TJSP 26/02/2019 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
2000
embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), EDUARDO SCHMITT JÚNIOR (OAB 281285/SP)
Processo 1011888-06.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Auto Posto Mogi
Bertioga Limitada - Deverá a embargante dar cumprimento ao quanto determinado às fls. 15 (comprovar a garantia da execução
e recolhimento de custas), no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV: ODAIR ALVES (OAB 336801/SP)
Processo 1500022-46.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tecnocurva
Industria de Pecas Automobili - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela
exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
EDUARDO PAULI ASSAD (OAB 131947/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2019
Processo 0001029-11.2019.8.26.0361 (processo principal 1004242-47.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Espaço Mogi de Apoio à Educação , Cultura e Pesquisa - Ciência ao
Município de Mogi das Cruzes aceca da necessidade de comprovar o recolhimentos das custas para efetivação da intimação
do executado, tendo em vista a atuação de curador especial nos autos principais, bem como indicar o endereço para intimação
do executado. - ADV: DILSON SAVIO MELEIRO JUNIOR (OAB 381982/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB
133788/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 0001666-55.2003.8.26.0091 (361.02.2003.001666) - Outros Feitos não Especificados - Usucapião Ordinária Joaquim Pinto de Siqueira - - Cláudio dos Santos e outros - Companhia Suzano de Papel e Celulose - - João Ferreira Bastos
- Espólio e outro - Municipio de Mogi das Cruzes - Ciência às partes sobre a manifestação do Sr. Perito Judicial à fl. 722. - ADV:
LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP), JUVENAL ANTONIO DA
SILVA (OAB 28437/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP), LAIZA SANTANA DE LIMA LUIZ (OAB 111976/SP)
Processo 0002509-92.2017.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Maria Luiza
Vasconcelos Moreno - - Luciana Rodrigues Cardoso Lemes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos.
Cumpra-se a r. Decisão de fl. 39, dando-se baixa neste incidente. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB
321460/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 0003153-74.2013.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José
Eduardo de Almeida - J L Alves & Santos Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos em conjunto
com o incidente 0003153-74.2013/02 Noto que a Fazenda procedeu ao depósito a fls. 160/162 do incidente /02. Se requerido o
levantamento, o qual defiro desde já, deverá, por proêmio, apresentar a parte interessada o necessário formulário preenchido
para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado
no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico,
devendo o exequente manifestar-se, expressamente, em 15 (quinze) dias, se o valor satisfaz a execução, valendo seu silêncio
com a anuência e extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Fls. 189: Por fim, encerre-se o presente incidente com
as comunicações e baixa devidas, promovendo os autos de cumprimento de sentença à conclusão para fins de extinção. Int. ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP)
Processo 0004435-36.2003.8.26.0091 (361.02.2003.004435) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Município de Mogi das Cruzes - Pedro de Souza Ferreira - - Maria Cristina Castilho Ferreira e outro - João Luiz
Ferreira - Vistos. Fl. 909: Diga o expropriante, em cinco dias. Fls. 923/925 e documentos juntados a fls. 926/927: Com relação ao
pedido de levantamento, reporto-me à decisão de fls. 853, em que se deferiu o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor
depositado, nos termos do artigo 33, §2º do Decreto-lei 3.365/41; todavia, em respeito ao princípio do contraditório, manifestese o expropriante, em cinco dias, com relação ao pedido de levantamento do remanescente. Fls. 910/919: Ao(s) apelado(s)
para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Em havendo, em contrarrazões, as questões
previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intimem-se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no
prazo legal. Outrossim, desconsidere-se o teor da certidão de fls. 921, uma vez que o Município se manifestou com relação a
fls 902/903 no corpo da petição do recurso (fls. 910, último parágrafo). Oportunamente, certifique-se, nos termos do art 1.275
das NSCGJ e COMUNICADO CG nº 1106/2016 e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com homenagens. Int - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL (OAB
20199/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP)
Processo 0004492-29.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Edna de Lima - Antes
de apreciar a petição do requerente, nos autos do cumprimento de sentença, intime-se a entidade devedora a manifestar-se
neste incidente de requisição de valores em cinco dias, comprovando-se o efetivo depósito dos valores requisitados. Com o
cumprimento, dê-se ciência ao requerente para manifestar-se, também em cinco dias. Com o decurso do prazo sem manifestação
da entidade devedora, tornem de pronto conclusos para apreciação do pedido de sequestro de numerário. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP)
Processo 0008990-71.2017.8.26.0361 (processo principal 0004681-42.2011.8.26.0191) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Terezinha Agostinha da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 61:
Apresente o exequente o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico intimando-se o exequente a dizer se
tem algo mais a requerer, valendo seu silêncio como anuência e extinta a execução pela satisfação do débito. Oportunamente,
tornem os presentes à conclusão, após certificado o encerramento do incidente de requisição de valores, com a baixa,
comunicações devidas e consequente arquivamento. Int. Mogi das Cruzes, 15 de fevereiro de 2019. - ADV: CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0009333-67.2017.8.26.0361 (processo principal 0017225-66.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
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