TJSP 13/02/2019 - Pág. 1344 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
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voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema
informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio
de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s) última(s) declarações de imposto
de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://
www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste
último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução,
providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523,
registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código
de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento
de débito em desfavor do executado no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertido
a parte exequente, desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio
recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Int. - ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES
DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), PEDRO GROTTA FILHO (OAB 139621/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/
SP)
Processo 0020528-75.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1009823-06.2014.8.26.0320) (processo principal 100982306.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - MATHEUS
VIEIRA FAUSTINO - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento
do feito, tendo em vista o bloqueio insuficiente de valores através do sistema BacenJud. (x) Intimação do(a) executado(a) da
penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BacenJud, que alcançou o valor de R$ 993,47, bem como do
prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação. - ADV: ABIGAIL DOS SANTOS FAUSTINO (OAB 241586/SP),
FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0024121-15.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1009452-42.2014.8.26.0320) (processo principal 100945242.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Francisco Antonio Galatti Filho - Milena Carneiro Datrino - Vistos.
Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, remetam-se os
autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. - ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), ROBSON
FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP)
Processo 1000049-10.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 98 a favor da requerida, intimando-a.
Após o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora do bem
descrito na inicial, conforme r. Sentença. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1000129-71.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Limeira Administrações
e Participações S/A - Intimação do(a) procurador(a) do(a) requerente para comparecer em cartório para retirar a Carta de
Adjudicação expedida. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), MONICA APARECIDA JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/
SP)
Processo 1000889-83.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antônio da Cruz - Ciência
às partes de que fora designado o dia 23/04/2019, às 09:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação no CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), desta Comarca, sito à Rua Barão de Cascalho, 237,
Centro, Limeira-SP. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1001547-49.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Condomínio - Edivaldo Luis de Souza - Susy Clarita Nicoleto
de Souza - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2010864-05.2019.8.26.0000. Int. - ADV: JANSEN
CALSA (OAB 351172/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO (OAB 262090/SP)
Processo 1001649-66.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Assembléia - Associação dos Proprietários do Jardim Porto
Real V - Vistos. Diante da manifestação de fls. 140 e do último parágrafo da r. Sentença, arquivem-se os autos, cadastrando sua
extinção. Int. - ADV: PAULA PAES LOPES (OAB 318092/SP)
Processo 1001752-73.2018.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Francisco de Assis Barbosa - (x) Ciência ao(s) interessado(s) acerca da retirada
de restrição(ões) do(s) veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ELISEU
DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1002068-23.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Aparecida Reende
Aleixo - Avcap Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Vistas dos autos ao Exeqüente para manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ELISABETE REZENDE
ALEIXO CAMARGO (OAB 115639/SP)
Processo 1002096-25.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cheila Aparecida
Borzi Monteiro - Banco do Brasil SA - Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar suas
contrarrazões ao recurso de apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com
as nossas homenagens e observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/
SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002168-12.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Elizabete
Cavalli - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 342/383: anote-se, dando-se ciência à autora. Aguarde-se o julgamento do recurso de
agravo de instrumento. Int. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/
SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1002593-73.2015.8.26.0320 - Monitória - Nota Fiscal ou Fatura - Comercial Alimentícia Pulmer Ltda - J E H P
Supermercados Ltda. - Manifeste-se o autor, em 15 dias, acerca dos embargos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP)
Processo 1002656-64.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natasha Fernanda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º