TJSP 25/02/2019 - Pág. 174 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
174
Eduardo Fossa - - Mariana Cadelca Leone Gentil - - Ricardo Aparecido Gentil e outro - 1. Em sua contestação, preliminarmente,
a correquerida Inez Mendonça Cadelca alegou a existência de litispendência (fls. 59/60), ante a existência do processo nº.
1014915-52.2015.8.26.0506, que tramitou neste Juízo. Observe-se que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, ante
a falta de litisconsórcio necessário, conforme a própria correquerida informou. Por não haver resolução de mérito, a sentença é
chamada terminativa e seu trânsito em julgado não implica coisa julgada material, de modo que a ação poderá ser reproposta.
Com isso, resta claro que não há configuração de litispendência nesse caso. Afasto, portanto, a preliminar arguida. 2. No mais, o
feito está em ordem e, aparentemente, não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. 3. Digam as partes, no prazo de 15
dias, se têm interesse na produção de novas provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, caso positivo.
Anoto que as autoras poderão retificar ou ratificar os pedidos de fls. 121/122, justificando sua necessidade e pertinência.
4. Após, voltem conclusos para deliberações e/ou prolação de sentença. Intime. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB
133572/SP), JOAO PEDRO PALMIERI (OAB 23191/SP), CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO (OAB 286944/SP), LARISSA
SOARES SAKR (OAB 293108/SP)
Processo 1021951-77.2017.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Spe Vitta Vila
Virgínia I Ltda - Pessoas Desconhecidas - Vistos. Fls. 546/609: diga a parte autora. Int. - ADV: AMANDA DA CRUZ MARTINETI
(OAB 317647/SP), EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), MAYLA PIRES SILVA (OAB 227351/SP)
Processo 1022248-50.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Rosimeire Adriana Neto
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Impugnação à contestação de fls. 387/412: à parte ré. Digam as partes, em cinco dias, se têm
outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de modo específico e justificado. Int. - ADV: ORLANDO ANZOATEGUI
JUNIOR (OAB 20705/PR), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1023038-05.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Molyplast Comercio Importação e
Exportação Ltda - Sanen Engenharia S/a, - Vistos. Fls. 259/260: diga a parte executada. Int. - ADV: CAMILA BERTOLUCI FARIA
(OAB 277167/SP), DENISE SANTELLO SANTOS D’ANDREA (OAB 174179/SP)
Processo 1023096-08.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Décio Boldrini - Márcio Volpe
Marangoni - - FATAL INSECT CONTROLE DE PRAGAS LTDA. - ME - Manifeste-se o requerente acerca da não citação pessoal
do requerido, consoante aviso de recebimento de fls. 89. - ADV: JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP)
Processo 1023307-10.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cais Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - João Toyama - Vistos. Fls. 163/165: ao perito, para esclarecimentos, no prazo de 20 dias. Int. - ADV: AGUINALDO ALVES
BIFFI (OAB 128862/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), FELIPE BORELLI LIBERATO (OAB 368155/SP)
Processo 1023418-57.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ailton Cabocolino da Silva - Formula
B Comércio de Veículos Ltda Me - - BANCO PAN S/A - Vistos. Contestação da ré Formula B Comércio de Veículos Ltda ME a fls. 114/146. Procuração de fls. 140: anote-se. Contestação do réu banco Pan S/A a fls. 149/174. Procuração de fls.
160/176: anote-se. À parte autora, para réplica, pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: MATHEUS GREGUOLO RIBEIRO FRANCO
(OAB 288826/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELSO CORRÊA DE MOURA (OAB 176341/SP),
HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA (OAB 366491/SP)
Processo 1023421-51.2014.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria Aurinete Ferreira
de Lima - Condomínio João Rossi - Vistos. Fls. 259/261: diga a parte autora. Int. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB
205017/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB
242181/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Processo 1023841-17.2018.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004801-09.2018.8.26.0196 - Juizo de Direito
da 5ª Vara Civel da Comarca de Franca/SP) - Âncora Administradora de Consórcios S.a. - Carlos Aparecido Brandão - - André
Brandão - Fls. 20/21: ao setor de cumprimento, para as providências necessárias. Para o caso da parte solicitante tratar-se de
beneficiária da assistência judiciária gratuita, não há necessidade do recolhimento de custas, caso contrário e se ainda não o
fez, deverá a mesma providenciar a comprovação nos autos do recolhimento da quantia de R$15,00 - cód. 434-1 para cada
CPF/CNPJ a ser pesquisado e em cada órgão (BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD), cfe. Prov. CSM 2462/17, art. 9º.
Obs: este ato foi elaborado em atenção ao disposto no art. 196 das NSCGJ. Nada Mais. - ADV: TATIANA ABDALLA HAJEL (OAB
388233/SP), IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP), GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 1024661-70.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Giuseppe Silva Borges Stuckert Prestígio Turismo Agência de Viagens Ltda - - Cativa Turismo Ltda - - Foco Multimídia (DFG Produções Ltda) - Vistos. Observo
que em outras demandas proposta pelo autor foi revogado ou indeferido pedido de gratuidade da justiça, por não reconhecimento
da hipossuficiência declarada. Informe a serventia a respeito, juntando-se cópia nos autos. Fls. 988: diga a parte ré que já
contestou a demanda. Int. - ADV: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB 12189/PB), ISABELA CRUVINEL ZENATE (OAB 40320/
GO), RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB 402487/SP)
Processo 1025227-19.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane da Silva
Trintade - Banco BMG S.A. - - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Recurso de apelação da requerida de fls.
113/122: à parte requerente, para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Obs: este ato foi elaborado em atenção ao disposto no art.
196, XXVIII, das NSCGJ. Nada Mais - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), RODRIGO STÁBILE
DO COUTO (OAB 244686/SP)
Processo 1025865-86.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Fv Ribeirão Incorporadora
Imobiliária Spe Ltda - Maria Helena Piacenti Tonini - Posto isso, rejeitam-se os embargos opostos, mantida a sentença tal como
lançada. P.I.C. - ADV: MIGUEL CAPARELLI NETO (OAB 328260/SP), ILDA CAPARELLI (OAB 70363/SP), ADRIANO MARÇAL
DANEZE (OAB 228956/SP), JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB 214533/SP), LUCIANA APARECIDA CAPARELLI
OLIVEIRA (OAB 175300/SP)
Processo 1026698-41.2015.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alichandre
Fumio Sakashita - - João Carlos Alves dos Santos - - José Deusmir de Pádua - - Luiz Augusto Gasparin - - Nickson Russo Junior
- - MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GRADE - Márcio Santos - - ROMILDO MARQUES DA SILVA - - Valmir da Silva Santos - Maria de Fátima Gomes Ramos - - Manoel Alcino Bonfim Filho - Vistos. Recurso da parte ré a fls. 213/269. À parte autora, para
contrarrazões, pelo prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao M.P. Int. - ADV: RENATA ELIAS EL DEBS MATTARAIA (OAB 203813/
SP), FERNANDO ALVES TREMURA FILHO (OAB 277134/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 217398/SP)
Processo 1027153-35.2017.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento
da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Alecsander Patti - Fls.102/104: ao setor de cumprimento, para as
providências necessárias. Para o caso da parte solicitante tratar-se de beneficiária da assistência judiciária gratuita, não há
necessidade do recolhimento de custas, caso contrário e se ainda não o fez, deverá a mesma providenciar a comprovação nos
autos do recolhimento da quantia de R$15,00 - cód. 434-1 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e em cada órgão (BACENJUD/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º