TJSP 27/02/2019 - Pág. 3778 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
3778
Processo 1004871-22.2018.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - (NOTA
DO CARTÓRIO: Fl. 68- Providencie o autor a juntada das taxas para pesquisas via BancenJud e InfoJud, no prazo de 05 dias.)
- ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2019
Processo 0000720-11.2010.8.26.0650 (650.01.2010.000720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé
Pública - Silas Gonçalves de Oliveira - - Sinesio Gonçalves de Oliveira - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos
às fls. 564/565, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO. Isso porque, tratando-se o delito em comento de uso de
documento falso (art. 304 do Código Penal) consistente em atestado médico, a pena imposta deve ser referente àquela cominada
no artigo 302 do CP (“falsidade de atestado médico”), cuja base é de um mês, e não a do artigo 297 do mesmo Código, como
pretende o Ministério Público. Assim, não existe qualquer contradição a ser sanada na sentença embargada, a qual mantenho
por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.C. - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP)
Processo 0003839-77.2010.8.26.0650 (650.01.2010.003839) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.R.A. e
outros - Vistos. 1-Recebo a apelação e as inclusas razões interposta pelo réu Evandro às fls. 789/792. 2-Recebo as apelações
interpostas pelos réus Cláudio e Reginaldo a fls. 773 e 825, respectivamente; às razões. 3-Após, às contrarrazões. 4-Preparados,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. 5-A
prescrição ocorrerá em 11/07/2034. Int. Valinhos, 12 de fevereiro de 2019. HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE
MORAES Juíza de Direito - ADV: GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2019
Processo 0009665-45.2014.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.O. Vistos. Ante a informação da recaptura do réu (fls. 296) e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, depreque-se à Comarca
de Porangaba/SP a realização de audiência para o interrogatório do réu. Int. Valinhos, 18 de outubro de 2018. - ADV: SAMANTA
DOS SANTOS SILVA (OAB 313703/SP)
Processo 0009665-45.2014.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.O. Intimar defensor de folhas 301, 309 e 310 dos autos. - ADV: SAMANTA DOS SANTOS SILVA (OAB 313703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2019
Processo 0004103-21.2015.8.26.0650 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Silvio Alfredo Teles Chaves - Vistos. Intime-se a defesa do réu para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar se tem interesse na
restituição do aparelho celular apreendido nos autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Valinhos, 22 de fevereiro
de 2019. - ADV: TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO FERREIRA (OAB 322045/SP), PAULO CESAR KUESTER (OAB
323588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA NICOLA DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2019
Processo 0000040-21.2013.8.26.0650 (065.02.0130.000040) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Moises Carvalho - Vistos. Designo o dia 23 de abril de 2019, às 16h para realização de audiência para inquirição das testemunhas
comuns. Expeça-se o necessário. Depreque-se à Comarca de Bauru a realização de audiência para oitiva da vítima Patrícia da
Silva Nascimento no endereço fornecido a fls.245. Sem prejuízo, manifeste-se a defesa do réu ante a desistência da inquirição
da testemunha Maria de Jesus pelo Ministério Público. Int. Valinhos, 25 de fevereiro de 2019. - ADV: DANTON VAMPRÉ NETO
(OAB 176146/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÁSERA DEODONNO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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