TJSP 12/02/2019 - Pág. 1922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
1922
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2019
Processo 0000190-47.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000774-05.2015.8.26.0352) (processo principal 100077405.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Emilia Moraes Machado - Intimação da parte credora para indicar
bens penhoráveis pertencentes à parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º,
da Lei 9.099/95. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 0000191-32.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000691-52.2016.8.26.0352) (processo principal 100069152.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Mara Sandra Novaes Francisco - Me, Por
Sua Sócia Proprietária Mara Sandra Novaes Francisco - Nota de cartório: Intimação da exequente, para que providencie o
encaminhamento do ofício expedido e comprove nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB
341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 0000231-53.2014.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Kaiender Lima Frutuoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de
setenta e duas (72) horas, comprovar eventual pagamento do RPV protocolado, conforme documento juntado aos autos, sob
pena de sequestro. Com o decurso do prazo, sem o cumprimento da r. determinação retro, DEFIRO O SEQUESTRO do valor
constante do RPV expedido, por meio de bloqueio on line do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a
estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito, nos termos do Provimento CG. nº 21/06. Providencie-se o necessário.
Cumprida a ordem, intime-se a requerida do sequestro, na pessoa de seu procurador, pelo DJE. Ato contínuo, transfira-se o
valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Int. Dilig. - ADV: ELIZABETH BUENO
GUIMARÃES (OAB 213659/SP), GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 235457/SP)
Processo 0000267-56.2018.8.26.0352 (processo principal 1000648-81.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Lopes - - Eide Sônia da Silva Lopes - Vistos. Ante a inércia do exequente,
arquivem-se. Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 241071/SP)
Processo 0000283-10.2018.8.26.0352 (processo principal 1001199-95.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sampaio & Tosta S. S. Ltda-me - - Reinaldo Cesar Sampaio - Two Macarrão Eventos - - Alessandro
Cardoso da Silva - Nota de cartório: Bacenjud e Renajud negativos. Intimação da parte credora para indicar bens penhoráveis
pertencentes à parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP), SUELI ALVES LEAL (OAB 46724/MG), SERGIO HEBERT DA SILVA
FONSECA (OAB 78575/MG), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB
341918/SP)
Processo 0000348-44.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivanilda
Pedroso Galdiano - Banco do Brasil S/A - 1- Tendo em vista a divergência instaurada, de rigor a apuração de eventuais erros
de cálculos, sob pena de sensível prejuízo às partes, com fundamento no art. 35 da Lei 9.099/95, nomeio RANGEL CARVALHO
DE FREITAS, como perito técnico de confiança do Juízo, que deverá, no prazo de 30 dias, apresentar seu parecer. 2- Fixo os
honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão adiantados pelo impugnante (Banco do Brasil), tendo em vista
que pleiteou a referida prova. 3- Intime-se o executado para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de
dez dias, sob pena de preclusão da prova. 4- Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo pericial. Int. ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), THAMYRIS MOISES URIAS (OAB 316579/SP)
Processo 0000350-72.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000564-80.2017.8.26.0352) (processo principal 100056480.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nova Gráfica de Batatais Ltda. Me - Vistos, O executado não foi
encontrado, fato este que, nos termos do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, ocasiona a imediata extinção do processo. Ante o
exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei Especial nº 9.099/95, julgo extinta a presente execução. Ao trânsito, arquivemse os autos. - ADV: MARCOS ANTONIO CAPELOZI (OAB 90627/SP)
Processo 0000437-28.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000499-85.2017.8.26.0352) (processo principal 100049985.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Nota de
cartório: Intimação da parte para credora indicar bens penhoráveis pertencentes à parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP),
ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 0000493-95.2017.8.26.0352 (processo principal 0000349-92.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - EUGENIO PEREIRA MACIEL CARDOSO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Intimese o executado, na pessoa do Prefeito Municipal, nos termos da decisão de fls. 157. Int. - ADV: FABIANO FRASCARI COSTA
(OAB 313895/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000527-36.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1001475-92.2017.8.26.0352) (processo principal 100147592.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Manifeste-se o exequente em
10 dias em termos de prosseguimento. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA
SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 0000652-43.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nandréia Elaine
de Queiroz - Banco do Brasil S/A - A parte autora supra indicada propôs a presente ação em face da parte ré mencionada,
todos já qualificados nos autos. Dispensado o relatório, conforme previsão do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Verifico que em
petição de fl.172/173, a parte executada carreou o cálculo que entendeu correto, ato contínuo o exequente apresentou a fl.183
aquiescência ao pedido, pugnando pela extinção da presente execução. In casu, houve a satisfação da obrigação requerida.
Sobre esse assunto, prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for
satisfeita. ANTE O ACIMA EXPOSTO e sem considerações outras, declaro a obrigação satisfeita pelo devedor, nos termos do
artigo 924,inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da exequente no valor de
R$ 8.066,55 e o saldo remanescente ao banco-executado. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA
CAETANO (OAB 255094/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000662-58.2012.8.26.0352 (352.01.2012.000662) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Terezinha
Tavares dos Santos - Vistos, Fl. 173: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois
pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores
ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º