TJSP 25/02/2019 - Pág. 2524 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
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esta como termo. 3) Recolha o exequente despesa de condução do Oficial de Justiça para: a) formal constrição dos veículos; b)
nomeação de depositário dos carros. 4) Fica o executado intimado dos atos constritivos e das avaliações documentados a fls.
63/66. Int. - ADV: EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP), ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP)
Processo 0005628-68.2017.8.26.0003 (processo principal 1002469-03.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Lavínia Maria de Jesus - Ubiratã José Pereira - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, quanto à pesquisa
Renajud positiva, porém veículo com alienação fiduciária. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP),
RICARDO DI GIAIMO CABOCLO (OAB 183740/SP), ANTONIO JOSE PEREIRA (OAB 286034/SP)
Processo 0008531-13.2016.8.26.0003 (processo principal 0016630-11.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - Zim Integrated Shipping Services Ltd. - Tropical Nordeste Fruit Agroindústria - Vistos. 1) Defiro a pesquisa
e arresto/penhora, por meio do sistema BACENJUD, de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs,
etc), renda variável (ações, ETFs, Fiis, CRI, CRA, etc) e cotas de fundo de investimento. 2) Fica desde já autorizado o emprego
das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 05 dias (art. 228 do CPC), contado da apresentação das
guias referidas acima. 3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas ou o fornecimento de planilha atualizada
do débito no prazo supra, os autos aguardarão provocação em ARQUIVO. 4) Indefiro a expedição de carta para fins de alienação
dos veículos penhorados porque todos possuem restrições anteriores a determinada por este juízo, que variam entrem 13 a
15 restrições, vide fls. 50/58. Assim, considerando que eventual produto da alienação deverá obedecer a ordem de penhora
(restrição), é fácil deduzir que não sobrará qualquer valor para esta execução. 4.1) Quanto à penhora de bens móveis, o sr.
Oficial de justiça do juízo deprecado somente encontrou um trator, o qual foi penhorado, vide fls. 85, e por estar fora de uso por
problemas no motor, fls. 105/106, a exequente desistiu da penhora, fls. 149/150. 4.2) Portanto, indefiro nova expedição de carta
precatória, pois, a medida seria inócua para encontrar novos bens penhoráveis, notadamente porque a executada é devedora
contumaz e é cobrada/executada em diversos processos, fls. 50/58. 5) Se a parte credora permanecer silente, aguardar-se-á
provocação em ARQUIVO. Int. - ADV: RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO (OAB 327142/SP), FRANCISCO HELDER ALVES
DO NASCIMENTO (OAB 8638/CE), DANIELLA CASTRO REVOREDO (OAB 198398/SP)
Processo 0009001-10.2017.8.26.0003 (processo principal 0007272-22.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TOSHIBA ELECTRONIC DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE
COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Claro S/A - - Planus Telecom Telecomunicações Ltda. - Vistos. Muito longo o prazo
postulado pela executada (fls. 181). Concedo mais 05 dias improrrogáveis para manifestação da devedora. Decorrido em branco,
com ou sem pronunciamento da executada, voltem conclusos. Int. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP),
MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), DIRCEU SOUZA
MAIA (OAB 284410/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), DENIS NOFFS JUNIOR (OAB 246671/SP)
Processo 0009413-38.2017.8.26.0003 (processo principal 1009945-97.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Mirandópolis Auto Posto LTDA. - Rodrigo Parada Neto - Vistos. 1) Diante do requerimento de fls. 130,
assino 05 dias para a exequente indicar Leiloeiro Oficial da sua preferência OU postular nomeação pelo juízo. 2) Providencie a
credora, em 05 dias, o recolhimento da taxa devida para emprego da ferramenta eletrônica. Com guia nos autos, fica DEFERIDO
o pedido de pesquisa das declarações do imposto de renda do último ano do executado RODRIGO PARADA NETO, CPF n.º
223.318.828-43, pelo sistema INFOJUD, providenciando a serventia o arquivamento da resposta, em pasta própria, por se tratar
de informações protegidas pelo sigilo fiscal, intimando-se o exequente, para ciência, pelo prazo de 60 dias, com a certidão
nos autos e, decorrido o prazo acima, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, nos termos do Prov.
293/1986. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), EDMIR COELHO DA COSTA (OAB 154218/
SP)
Processo 0009613-45.2017.8.26.0003 (processo principal 1007376-55.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Propriedade Intelectual / Industrial - Mult-art Comércio de Equipamentos Eletrônicos, Serviços e Locações Ltda - Multiart
Comunicação e Eventos Ltda - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento final do Agravo de
Instrumento. Int. - ADV: GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA (OAB 205201/SP), GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO (OAB
316761/SP), DARCI ALVES CAVALHEIRO (OAB 92079/SP)
Processo 0009613-45.2017.8.26.0003 (processo principal 1007376-55.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Propriedade Intelectual / Industrial - Mult-art Comércio de Equipamentos Eletrônicos, Serviços e Locações Ltda - Multiart
Comunicação e Eventos Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão, que reduziu a multa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ciência às partes. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze dias. 3. Após, tornem
conclusos. - ADV: GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA (OAB 205201/SP), GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO (OAB
316761/SP), DARCI ALVES CAVALHEIRO (OAB 92079/SP)
Processo 0010697-47.2018.8.26.0003 (processo principal 0023402-87.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Hexagon Comercial e Telecomunicações Ltda - Dallas Rent A Car Ltda - Certifico e dou fé
que expedi MLE em favor da exequente Hexagon Comercial e Telecomunicações Ltda, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 28, em cumprimento às fls. 26. - ADV: VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (OAB
78382/RJ), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), CINTIA FERREIRA BONDARENKO (OAB 199166/SP), CARLOS
GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP)
Processo 0010896-69.2018.8.26.0003 (processo principal 1014195-76.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - SATIKO KOMATSU representando o espólio de MORIYUKI KOMATSU - Banco
do Brasil S/A - Tendo em vista à devolução dos autos do contador, nos termos da r. determinação de fls 73; ficam as partes
intimadas a se manifestar no prazo comum de cinco dias. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), CRISTIANO
PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), RUD KLEBERTON FERREIRA MORAES (OAB 335268/SP)
Processo 0013231-61.2018.8.26.0003 (processo principal 1020879-12.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Cheque - Eletro Gás Comercial Ltda. - Vistos. Se os AR’s devolvidos não indicam mudança, mas sim ausência (fls. 17/18), não é
o caso de se considerar válida a intimação. Cinco dias para a exequente recolher diligência do Oficial de Justiça para expedição
de mandado intimatório. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/
SP)
Processo 0014276-03.2018.8.26.0003 (processo principal 1009604-03.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Caio Augusto Dias da Cunha e outro - Francisca Ponchet Pereira Adonias de Souza Pereira - Fls. 82/84: Homologo o acordo celebrado no curso da fase de execução do julgado, e SUSPENDO-A
com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Permaneçam os autos em cartório para cumprimento. Decorrido o
prazo, digam se o acordo foi cumprido, independentemente de intimação. Advirto que o silêncio equipar-se-á ao cumprimento
para fins de extinção pelo pagamento. Int. - ADV: WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WALTER WILIAM
RIPPER (OAB 149058/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º