TJSP 12/02/2019 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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desembolso e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, a parte
vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a
ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a
Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivemse estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.. - ADV: ANA LUCIA VEDOVELLI
(OAB 128891/SP)
Processo 1019970-47.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum - Pagamento - Francisco Bezerra dos Santos - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM.
Juiz Corregedor Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. Ante a contestação apresentada,
à réplica pelo(a)(s) autor(a)(es) em quinze (15) dias úteis. 2. Nesse mesmo prazo, as partes deverão esclarecer: a) quais
reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas; b) se pretendem produzir provas na sequência da instrução e, em
caso positivo, devem especificá-las e justificar de forma fundamentada a pertinência delas; c) e se entendem que é caso de
aplicação das regras ordinárias de ônus da prova ou sua inversão, nesse último caso apresentando a justificação pertinente.
(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema
de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA (OAB 381774/SP)
Processo 1021887-72.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Adriano Romão Zimmermann
- Api Spe 75 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pdg Realty S/A Empreendimentos e
Participações - Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo,
possa(m) em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta
defesa, ser deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JAIR JOSE MARIANO FILHO
(OAB 341026/SP)
Processo 1022350-14.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores
de Cana do Estado de São Paulo - Sandra Regina Lameu Falasca e outro - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para que,
em 60 (sessenta) dias corridos, recolham R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) enquanto Taxa Judiciária - Custas Finais,
em guia DARE-SP de código 230-6, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual. A
guia poderá ser emitida através do sítio eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, acessando o
campo “Custas” no canto superior esquerdo \> “Emitir Guias”, selecionando enquanto Tipo de Serviço “Satisfação da Execução
- 230-6”. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via
sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: PEDRO VINHA
(OAB 117976/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1022510-05.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - José Reginaldo Messias SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido,
condenando o autor no reembolso das despesas processuais corrigidas do desembolso e em honorários advocatícios de 10%
(dez por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento pelos índices da Tabela do Tribunal de Justiça deste Estado e juros
de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, subordinada a cobrança da sucumbência à prova da perda
da condição de necessitado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a
ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para
oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer
contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Sem recursos ou, em
havendo, mantida em segundo grau a improcedência da ação, uma vez certificado o trânsito em julgado e nada mais tendo sido
requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o
registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
P.I.C. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP)
Processo 1023690-90.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Conjunto Arquitetonico Champs
Elisees - André Luis Balego - - Daiane Martins de Godoi Balego - Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.
O alvará deverá ser impresso e encaminhado diretamente pela parte credora ou seu patrono à instituição financeira depositária,
para cumprimento, e estará disponível para impressão cinco dias após a publicação deste despacho no DJE. Sem prejuízo,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB 337623/SP),
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 4004302-58.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FLAVIANO WESLEI DE ANGELO ACESSO LOG TRANSPORTE LTDA. - - PAULO CESAR CURY - - ROZIMEIRE DE CASSIA ZANI CURY - Defiro a solicitação
para que seja oficiado ao Banco do Brasil, agência local, para que informe acerca do levantamento do alvará expedido às fls.
271, juntando aos autos o respectivo comprovante de levantamento, bem como para que providencie a juntada do comprovante
de transferência ou efetivação de depósito, referente ao depósito judicial de fls. 277. Autorizo que cópia deste despacho
sirva como ofício, cabendo à PARTE SOLICITANTE providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua
responsabilidade. O ofício deverá ser respondido em quinze (15) dias úteis, encaminhada a resposta a este juízo da 5ª Vara
Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP),
ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)
Processo 4009768-33.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - MARCOS ANTONIO ORSINI - Intime-se o
exequente para que apresente comprovante da venda do veículo apreendido (fls. 333/334) e demonstrativo da compensação
do produto da alienação com o débito decorrente da inadimplência. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP),
THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º