TJSP 25/02/2019 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
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que será oportunamente renovado), “e” (ITCMD - juntada do protocolo) e “f” (custas processuais e taxas de mandato). Int. - ADV:
SILVIO ROMERO NUNES ALVES (OAB 19121/PE), STANLEY ARAM DE SOUZA FUJII (OAB 51579/BA)
Processo 1015228-51.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.N. - J.L.N. - Manifeste-se a
requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 474. - ADV: RENATO BARBOSA
NETO (OAB 100471/SP), FERNANDA DE FAVRE MERBACH (OAB 172897/SP), THIAGO LEARDINE BUENO (OAB 326866/
SP)
Processo 1016188-70.2018.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - N.D.L. - M.L. - Vistos. Nomeio
o Doutor RAFAEL NATEL FREIRE para perito, independentemente de compromisso. Notifique-se-o para designação de data
para realização de perícia médica (e-mail: [email protected]), intimando-se as partes pessoalmente do dia e hora
designados. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias (art. 465, §
1º, incisos II e III, do NCPC), devendo o perito observar aqueles apresentados pelo representante do Ministério Público à fl.
60/62. No mais, aguarde-se o cumprimento, pela curadora, do determinado à fl. 126, 3º § (propositura de ação de inventário/
arrolamento, efetuando a juntada, nestes autos, de cópia das primeiras declarações e do plano de partilha), no prazo ali fixado
Int. - ADV: SUZANNA ALICE TEIXEIRA DA SILVA MARON (OAB 118421/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016477-71.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tarcila Simonetto Borges - Theo
Simonetto Borges - Anderson Augusto Borges - Diante do certificado à fl. 105, intime-se-a inventariante, pessoalmente, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê cumprimento ao determinado à fl. 89, §§ 1º e 2º (a complementação da prestação de contas
relativa ao alvará expedido à fl. 63, comprovando, através de documento expedido pela Secretaria de Segurança Pública,
o valor das diárias de alimentação em nome do autor da herança, bem como efetue, no mesmo prazo, o depósito judicial
da parte cabente ao menor, na hipótese do valor ser superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de incursão no crime
desobediência, previsto pelo artigo 330, do Código Penal). No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 28, itens “a”
(aditamento das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do NCPC, apresentando
a partilha dos bens descritos nos ítens “2”, “3”, “4” e “5”, em que pese o pedido de expedição de alvará para sua venda) e “d”
(ITCMD - juntar protocolo); bem como o determinado à fl. 28, § 9º (apresentar avaliações dos veículos que pretende alienar,
para análise do pedido de expedição de alvará para venda), pelo prazo ali fixado. Int. - ADV: LUCAS MURBACH MATEUS SILVA
(OAB 363664/SP)
Processo 1016688-39.2018.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nadir Paula Xavier - Claudinei
Paulo Xavier - Manifeste-se a requerente sobre os ofícios recebidos. - ADV: MARIANA COSTA DE PAIVA (OAB 233653/SP)
Processo 1016760-94.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Augusta Poveron da Paz - - Joaquim
Nogueira Poveron - - Cristiane Augusta Poveron - Arí Poveron - Sandra Camargo Poveron - Gilberto Camilo da Silva - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao inventariante de que o formal de partilha se encontra disponível em cartório para
retirada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KATIA SILENE DE ANDRADE (OAB 285176/SP), ADELAIDE MARIA ALVES
MASELLI (OAB 175919/SP)
Processo 1016821-81.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.R.D. - A.A.S. - Vistos. Diante da (s)
declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 147, concedo à requerida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se.
Fl. 146: anote-se. Fls. 153/157: ciência às partes. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação
e documento de fls. 140/145 e 148. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, providencie a requerida a entrega dos documentos
pessoais das crianças ao requerente, sob pena de busca e apreensão, a fim de garantir eficácia à tutela provisória concedida às
fls. 107/108, nos termos do artigo 297 “caput” do NCPC. No mais, defiro o pleiteado pelo representante do Ministério Público à
fl. 152, devendo a serventia providenciar pesquisa quanto a eventuais processos-crime contra o requerente, tendo a requerida
como vítima, solicitando-se, por ofício, se o caso, as respectivas certidões de objeto e pé. Sem prejuízo, aguardem-se as
respostas dos ofícios reiterados às fls. 159 (1º D.P.) e 160 (Conselho Tutelar). Int. - ADV: NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB
164577/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (OAB 357755/SP), JOAO
PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP)
Processo 1017786-59.2018.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio de Oliveira Fonseca - Alessandro
Ricardo Peroni Fonseca - - Ariane Cristine Fonseca Ibiapino - Iraci Peroni Fonseca - Intimação do inventariante para comprovar
o recolhimento da taxa de expedição e da taxa de reprografia do formal de partilha, indicando as folhas do processo para
integrá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1018280-21.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza de Lima Manzato - Marco Antônio
Manzato - Vistos. Em princípio, diante do certificado à fl. 21, intime-se a inventariante, pessoalmente para assinatura do
respectivo termo, sob pena de incursão no delito de desobediência (artigo 330, do Código Penal) e, destituição do cargo. No
mais, aguarde-se o cumprimento, pela inventariante, do determinado à fl. 10, § 3º, itens “a” (juntada das primeiras declarações
e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do NCPC); “b” (a regularização da representação processual
de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se casados no regime da comunhão universal, bem como a juntada da cópia
dos documentos pessoais, da certidão de casamento ou nascimento de cada um ou informe o endereço para citação); “c” (a
juntada da certidão negativa federal do falecido); “d” (a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de
2018) e certidão atualizada do Registro Imobiliário dos imóveis a serem partilhados); “e” (juntada da cópia dos documentos que
comprovem a propriedade ou direito sobre os bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observandose, que em caso de veículo o documento a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo - DUT - frente e
verso); “f” (o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos
bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo) abrindo-se vista à Procuradoria da
Fazenda do Estado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias) e “g” (o recolhimento das taxas de mandato relativas às
procurações de todos os herdeiros, ou a juntada das respectivas declarações de insuficiência de recursos, para concessão dos
benefícios da assistência judiciária gratuita, se o caso), no prazo ali fixado. Int. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB
325592/SP)
Processo 1018449-08.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - F.R. - L.C.R. - - P.G.C. - Providencie o
requerenteo encaminhamento da carta precatória digital expedida, comprovando sua distribuição no prazo de 15 (quinze) dias,
conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (A carta precatória digital deverá ser encaminhada por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processo com justiça gratuita,
inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.” - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO
(OAB 178018/SP)
Processo 1019009-52.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.A. F.R.L.G.A. - Vistos. Diante da (s) declaração (ões) juntada (s) à (s) fl(s). 237, concedo ao executado os benefícios da Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º