TJSP 06/03/2019 - Pág. 3328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2761
3328
DE OLIVEIRA CARVALHO REIS (OAB 156287/SP), JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (OAB 80241/SP)
Processo 1018674-50.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jean Fernandes Campos
Chiste - Intime-se o autor a manifestar-se, em 15 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 77/90 (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP)
Processo 1021078-11.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Jose da Silva
- GERDAU S/A - Vistos. 1. Fls. 354/362: intime-se o réu/apelado para apresentação de contrarrazões. 2. Oportunamente,
encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Int. - ADV: THAISE MOSCARDO MAIA (OAB
255271/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1029464-43.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tiago do Prado - Vistos. 1.
Processe-se com isenção de custas (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91; art. 7º, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/03).
2. Indefiro a antecipação de tutela, pois a medida teria caráter de irreversibilidade, porque em se tratando de verba alimentícia
ela seria irrepetível. 3. Oficie-se, devendo a resposta ser encaminhada diretamente ao e-mail [email protected]: 3.1)
ao INSS para que: a) informe sobre a concessão de benefícios do autor, especificando o número do acidente, a natureza do
benefício e o período de prestação; b) remeta eventual cópia da ficha médica realizada pelo seu setor de perícias médicas. 3.2)
à(s) empregadora(s) indicada(s) na inicial, requisitando-se as seguintes informações: a) se o autor foi ou é seu empregado;
b) em caso afirmativo, quais as funções que ocupou ou está ocupando, bem como quais os períodos; c) se houve pedido de
benefício ao INSS; em caso afirmativo, quando se deu e sob qual motivação. d) que forneça cópia da documentação inerente ao
exame admissional do autor. 4. CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta, observando-se o prazo em
dobro, a partir da intimação pessoal, nos termos do art. 183, do CPC. No caso, DEIXO DE DESIGNAR audiência conciliatória. É
ação que versa sobre direito indisponível da Fazenda Pública e, nas ações acidentárias em que houve acordo homologado, as
propostas da autarquia da ré eram motivadas, invariavelmente, pela(s) prova(s) técnica(s) em que se constatou, efetivamente,
a presença de todos os requisitos legais para a concessão de benefício acidentário, conforme cada hipótese. Diante dessa
peculiaridade, não se vislumbrando a possibilidade de êxito numa tentativa de composição neste momento inicial, mostrase conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente. Se
houver sinalização das partes nesse sentido, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incisos V e VI, do
NCPC). 5. Ao Ministério Público. 6. Servirá cópia dessa decisão como despacho 7. Int. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO
ALMEIDA (OAB 260401/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2019
Processo 1002274-24.2019.8.26.0625 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - M. Costa Empreendimentos e Construções Ltda - Vistos. Retifique-se o valor da causa
para constar R$ 52.945,33, que corresponde ao proveito econômico que com a ação a parte autora almeja obter. Providencie
a autora a complementação da taxa judiciária (R$ 6,25) e, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, de 07 de outubro de
2016, providencie também o recolhimento da taxa postal (R$27,45). Após, cite-se o devedor, com prazo de dez dias para oferta
de contestação e/ou para depositar o valor correspondente ao crédito reclamado, atualizado monetariamente e acrescido de
juros de mora e honorários advocatícios de 10% sobre o total, isso sob a cominação de imediata decretação de falência. Int. ADV: CARLOS AUGUSTO MELLO DE MACEDO COSTA (OAB 212501/SP)
Processo 1016626-89.2016.8.26.0625 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - Construtora Lucca & Silva Ltda - Yamamoto Consultoria Empresarial Eireli Me - - Daniella Vieira
Correa e outros - Vistos. Fls. 734/747: por ora, determino que se intime o Administrador Judicial para manifestação. Int. - ADV:
IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), JULIANA
LOURENÇO CORRÊA (OAB 394982/SP), JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP), ANDRE LUIS RABELO (OAB 359323/
SP), DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP), DANIELLA VIEIRA CORREA (OAB 276013/SP), IVAN CARLOS DE
CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/
SP), VIRGINIA MACHADO PEREIRA (OAB 142614/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), SILVIO MARCELO DE
OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2019
Processo 0001624-91.2019.8.26.0625 (processo principal 1001753-55.2014.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - MARCHON BRASIL LTDA - Vistos. 1. Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica apresentado em desfavor de CARLOS ROBERTO BUENO DE CAMARGO e ERIÇO BUENO DE CAMARGO,
suspendendo-se o cumprimento da sentença até o julgamento deste incidente. 2. Retifique-se o polo passivo, para constar o
nome dos sócios da devedora cuja desconsideração da personalidade jurídica se busca neste incidente. 3. Certifique-se nos
autos de Cumprimento de Sentença (Proc. Nº 0003621-51.2015.8.26.0625). 4. Cite-se para manifestação e apresentação de
provas cabíveis, em 15 dias (art. 135 do CPC/15). Expeça-se o necessário. 5. Int. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA
PRADO (OAB 220564/SP), JOÃO GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE
ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Processo 0001624-91.2019.8.26.0625 (processo principal 1001753-55.2014.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - MARCHON BRASIL LTDA - Intime-se o autor a recolher taxa postal no valor de R$ 54,90 para
expedição das cartas de citação. - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO
ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), JOÃO GUILHERME RIBEIRO ROCHA ROSSI (OAB 292236/SP)
Processo 0002381-56.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1015267-07.2016.8.26.0625) (processo principal 101526707.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Cheque - Construfácil Comércio de Materiais para Construção Ltda - Me Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º