TJSP 28/02/2019 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2759
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da contestação de fls. 62/64. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB 94809/SP), ALAN JOÃO ORLANDO (OAB
345679/SP)
Processo 1003117-94.2018.8.26.0472 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maria Adelma Carlos Prado - Angelo Dal Bó - - José Lopes Guirado - - Orlando Benedito Carniel - - Vania Maria Canateli
Alsaro - - Roberto Florentino da Silva - - Andre Luis Cato - - Edie Honório - Vistos. Cumpra-se a embargante, integralmente a
deliberação de fls.10, apresentando os documentos necessários ao deslinde do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV:
RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP)
Processo 1003242-62.2018.8.26.0472 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sebastiana Francisco Corolin
- Luiz Corolin - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente na decisão de
nomeação do inventariante nos autos do arrolamento nº 2050027-71.1995.8.26.0472, as declarações e plano de partilha, bem
como a sentença homologatória da partilha, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. Dil. ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAYAN VASCONCELOS BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2019
Processo 0000564-91.2018.8.26.0472 (processo principal 0000871-94.2008.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Valdir
dos Santos - - Vania Lucia Leme dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca
dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 100/103. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP), CRISTIANA
SEQUEIRA ARYROSA (OAB 29801/BA), JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP)
Processo 0000838-55.2018.8.26.0472 (processo principal 1000026-30.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - P.M.P.F. - A.D.F. - Vistos. Tendo em vista o decurso do
prazo, sem pagamento do débito ou oferecimento de impugnação pelo executado, manifeste-se o exequente , pleiteando o
que de direito. Intimem-se. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP),
CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP)
Processo 0000930-33.2018.8.26.0472 (processo principal 0004415-95.2005.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Seguro
Acidentes do Trabalho - José Luiz da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação
ao cumprimento de sentença e julgo EXTINTO o cumprimento de sentença nos termos do art. 485, VI e do art. 924, III, ambos do
CPC. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor
atualizado da causa, conforme entendimento firmado em sede de recurso repetitivo (REsp n° 1.134.186/RS), observando-se a
condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, §3º do CPC (TJSP; Agravo de Instrumento 2065906-73.2018.8.26.0000; Relator
(a):Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -12ª. Vara Cível; Data do Julgamento:
28/05/2018; Data de Registro: 28/05/2018). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA
DA SILVA (OAB 78292/SP), ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0001412-49.2016.8.26.0472 (processo principal 0005018-27.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Celina Cordeiro - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Tendo em vista que nada mais foi requerido nos autos pela (fl.105), JULGO EXTINTA a presente ação pelo
cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. Sem custas, na forma da Lei. Ciência ao M.P. Publique-se, intime-se e diligencie-se. - ADV: DECIO
RODRIGUES (OAB 202694/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 0001728-91.2018.8.26.0472 (processo principal 0004616-43.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rumi Ceramica Ind e Com Ltda Me - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Tendo em vista a interposição de incidente de requisitório, aguarde-se pelo pagamento, certificando-se nestes
autos. Intimem-se. - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
Processo 1001153-03.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Daniela da Silva Floriano
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls.204/205: Dê-se ciência às partes. Após, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, para julgamento do apelo (art. 1010, § 3º do Novo Código de Processo Civil).
Remetam-se na ocasião, por malote, eventuais mídias referentes aos autos, certificando-se, nos termos do Prov. 25/2017. Int.
e Dil. - ADV: FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO (OAB 260140/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 1001214-24.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edilaine Ambrosio Canali
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresente a parte contrária contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 1010, § 1º do Novo Código de Processo Civil). - ADV: VIVIANE BARUSSI CANTERO (OAB 161854/SP), TATIANA
CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA (OAB 197993/SP)
Processo 1001219-46.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Alimentação - Sindicato dos Trabalhadores
do Serviço Publico Municipal de Porto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Converto o feito
em diligência. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, entendo ser necessária a manifestação do Ministério Público
quanto à necessidade de sua intervenção no feito, mormente pela previsão do art. 90 do CDC c/c art. 5º, §1º da Lei n° 7.347/85,
considerando o microssistema processual coletivo. Int. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), FRANCISCO
JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º