TJSP 07/03/2019 - Pág. 1615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2762
1615
Processo 1014535-42.2016.8.26.0361 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - D.D.S. - - A.F.M.S.
- A.F.M. - Página 223: Manifestem-se os autores através de sua patrona, quanto ao teor da certidão do oficial de justiça- página
219. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO CUNHA DA SILVA (OAB 390192/SP), DEBORA DE PAULA (OAB 212010/SP), EDMILSON
FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP), MARIA ZULEIDE DOS SANTOS
(OAB 146784/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP)
Processo 1015950-89.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - N.P.S. - P.M.M.C. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu ofereça atendimento em creche ou entidade
equivalente situada próxima à residência da requerente, preferencialmente a mais próxima possível, sob pena de ser compelido
a custear, desde logo, as mensalidades em entidade equivalente da rede privada, pelo prazo correspondente à omissão em
prestar a assistência devida, ratificando-se a liminar, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro as
benesses da Justiça Gratuita. Condeno o requerido Município ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da
causa atualizado. Nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC/2015, inviável o reexame necessário, pois a sentença está amparada
em jurisprudência predominante do STF (ARE 639337 AGR/SP, Rel. Min. Celso de Mello), como também na Súmula n.63, do
TJSP, tratando-se, pois, de matéria pacificada pela Câmara Especial. Após o trânsito, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1018494-50.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos M.M.C. - Fls. 112/119 e 120/131: Recebo os recursos interpostos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Observo
a juntada de contrarrazões do requerido as fls. 132/136. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação das
contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1018594-73.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos P.M.M.C. - Arquivem-se os autos, procedendo-se com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, cientificando-se as partes.
- ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2019
Processo 1003145-72.2016.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Xisto Alves de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação das partes da designação da perícia a se realizar no dia 14 de março de
2019 às 10:00 horas, no Centro de Detenção de Mogi das Cruzes - Estrada do Taboão, km 2.36,/n, Mogi das Cruzes. E-mail
para contato: [email protected] - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ
(OAB 334034/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2019
Processo 0000006-61.2018.8.26.0362 (processo principal 1012221-23.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.C.R.M. - - W.V.R.M. - V.R.M. - Vistos. Embora o quadro clinico do executado venha sendo acompanhado desde
meados de 2017, verifico não constar nos autos documentos hábeis a fim de justificar qualquer incapacidade do executado para
o trabalho ou mesmo que este esteja de fato acometido por doença grave que justifique a retirada da determinação. Motivo
pelo qual mantenho a decisão de fls. 76. Por fim, anote-se que os presentes autos correm pelo rito da prisão. Intime-se. - ADV:
GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 404582/SP)
Processo 0000115-80.2015.8.26.0362 (processo principal 1004201-14.2014.8.26.0362) - Impugnação ao Cumprimento de
Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para depósito da
diferença pelo impugnante/requerente. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANA CRISTINA
CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 0000173-44.2019.8.26.0362 (processo principal 1002134-71.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marlene Cremasco - - Siegfried Spieler - Pollitos Avicultura Ltda - - Thabata Silvia Rossini Lacerda
- - Maria Cristina de Souza Melo - Vistos. Observo que a certidão de fls. 26 foi expedida equivocadamente, motivo pelo qual
a torno sem efeito. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: AIRTON
PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), KELLY NASSAR DOS SANTOS COSTA (OAB 301672/SP), ELAINE CRISTINA CONTI
OZELO (OAB 213654/SP)
Processo 0000261-82.2019.8.26.0362 (processo principal 1002641-03.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Propriedade - Rael de Lima - Ivonete de Lima Carvalho - - Bras Antonio de Carvalho - - Luiz Misael de Lima - - Clarinda Maria
de Lima - - Romilda de Lima - - Leonete de Lima - - Rafael de Lima e outro - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Impugnação
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