TJSP 01/03/2019 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
2524
e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo
previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intime-se. - ADV: RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP), FLÁVIA ANDRADE MORAES PINHEIRO (OAB 182426/SP)
Processo 0004498-30.2019.8.26.0405 (processo principal 1015980-31.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - JULIANA MARIA LOPES - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a/s) executado(a/s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a/s) executado(a/s)
advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: RUBENS LIMA DA SILVA (OAB 364315/SP), VANIE DIAS PINTO
(OAB 338963/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0009632-43.2016.8.26.0405 (processo principal 1002024-45.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Oferta e Publicidade - ELIAS DOS SANTOS LEITE - BANCO PANAMERICANO SA - Procedo à intimação da parte interessada
para informar que a guia de levantamento 18/2019 (R$ 4.073,09) encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV:
FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RODRIGO TEGANI
JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP)
Processo 0013473-12.2017.8.26.0405 (processo principal 0044314-10.2005.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Oeste Organização de Ensino Superior e Tecnologia S/c Ltda - Rosangela Aparecida Cardoso - P. 80: Procedo a
intimação da parte interessada para recolher a diligencia do oficial de justiça no prazo legal. - ADV: SHEILA REGINA ROSSETE
MIRANDA (OAB 372462/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), VANESSA GOMES DO NASCIMENTO FERREIRA
(OAB 243678/SP)
Processo 0014184-80.2018.8.26.0405 (processo principal 1030883-03.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Drogapaulo Drogaria LTDA ME - Vista à parte interessada acerca da(s)
resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0026844-09.2018.8.26.0405 (processo principal 1023841-34.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - Chocolate Company Alimentos Eireli-epp - Silvana de Jesus Rodrigues - ME - Vistos. P. 32: Defiro o pedido, desde
que recolhida a respectiva taxa, no prazo de cinco dias. Após, providencie a Serventia o necessário. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), CESAR RODRIGO
NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), SUELLEN BRESSA SANTOS (OAB 363102/SP)
Processo 0029946-39.2018.8.26.0405 (processo principal 1008926-43.2016.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Opções Veículos Schweiger e Schweiger Comercio de Veículos e Motos Ltda - Ale
Multimarcas - A.s. dos Santos Comércio e Locação de Veículos - - Alexandra Soares dos Santos (SÓCIA DA REQUERIDA) - Nos
termos do comunicado conjunto CG 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para que complemente, no prazo
legal, o recolhimento das custas necessárias a citação, haja vista serem dois os réus a serem citados e o valor a ser recolhido
por cpf a ser intimado é de R$21,20, conforme tabela atualizada do TJSP (Comunicado Conjunto CG 1817/2016) - ADV: ANDRÉ
LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP)
Processo 0030789-38.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Geni dos Santos Banco Agiplan S.A. e outro - Vistos. Conforme V. Acórdão (pp. 272/284), a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação da autora, beneficiária da justiça gratuita (p. 880). Cumprase, portanto, a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (pp. 231/234), mantida tal como lançada. Cumpra-se.
Anote-se e arquive-se. Intime-se. Osasco, 26 de fevereiro de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS
DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE),
CLAUDIONORA LIMA DOS SANTOS (OAB 144658/RJ)
Processo 0049075-45.2009.8.26.0405/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Evandro Tucunduva de Assis - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se
nos autos principais.Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO
(OAB 170363/SP)
Processo 0049075-45.2009.8.26.0405/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evandro Tucunduva de Assis - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. P. 38: Manifeste-se o exequente se o valor depositado quita a obrigação
do Instituto executado, no prazo de 5 dias, com a advertência que no silêncio o processo será extinto pela quitação. Neste
sentido, extrai-se o comentário 7 do art. 924 do CPC, da obra “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”
/ Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli, João Francisco Naves da Fonseca. - 2016 - 47ª
edição, atualizada e reformada - Editora Saraiva. Art. 924: 7. A respeito da extinção da execução por satisfação da obrigação:
“Não há necessidade de intimação pessoal, porquanto a extinção do processo não se dá por abandono, mas por satisfação da
obrigação, a qual é presumida quando o credor, intimado por seu patrono, não se insurge contra os valores depositados” (STJ1ª Seção, ED no REsp 844.964, Min. Humberto Martins, j. 24.3.10, DJ 9.4.10). Após, conclusos com presteza. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000015-37.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marlene de
Jesus Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pp. 100/121: Ciência acerca do ofício do INSS. - ADV: EDILUSIA
DOS SANTOS SOUZA (OAB 347482/SP)
Processo 1001776-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - CLEBER DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Dra. Natalia Tamiko Sekiguchi - Vistos. Conforme V. Acórdão (pp.
143/145), a 17ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação do
autor, beneficiário da justiça gratuita. Cumpra-se, portanto, a sentença que julgou improcedente o pedido (pp. 122/124), mantida
tal como lançada. Anote-se e arquive-se. Intime-se. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOAO PAULO
ALVES (OAB 264936/SP), THAYS BLESSING GOMES MADEKWE (OAB 323429/SP)
Processo 1002179-72.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1015678-07.2015.8.26.0004 - 4ª Vara Cível - Foro
Regional IV - Lapa) - Associação de Benefícios Aos Amigos Caminhoneiros - Nacional Truck - Transcordeiro Ltda - - Marcelo
Corinto - Vistos. Primeiramente providencie a Serventia a regularização do cadastro da presente carta precatória, incluindose os advogados e demais dados das partes. Para oitiva da testemunha arrolada pela autora (pp. 122 e 114), Sr. RONALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º