TJSP 08/03/2019 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2019
Processo 0000314-53.2019.8.26.0236 (processo principal 1004678-56.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - SILVIA APARECIDA CASSANHA FRIAS - Instituto Nacional do Seguro Social VISTOS Diante da concordância do INSS com o cálculo apresentado pela exequente, homologo-o (fls. 03/06) para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido
(art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, tornem cls para extinção.
Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0000428-89.2019.8.26.0236 (processo principal 1000312-71.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - DAYANE PRISCILA COURA - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. Homologo a renúncia requerida às fls. 31/32. Exclua-se o nome da advogada junto ao SAJ. Diante do
advento de irregularidade na representação processual, uma vez que o advogado constituído Flávio Pinheiro Júnior, OAB/SP n.
214.311, encontra-se com a inscrição suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB (conforme noticiado pela advogada
renunciante às fls. 32 e confirmado por este Magistrado junto ao site da OAB nesta data), determino que se faculte à exequente
a constituição de novo advogado que continue no patrocínio da causa, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: FLAVIO
PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), CAROLINE
CANDIDA DE SOUZA (OAB 362073/SP)
Processo 0000584-77.2019.8.26.0236 (processo principal 0007857-54.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Joel Alexandre Scarpin Agostini - Instituto Nacional do Seguro Social Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0000594-24.2019.8.26.0236 (processo principal 1002396-11.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - LÉIA MARTINS TRINDADE - Instituto Nacional do Seguro Social - Preenchidos os requisitos do
art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB
378252/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP)
Processo 0002486-02.2018.8.26.0236 (processo principal 1001008-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - ELOISA MARIA BORGES DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos.
Trata-se de consulta formulada pelo Sr. Perito Judicial para nortear os trabalhos no ato da elaboração da perícia contábil já
determinada nos autos (fls. 73 e 82/84). A dúvida consiste em saber se deverá ou não descontar o período de atividade exercida
pela autora com recolhimento, bem como sobre qual o percentual da verba honorária a ser fixado em sede de liquidação do
julgado (fls. 84). Quanto ao desconto do período de atividade com recolhimento, vale ressaltar que a sentença determinou o
pagamento do benefício previdenciário à autora desde a data da cessação do auxílio doença em 18/11/2013 (fls. 24), a qual
transitou em julgado em 23/06/2017 (fls. 33). Segundo o INSS, de acordo com o CNIS, a autora recebeu remuneração nos
meses de novembro e dezembro de 2013, e de janeiro a abril de 2014, em decorrência de vínculo empregatício com a empresa
Marcos Roberto Borges Enxovais ME (fls. 66/67), os quais, segundo ela, não deverão incidir o pagamento do auxílio doença.
Ocorre, porém, que esse fato deveria ter sido levantado pelo INSS na fase de conhecimento, porquanto a sentença já transitou
em julgado e só poderá ser alterada mediante ação rescisória. Portanto, o Sr. Perito deverá observar integralmente o que ficou
estabelecido na sentença, ou seja, de que o pagamento do benefício previdenciário deverá ocorrer desde a data da cessação
do auxílio doença em 18/11/2013. No tocante à verba honorária, o V. Acórdão de fls. 26/33 definiu que o percentual será fixado
somente na liquidação do julgado, na forma do artigo 85, § 4º, II, e § 11, e do artigo 86, ambos do Código de Processo Civil,
devendo incidir sobre as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Considerando, porém, que ambas as
partes estipularam em seus cálculos o índice de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, entendo que esse limite
pode ser mantido também por ocasião da perícia contábil. Diante do exposto, uma vez esclarecidas as dúvidas levantadas às
fls. 82/84, tornem os autos ao Sr. Perito para elaboração da perícia, conforme já determinado às fls. 73. Expeça-se o necessário.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 0004130-77.2018.8.26.0236 (processo principal 1002195-53.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Tempo
de serviço - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao requerente sobre
o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB
253782/SP), OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/SP)
Processo 1000037-54.2018.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Clarice Marconi
Ribeiro - Secretario Municipal da Saude de Tabatinga - - Diretor do Departamento Regional de Saude - Dsriii de Araraquara Fls. 239/247: Fica intimado impetrante para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV:
MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP),
NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1000161-03.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Benedita Aparecida Candioto
Calori - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados
aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS
ROMEIRO (OAB 251787/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP)
Processo 1000299-67.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Adilson Antonio Elias Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 70/71: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada perícia
médica de Adilson Antonio Elias para o dia 20 de Março de 2019, às 11:30 horas, no endereço Rua Pedro Perche Aguiar, nº
592, Centro, próximo ao Hospital Carlos Fernando Malzoni, Matão/SP, a ser realizada pelo médico Dr. João Luiz Carmo. - ADV:
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1000320-43.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Alves da Silva
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos
juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), FABIANE RUIZ
MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
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