TJSP 21/02/2019 - Pág. 2749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2754
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pena de inserção do nome na dívida ativa da Fazendo Pública do Estado e eventual processo de Execução Fiscal. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. DEVERÁ O N. PROCURADOR DA PARTE
AUTORA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA DATA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( Arts. 2 e 51, I, da Lei n. 9099/95).” - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB
177704/SP)
Processo 1000183-67.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Irmãos Gazabim Ltda
Epp - “Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31 de maio de 2019, às 16:20 horas, a qual será
realizada no Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho, na Avenida Washington Luiz, 2501 Chave Barros, no Edifício do
Fórum, devendo o autor estar presente, importando sua ausência em extinção e arquivamento dos autos, nos termos do art.
51, I da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais no valor de 05 ( cinco) UFESPs, sob
pena de inserção do nome na dívida ativa da Fazendo Pública do Estado e eventual processo de Execução Fiscal. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. DEVERÁ O N. PROCURADOR DA PARTE
AUTORA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA DATA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( Arts. 2 e 51, I, da Lei n. 9099/95).” - ADV: CELSO RICARDO VAGUETTI FERRARI (OAB
177704/SP)
Processo 1000327-75.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana
Aparecida Rodrigues da Silva - Lojas Cem S/A - - Ultracred Paulista - - Jacques Antunes Soares - - Banco Csf S/A - 3. Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar
inexigíveis os débitos descritos na inicial e condenar as rés Lojas Cem S/A, Lojas Renner S/A e Banco CSF S/A, solidariamente,
a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês e correção
monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos, a partir de julho de 2017, quando a autora teve ciência das negativações.
Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). Prazo recursal: dez dias úteis. P.R.I.C. Cerquilho, 15 de fevereiro de
2019. - ADV: PAULA ELIZA ALVES DORILEO (OAB 354765/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), JULIO
CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 1000838-44.2016.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - G.M. - Por ora, apresente o exequente,
a memória do cálculo do débito atualizada, observando-se a existência de valor bloqueado nos autos. Após, cumpra-se o quanto
determinado a fls. 64. - ADV: MAURO FRANCO DE LIMA JUNIOR (OAB 156976/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/
SP)
Processo 1000960-57.2016.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valeria de Oliveira - Vistos.
Intime-se a parte exequente para dar normal andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001270-92.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Regiani Zornetta
- “Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 05 de junho de 2019, às 15:20 horas, a qual será realizada
no Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho, na Avenida Washington Luiz, 2501 Chave Barros, no Edifício do Fórum,
devendo o autor estar presente, importando sua ausência em extinção e arquivamento dos autos, nos termos do art. 51, I
da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais no valor de 05 ( cinco) UFESPs, sob
pena de inserção do nome na dívida ativa da Fazendo Pública do Estado e eventual processo de Execução Fiscal. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. DEVERÁ O N. PROCURADOR DA PARTE
AUTORA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA DATA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( Arts. 2 e 51, I, da Lei n. 9099/95).” - ADV: ROBERTO MARCELLO FILHO (OAB 137831/SP),
AMANDA FELIX NICACIO MARTINEZ (OAB 254227/SP)
Processo 1001354-93.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Eseraldo
Bertanha Fiori - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Observo que a parte requerida não foi intimada do teor da decisão de fls.
129. Assim, renove-se a intimação, anotando-se o nome da procuradora da requerida (habilitação de fls. 97 e procuração de
fls. 104) nos registros do SAJ, observando-se o prazo de 15 dias para que a ré cumpra a determinação, sob pena de preclusão.
Certifique-se a serventia eventual decurso de prazo de apresentação da replica por parte da autora. Após, conclusos. Int. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GISLAINE CRISTIANE SILVA PIMENTA (OAB 396726/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1001469-51.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lilian Simões dos
Santos - “Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 05 de junho de 2019, às 15:00 horas, a qual será
realizada no Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho, na Avenida Washington Luiz, 2501 Chave Barros, no Edifício do
Fórum, devendo o autor estar presente, importando sua ausência em extinção e arquivamento dos autos, nos termos do art.
51, I da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais no valor de 05 ( cinco) UFESPs, sob
pena de inserção do nome na dívida ativa da Fazendo Pública do Estado e eventual processo de Execução Fiscal. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. DEVERÁ O N. PROCURADOR DA PARTE
AUTORA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA DATA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO
E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( Arts. 2 e 51, I, da Lei n. 9099/95).” - ADV: FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/
SP)
Processo 1001864-43.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.P. F.P.M.C. - Expedi certidão de honorários à advogada Aline Fernanda Campos de Moraes. - ADV: ALINE FERNANDA CAMPOS
DE MORAES (OAB 386175/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), FERNANDO CAMARGO DOS
SANTOS (OAB 373541/SP)
Processo 1001907-77.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Odirlei Diego Miranda da
Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 22, a qual informou que
não procedeu a penhora de bens tendo em vista que houve recusa irredutível da parte executada no encargo de fiel depositário
sobre bens pessoais, sob a alegação que iria tentar transigir com a parte credora e devolvo o presente para as determinações
futuras. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001908-96.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria
Oliveira Me - Nextel Telecomunicações Ltda - Certifico e dou fé que, conforme o acordo que chegaram as partes as fls. 1234/1236
e a homologação do mesmo pela sentença de fls. 1242, expedi a referida guia de levantamento nº 30/2019 em favor da parte
autora. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1002007-95.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Robson Fidelis da Cunha - Manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 16 , a qual informou que não procedeu a
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