gislaine Cristina Goncalves Sumarelli - - Joel Carlos Goncalves Sumarelli - Ilda Sunarelli - - Olivia Cristina
Sunarelli - Manifeste-se o exequente no tocante à certidão de fls. 58. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), LUIZ
FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0004378-98.2018.8.26.0347 (processo principal 1002271-98.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Jose & Zanardo Informática Ltda - Me - Lucas Romulo Tavares - Manifeste-se o exequente no tocante à
certidão de fls. 18. - ADV: DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA (OAB 390552/SP)
Processo 0004762-61.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Romildo
Alves Madeira - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para
o dia 16/05/2019 às 15:30h. ADVERTÊNCIA AUTOR E REQUERIDO: As partes deverão trazer provas e até três testemunhas
(cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando de comparecer
à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição
inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será extinto e
arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão confessados
(considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a
depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputandose eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº
9.099/1995). ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Sendo autor deverá comparecer o sócio representante da empresa
com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada, por seu
representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderão
estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos
do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1000019-88.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Natália Graziele
Lopes - Selma da Costa Sabino dos Santos - - Marcos Antonio Sabino Santos - Vistos. Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: JOSE GERALDO
FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA
MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1000095-78.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo
Perna - Via Varejo S/A (Casas Bahias) - Tendo em vista o pedido de fls. 18/19, deverá ser informado o CNPJ de CNOVA
COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A para inclusão correta junto ao cadastro de partes, já que o CNJP da inicial pertence à VIA
VAREJO S/A (Casas Bahia). - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB
21714/PE)
Processo 1000333-73.2014.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - GRIMALDI & GOMES S/S EPP ZÉLIA RODRIGUES DE FREITAS - Manifeste-se o exequente no tocante aos ofícios recebidos às fls. 59/60 e 69/70, pela CAIXA
e INSS, respectivamente. - ADV: MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP), ARNALDO SEBASTIAO
MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1000454-28.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alberto
César Xavier dos Santos - André Ricardo dos Santos - Não se vislumbra risco de dano, já que o autor recebeu o valor integral
do preço, e a motocicleta não poderá ser vendida, vez que o autor está na posse do recibo de transferência. Além disso, o
contrato contém a ressalva de que a venda está condicionada à aprovação do veículo em vistoria, o que não está comprovado.
Posto isso, indefiro o pedido de tutela de urgência. Providencie o cartório o necessário para o encaminhamento das partes
ao CEJUSC, para tentativa de conciliação, devendo constar da citação e das intimações que a ausência do autor acarretará
a extinção do processo e a do réu, a sua revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I, e 20, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1001838-60.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º