TJSP 13/02/2019 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
702
parcelamento dos honorários periciais em quatro parcelas mensais de R$1.397,50, iniciando no dia 20 de fevereiro de 2019,
mediante depósitos judiciais. Após a quitação integral pelas partes, remetam-se os autos ao perito para início dos trabalhos. ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP)
Processo 1003453-89.2018.8.26.0281 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Morungaba - João
Luiz Bueno da Silva - 1-) Converto o julgamento em diligência. Com efeito, considerando os pedidos apresentados entendo
necessária a expedição de mandado de constatação para a verificação da situação atual do imóvel, bem como se existem
pessoas residindo em seu interior. Posto isso, expeça-se mandado de constatação nos termos acima delineados, com relação
ao imóvel de matrícula n.º 23.092 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 170/187 - gleba situada no bairro
dos Silva, próximo a Pousada Harmonia). Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia
digitada, como MANDADO DE CONSTATAÇÃO. Cumpra-se. Providencie a Serventia o necessário. 2-) Com o cumprimento
do determinado, tornem-me conclusos novamente. - ADV: BEATRIZ DA SILVA BRANCO (OAB 343233/SP), EMILIA CORREIA
PAES (OAB 333936/SP), IVANDO CESAR FURLAN (OAB 238658/SP)
Processo 1003473-22.2014.8.26.0281 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Testamento - Z.P.B. e outro - T.A.P.
- ciência as partes do ofício de fls.302. - ADV: VICENTE CUNHA (OAB 104002/SP), EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP),
PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), MARIA ESTELA CONDI (OAB 265693/SP)
Processo 1003592-41.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Guarda - S.B.S. - Manifeste-se a requerente, sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória - fls. 38). - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB
113119/SP)
Processo 1003695-48.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Antônio Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazode15 dias úteis(art. 1.010, §1º, do CódigodeProcesso Civil). Após, subam os autos ao E. TribunalRegional
Federal da 3ª Região,com nossas homenagens. Com o advento do NCPC, o juízodeadmissibilidade é efetuado pelo juízoad
quem, na forma do art. 1.010, §3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das NormasdeServiço da Corregedoria
Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo CódigodeProcesso Civil (art. 1.010, §3º)
as Unidades Judiciaisde1º Grau estão dispensadasdeefetuar o cálculo do preparo - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB
247831/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 1003708-81.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda
- MGS INSTALACOES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Banco Bradesco S/A - ciência as partes do ofício de fls.203. - ADV:
ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), PRISCILLA BOSCARATO
MASSELLI PINA (OAB 320898/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
Processo 1003748-63.2017.8.26.0281 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Wilson Luiz Rampasso
- - Luis Carlos Rampasso - Banco Bradesco S/A - manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo
perito - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), DANIELLE FRANCISS DE CAMARGO SHELDON (OAB 198065/
SP), MARCELO GOMES ARANHA DE LIMA (OAB 62359/SP), PAULO EDUARDO DE BARROS FONSECA (OAB 88442/SP),
FERNANDO DE CAMARGO SHELDON JUNIOR (OAB 154018/SP)
Processo 1003802-92.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Reginaldo Fucitalo e S/mr
- - Cristiane Yuriko Dantas Fucitalo - Vale das Águas Itatiba Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Remetam-se os autos
a fila conclusos sentença. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), FELIPE DE OLIVEIRA FRANÇA (OAB
345430/SP)
Processo 1003869-57.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Dissolução - A.S.R. - - S.G.S.Q. - CITE-SE a parte ré por
edital, com prazo de vinte dias. Conste do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo
257, IV do CPC). Providencie a serventia a publicação do edital, por uma vez, no DJE, certificando nos autos. - ADV: ANTONIO
ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
Processo 1003964-29.2014.8.26.0281/01">1003964-29.2014.8.26.0281/01 (apensado ao processo 1003964-29.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Santander Brasil Sa - MT LOPES INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS EPP e outro - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo
924, inciso II do Código de Processo Civil. Recolha, a executada, em quinze dias, as custas remanescentes no valor de 132,65
(Lei nº 11.608 de 29/12/2003, art. 4º, inciso III, §1º). No silêncio, oficie-se à Fazenda do Estado para fins de inscrição da
dívida. Proceda a serventia ao desbloqueio do veículo bloqueado às fls. 77, por meio do sistema RENAJUD. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO FERNANDES
DA COSTA (OAB 156721/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), GISELA VICENZI FERNANDES
(OAB 192747/SP)
Processo 1004066-12.2018.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luiz Carlos Delforno - Luis Carlos Delforno propôs a presente ação de Despejo c.c. Cobrança em face de Jaderson Santana
Candido, objetivando a rescisão contratual. Deferida a tutela antecipada para despejo liminar foi contatado que o requerido não
reside no endereço informado 9fls. 50). Efetuada a constatação e imissão, foi verificado que o imóvel se encontra abandonado
(fls. 63). Sobreveio pedido de desistência da ação e levantamento da caução efetuada a fls. 46. Posto isso, homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pelo requerente quanto ao prosseguimento
do feito (fls. 64), pelo que, em consequência, declaro extinto os autos, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial a favor do exequente do valor caucionado a fls.
46. Assim que expedido, providencie a intimação para retirada. Advirto o interessado de que o mandado só será entregue após
a publicação para retirada, evitando assim, vindas desnecessárias ao cartório. Oportunamente arquivem-se os autos com as
cautelas, anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP)
Processo 1004068-50.2016.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Torresani Construções Ltda - Fls. 200/201: Manifeste-se a requerida. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB
321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP)
Processo 1004125-97.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luciene Nascimento - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Remetam-se os autos à fila “Conclusos - Sentença”. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA
(OAB 206395/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)
Processo 1004134-59.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação de Melhoramentos Residencial
Sete Lagos - Remetam-se os autos para a fila conclusos sentença. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA
(OAB 215895/SP)
Processo 1004138-96.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação de Melhoramentos Residencial
Sete Lagos - Remetam-se os autos para a fila aguardando sentença. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º