TJSP 01/03/2019 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
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municipal. Nessas circunstâncias, a responsabilidade do Município está caracterizada ao menos em tese, no entendimento
pacificado pela doutrina e pela jurisprudência. Declaro o feito saneado diante da ausência de irregularidades. DEFIRO a
realização de prova oral, designando audiência para o dia 17 de abril de 2019, às 15h30min, devendo as partes apresentar
tempestivamente o rol de testemunhas a serem intimadas para comparecimento. Providencie a serventia o necessário para
realização do ato. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP), GILBERTO LOURENCO GIL (OAB 79661/
SP), SIMONE BERALDA TAVARES (OAB 124379/SP)
Processo 1020547-37.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Rosa Maria Dias da Paz - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO sobre prosseguimento do
feito, em cinco dias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1021193-13.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Fabio Nunes dos Santos - Vistos. Diante da providência retro, cumpra-se o despacho anterior. Int. - ADV:
VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1021344-42.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Telma Cristina Baccule - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO sobre o prosseguimento do
feito, em cinco dias. Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP)
Processo 1021416-29.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Carlos Alberto de Souza - Vistos. Diante da devolução do “AR” com diligência negativa, diga a FITO no prazo
legal. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP)
Processo 1021630-59.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO - FITO - ISMAEL SOARES JUNIOR - Vistos. Homologo o acordo havido entre as Partes, para que surta os seus
devidos e legais efeitos e suspendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme pedido, devendo a
Requerente, tão logo ocorra o cumprimento do acordo, informar este Juízo para fins de extinção. Defiro a expedição de guia em
favor da FITO, nos termos do pedido de fls.270, item “a” e “b”, bem como a liberação da restrição do veículo. Anoto que foram
feitas duas penhoras com transferência nestes autos, conforme fls.265/266, uma no valor de R$14.008,85 e outra no valor de
R$3.219,59. Diga a FITO. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA
GUAIATI (OAB 225839/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1022201-88.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO
DE OSASCO - FITO - Mariana Odete dos Santos de Freitas - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO sobre
prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA
SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1022312-72.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Vanderlei Costa Volpato - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO sobre o prosseguimento do
feito, em cinco dias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI
(OAB 225839/SP)
Processo 1022314-42.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Paulo Fernandes - Diante da providência retro, proceda-se conforme pedido pela FITO na
petição anterior. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP)
Processo 1022353-39.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Walter Charles Prazeres - - Wendel Marcos Prazeres - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a
FITO sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARIA
CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1022366-38.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Willian Rodrigues dos Santos - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO o prosseguimento do
feito, em cinco dias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA
RIBEIRO (OAB 173714/SP)
Processo 1022485-96.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Salvabras Solucoes Em
Protecao Ltda Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando.
- ADV: ANA MARIA DE SANT’ANA (OAB 99934/SP), ANTONIO CELSO AMARAL SALLES (OAB 43028/SP)
Processo 1022588-11.2015.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Caroline Sgotti - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da juntada do comprovante de quitação do RPV(depósito judicial), deverá o credor,
caso queira o levantamento, indicar seus dados bancários para transferência dos valores. Caso indique os dados de seu
procurador, deverá juntar procuração que lhe confira poderes de receber valores e dar quitação e CPF. Int. - ADV: CAROLINE
SGOTTI (OAB 317059/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP)
Processo 1022825-40.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Jane Cristina da Silva - Diante da providência retro, proceda-se conforme pedido pela
FITO na petição anterior. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA
GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1022899-94.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Michelle de Souza Silva
Alves - Prefeitura Municipal de Osasco - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora ao pagamento
da verba honorária que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa, lembrando que é beneficiária da gratuidade. ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), RAFAEL RAMOS
LEONI (OAB 287214/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP)
Processo 1022980-48.2015.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Marcelo Vaz de Faria - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de ser apreciar o pedido de sequestro de
valores, intime-se o Requerido para comprovar o pagamento do RPV. Sem prejuízo, certifique a Serventia se há depósito para
estes autos, procedendo à pesquisa no Portal de Custas do Tribunal de Justiça. Int. - ADV: VALDECI ÂNGELO FURINI GARCIA
(OAB 136701/SP)
Processo 1022980-48.2015.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Marcelo Vaz de Faria - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da juntada do comprovante de quitação do
RPV(depósito judicial), deverá o credor, caso queira o levantamento, indicar seus dados bancários para transferência dos
valores. Caso indique os dados de seu procurador, deverá juntar procuração que lhe confira poderes de receber valores e dar
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