TJSP 25/02/2019 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
2316
Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Observem-se, no entanto, o disposto no §3º artigo 98 do
mesmo diploma processual. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB
373381/SP)
Processo 1001586-07.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Balero Munuera - Unimed
Catanduva Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de manutenção de plano de saúde
proposta por Maria Balero Munuera em face da Unimed Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico e, em consequência,
revogo a tutela de urgência concedida às folhas 36-37. Fica consignado, no entanto, que o prazo de 30 dias para que a
autora exerça o direito de contratar um plano individual/familiar regulamentado, sem a necessidade de cumprir novos prazos
de carência, passará a contar novamente a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Sucumbente, condeno a autora
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em R$800,00
(oitocentos Reais), com fundamento nos §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Observe-se, no entanto, as disposições do
§ 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil, tendo em vista a gratuidade da justiça concedida à autora. Oportunamente,
arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP),
ANDRÉ LUIZ BECK (OAB 156288/SP), OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)
Processo 1001660-95.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Cleodice Romualda de Freitas Expedir ofício. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP)
Processo 1001683-41.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida de Souza Chiosini
- Vistos. Presentes as condições e os pressupostos processuais, não há preliminar ou qualquer outra questão pendente de
apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado. Para a verificação do tempo trabalhado pelo(a) autor(a) sem registro em
carteira, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de junho de 2019, às 15:00 horas, ocasião em que o(a) autor(a)
deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, caso não compareça ou, comparecendo,
se recuse a depor. Observem as testemunhas arroladas pela parte autora à fls. 04. Ficam as partes advertidas de que, nos
termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada
do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo as partes observarem, ainda,
as disposições contidas nos parágrafos do mencionado artigo. Intime-se a parte autora pessoalmente. Intime-se a Autarquia
ré pelo portal eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 1001794-25.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Guilherme Balero Green - - Vagner Roberto Pavão - Maisparque Novo Horizonte Urbanizadora Ii Spe Ltda e outro - Vistos.
Diante do certificado à folha 153, aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento por mais 3 (três) meses. Decorrido
o prazo, certifique-se a serventia o andamento do recurso e tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: DIEGO
DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE
OLIVEIRA (OAB 387062/SP)
Processo 1001802-65.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eidmar Fernando Alvares - Vistos.
1.Diante da proximidade da audiência, não havendo tempo hábil para a intimação das partes, cancelo a audiência de conciliação
designada para o dia 20/02/2019, ficando o requerente intimado na pessoa do advogado. Libere-se a pauta junto ao Cejusc.
2.Em atenção aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, bem como inexistindo prejuízo às partes, deixo, por
ora, de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de designação oportuna, caso se mostre apropriado. Considerando
que a carta precatória de fls. 103 foi cumprida positiva, conforme pesquisa efetuada junto ao site ao TJSP (processo 100006658.2019.8.26.0531), oficie-se à Comarca de Santa Adélia, com urgência, para intimar a empresa COMPANHIA AGRÍCOLA
COLOMBO sobre o cancelamento da audiência, bem como para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis a contar dessa intimação, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo
autor (CPC/2015, artigo 344). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 3.Cite-se a requerida PRECISÃO
AEROAGRÍCOLA LTDA no endereço de fls. 93, via postal, observando-se a existência de caixa postal. 4.Expeça-se carta
precatória para citação da empresa USINA COLOMBO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, eis que o endereço a ser diligenciado fica na
área rural, não atendida pelos correios. Nos termos dos Comunicados CG nºs 1951/2017 e 390/2018, caberá ao requerente
distribuir a presente carta precatória por peticionamento eletrônico, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. 5.Intime-se. ADV: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)
Processo 1001848-88.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - LAURENTINI OLIANI - Expedir
ofício. - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB 171791/SP)
Processo 1001902-20.2018.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.B. - - V.A.B. - - F.S.B. - A.A.B. À parte requerida para comparecer em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias para assinar o termo de guarda. - ADV: RENATO DE
PAULA MAGRI (OAB 72147/SP), DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI (OAB 233154/SP)
Processo 1001903-05.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.T.N. - J.F.N. - Termo de guarda definitiva
à disposição para impressão, em 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/SP), BRUNO RAFAEL
FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP)
Processo 1001914-34.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlanda
Ferreira Bonfim Silva - Daiane Priscila Alves Pavani e outro - Expedir certidão de honorários aos Procuradores das partes. ADV: JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), PAULA CRISTINA GONZALEZ (OAB 135867/SP)
Processo 1001946-73.2017.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.V.S. - M.R.P.S. - Expedir certidão
de honorários ao Procurador da autora. - ADV: LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR (OAB 190990/SP), KELY DA SILVA ALVES
(OAB 279592/SP)
Processo 1002044-24.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.S.B. - - G.L.S.B. - - C.J.S.B. - G.B.S.B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º