TJSP 19/02/2019 - Pág. 3759 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
3759
THIAGO ZAMINELI DE LIMA (OAB 416188/SP)
Processo 1016346-62.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paula
Pinheiro Santos - - Wellington Caceffo de Almeida - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Zelosa
Serventia se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Em caso positivo, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN
(OAB 72977/SP)
Processo 1016503-64.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Lawany Gracielly dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES.
PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Vistos. Informem as partes se houve o fornecimento do medicamento. Int. - ADV:
JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP)
Processo 1016564-22.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Natacha
Maria Chapoval Cacciacarro Pássaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE
DE PRES. PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a
petição juntada pelo autor (fls. 203/204). Int. - ADV: ROBISON JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO (OAB 275782/SP), JOSIANE
CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 1017770-71.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Orival Diocesar Uliam
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de
conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei
nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias,
oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão
do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação.
3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 1017932-66.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Leonor
Gimenes Medina - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE,
na pessoa de seu Diretor, - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da consulta agendada para o dia 20/02/2019 (fls. 58/61). 2 - Após,
aguarde-se a conclusão da avaliação médica. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP),
CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 1018658-40.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marlene Ribeiro
- PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Sobre a contestação, manifeste-se a
parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP), VIVIANE
GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES (OAB 404649/SP)
Processo 1018771-91.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
de Jesus Costa Ferrari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES.
PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, impondo à requerida a obrigação de
fazer, consistente em fornecer gratuitamente à senhora MARIA DE JESUS COSTA FERRARI o medicamento “Nintendanibe,
150 mg, 02 comprimidos por dia”, sob a devida prescrição médica e pelo período inicial de 6 (seis) meses, podendo, se
existente, a sua substituição por medicamento genérico. Ao final desse período inicial, deverá a parte autora apresentar nova
prescrição médica, a qual valerá pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo ser renovada sucessivamente sempre com esse prazo
máximo de validade (06 meses). Por conseguinte, torno definitiva a tutela de urgência concedida, observando-se em caso de
descumprimento o determinado a fls. 37/42. Sem custas ou honorários, conforme regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C. ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP)
Processo 1018771-91.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
de Jesus Costa Ferrari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES.
PRUDENTE, na pessoa de seu Diretor, - Vistos. 01) Tendo em vista a certidão de fls. 155, providencie a Serventia o necessário
para a transferência do valor bloqueado R$ 17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventa reais), para conta judicial à ordem
e disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. 02) Ficará condicionado o
levantamento à assinatura, pela parte autora, de termo de responsabilidade, nos termos do enunciado 55 da II Jornada de
Direito de Saúde do CNJ. 03) Por tratar-se de verba pública, determino à parte autora, no prazo de trinta dias após a aquisição
do medicamento, a pertinente prestação de contas do valor despendido. 04) Oficie-se ao DRS, informando sobre a presente
decisão. 05) No mais, segue sentença em frente. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), YNGRID SGRIGNOLI
GONZALEZ (OAB 398314/SP)
Processo 1019079-30.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pessoas com deficiência - Maria de
Lourdes Vieira de Mello Silva - Município de Presidente Prudente - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco)
dias, sobre a petição juntada pela requerida (fls. 75/78). Int. - ADV: YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP),
HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO (OAB 107487/SP)
Processo 1019590-28.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Robson de Barros Queiroz - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Sobre a contestação,
manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), FABIO MAZETTI
(OAB 264818/SP)
Processo 1021286-36.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Neuza
Wiezel de Moura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE,
na pessoa de seu Diretor, - Vistos. Considerando o bloqueio, delibero por conceder um prazo de 48 (quarenta e oito) horas
para que a requerida cumpra a obrigação, hipótese na qual se levantará o numerário. Para que não haja prejuízo à parte autora
(paciente) determino que se proceda à intimação da requerida e DRS-XI, com urgência, por oficial de justiça, informando sobre o
bloqueio e da deliberação supra. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ
(OAB 398314/SP)
Processo 1021987-94.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Michael Ernesto
Marinheiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Zelosa Serventia se os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Em caso positivo, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º