TJSP 18/02/2019 - Pág. 1297 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
1297
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcus Vinicius Santana
Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB:
184098/SP) - Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB: 249970/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe
Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Denise Andrade Gomes
(OAB: 230724/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - Sandra Temporini Silva (OAB: 148936/SP) - Thiago Silva Machado
(OAB: 227932/SP) - Adelina Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me - Apdo/
Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - Despacho à Mesa - Revisor - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi
- Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco
Octavio de Almeida Prado Filho (OAB: 184098/SP) - Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB: 249970/SP) - Wilton Luis da Silva
Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB:
77183/SP) - Denise Andrade Gomes (OAB: 230724/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - Sandra Temporini Silva
(OAB: 148936/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Adelina Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me Apdo/Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
às fls. 1.447-64. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - Gustavo
Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB: 184098/SP) - Eduardo Miguel da Silva
Carvalho (OAB: 249970/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/
SP) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Denise Andrade Gomes (OAB: 230724/SP) - Luiz Eduardo da Silva
(OAB: 67425/SP) - Sandra Temporini Silva (OAB: 148936/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Adelina Hemmi da
Silva (OAB: 107502/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me - Apdo/
Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB:
285353/SP) - Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB: 184098/SP) Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB: 249970/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa
Souza (OAB: 348018/SP) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Denise Andrade Gomes (OAB: 230724/SP)
- Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - Sandra Temporini Silva (OAB: 148936/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/
SP) - Adelina Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me - Apdo/
Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB:
285353/SP) - Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB: 184098/SP) Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB: 249970/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa
Souza (OAB: 348018/SP) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Denise Andrade Gomes (OAB: 230724/SP)
- Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - Sandra Temporini Silva (OAB: 148936/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/
SP) - Adelina Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me - Apdo/
Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP)
- Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB: 184098/SP) - Eduardo Miguel
da Silva Carvalho (OAB: 249970/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB:
348018/SP) - Antonio Maria Fernandes da Costa (OAB: 77183/SP) - Denise Andrade Gomes (OAB: 230724/SP) - Luiz Eduardo
da Silva (OAB: 67425/SP) - Sandra Temporini Silva (OAB: 148936/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Adelina
Hemmi da Silva (OAB: 107502/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me - Apdo/
Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP)
- Gustavo Jose Rossignoli (OAB: 346848/SP) - Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (OAB: 184098/SP) - Eduardo Miguel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º