TJSP 07/03/2019 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2762
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Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/
SP)
Processo 1002720-43.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Condominio Residencial
Jardim dos Amarais Ii - Vistos, Providencie a parte autora a emenda da inicial, regularizando sua representação, inclusive com
ata de assembléia de eleição do síndico, convenção do condomínio, comprovante de inscrição de CNPJ da requerida, junto
a Receita Federal e recolhimento das custas e despesas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo
único, do CPC). Int. - ADV: HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP)
Processo 1002793-49.2018.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0236734-38.1992.8.26.0004 - 1ª Vara Civel do Foro Regional IV - Lapa) - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1- Fls. 139/140:
Expeça-se MLE dos depósitos efetuados às fls. 122 em favor do perito de acordo com formulário devidamente preenchido. 2Intime-se - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1003025-61.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ricardo Alvaenga - Ana Carla Violin
Barbosa - Marco Antônio Veras - Vistos. 1- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 2- Intime-se. - ADV: RENATA
ALVARENGA BIRAL (OAB 128636/SP), MARCO ANTÔNIO VERAS (OAB 321128/SP), JESSICA DE OLIVEIRA REPULLO (OAB
382104/SP)
Processo 1004160-11.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Gestão e Terceirização
de Frotas - Vistos. 1- Fls. 99/100: Expeça-se carta precatória para defesa em 15 dias. 2- Após, intime-se a parte autora para
que proceda a distribuição nos termos dos comunicados CG 390/2018 e 1951/2017. 3- Intime-se. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA
(OAB 182585/SP)
Processo 1004728-27.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1- Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da carta precatória distribuída. 2- Intime-se. ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1006460-43.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Dayane Rocha Torres - Cotac Comercio de Tratores Automoveis Caminhoes Ltda - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Vistos. 1- Fls.261/266: Ciências as partes, para eventual manifestação em 5 dias. Após, conclusos. 2- Intime-se.
- ADV: LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP),
ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 192952/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1008011-92.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Maria Jose Cardoso Carvalho
- Samed Serviços de Assistência Médica Odontológica e Hospitalar S.a - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial
encartado fls. 307/322. - ADV: MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP), LUIZ SERGIO MARRANO
(OAB 44160/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), LUIZ
MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP)
Processo 1008938-97.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1Fls.49 e ss: Certifique a serventia se todos os endereços localizados foram diligenciados. 2- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1011492-68.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento
Empresarial Ltda - Clayton Eduardo Sampaio Rodrigues - Ciência a parte requerente acerca da pesquisa realizada pelo sistema
“on line” renajud - retornou negativo. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/
SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), VANESSA SOUZA
CANDIDO (OAB 306991/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB
362994/SP)
Processo 1011839-62.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cassio Jose Pivoto Dias M.e
- Vistos, Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 3224/3233, deverá a parte requerente, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício da gratuidade: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três
meses; b) cópia do último balanço patrimonial da empresa; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DEISE CRISTINA
PIZZONI MORENO (OAB 287827/SP), KATIA CILENE BARBIERI (OAB 309833/SP)
Processo 1012382-65.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Neusa Sakaki - Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários.
Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Publicada esta
sentença, certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1013238-29.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stratura Asfaltos S/A - Vistos, Tendo
em vista a manifestação de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Sem honorários. P.R.I. - ADV: PÉRSIO THOMAZ
FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP)
Processo 1013340-51.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Vicente de Paula Anjo Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob pena de
preclusão, em 05 dias. 2- Intime-se. - ADV: EDISON SANTOS DE SOUZA (OAB 92113/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), RODRIGO WILLIAM TAVARES DE SOUZA (OAB
383815/SP)
Processo 1014033-69.2017.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Recieire Retifica de Motores Ltda Epp - Vistos. 1- Fls. 126/129:
Para apreciação do pedido de assistência, apresente a parte autora a última declaração de IRPJ, bem como último balanço
patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será
requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise. A parte que requerer a gratuidade
de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 3- Após, tornem conclusos. 4- Intime-se.
- ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1014393-04.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Boaceff Ciraulo e S M - - Solange de Matteo Ciraulo - - João Luiz Gabriolli - - Elizabete Queiróz Gabrioli - - Abgail Maria La
Salvia - Ibraim Pinto dos Santos - Manifeste-se a parte interessada acerca da petição de fls. 211, no prazo legal. - ADV: NEUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º