TJSP 08/03/2019 - Pág. 3115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
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Lucia da Silva Pereira - À luz dos elementos que dos autos constam, confiro à autora os benefícios da justiça gratuita, bem
como confiro à presente prioridade no trâmite. Anote-se. Demais disso, porque tais elementos evidenciam a probabilidade de
ser albergado, ao cabo, o direito acenado às fls. 01 e seguintes, a par do real perigo de dano ou o risco ao resultado útil do
processo, acaso sobrevenha decisão favorável somente em momento ulterior, mormente porque acometida a requerente de
carcinoma na laringe, defiro a tutela de urgência com o fito de que sejam autorizados/custeados os procedimentos prescritos,
no prazo de 48 horas, pena da incidência de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00. Cite-se e intime-se a ré,
para os termos da presente, cujo processamento dar-se-á pelo rito comum. No mais, cópia da presente servirá como ofício, a
ser encaminhado pela autora, e a ser cumprido pela demandada, na forma e sob as penas da lei. microcirurgia com laser para
remoção de lesões malignase congelação intra-operatória, exceto honorários médicos, mas incluindo - e não se limitando aos seguintes materiais: (i) tubo laserflex 5,5 (Axiste materiais cirúrgico RJ; Medical expo; Guerbet; Covidien); (ii) laser CO2
com micromanipulador para acoplar em microscópio (Rental laser, especificamente, vez que desconhece-se outra empresa no
mercado que forneça laser de CO2 cirúrgico não estético que seja credenciada na ANVISA), bem como todos os demais que
eventualmente estiverem relacionados ao procedimento, ento, que deverá contar com o auxílio do Dr. Rogério A Dedivitis (CRM
nº 65803, RG nº 16.865.255-9, CPF/MF nº 086.110.438-20). - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 1004627-18.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria das Graças
Lopes - VISTOS. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário
na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da
razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o
artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as
partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite(m)-se o(s)réu(s)
para os termos da presente ação, bem como intime(m)-se-o(s)de que terá(ão) o prazo de quinze dias para oferecer resposta.
Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 261069/
SP)
Processo 1004651-46.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francy
de Brito Ferreira - Vistos. Emende a autora sua petição inicial, em especial o item 1 de fls. 02, entre a data que adquiriu o veículo
e quando este apresentou os problemas. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR ALVES DA SILVA (OAB 392629/SP)
Processo 1004661-90.2019.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Nei Alvarintode Freitas - - Veronica Adma de Camargo Alvarinto - Gvr Negocios Imobiliarios Eireli - Vistos. Defiro aos
embargantes os benefícios da justiça gratuita. Providenciem os embargantes, no prazo de quinze dias, a juntada das peças
processuais relevantes à sua instrução como estabelecido no artigo 914, § 1º do C.P.C. Certifique a serventia a tempestividade
dos embargos. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RUZZARIN (OAB 400981/SP), ELAINE UMBELINO MACEDO (OAB
336733/SP)
Processo 1004664-79.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Jose Barboza Lopes - Vistos. Fls. 148: defiro o desbloqueio do veículo, conforme requerido. Intime-se. - ADV: CARLOS
PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), JOSE
SANDRO DA COSTA (OAB 143695/RJ)
Processo 1004666-15.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcelo Bassetto Dezen
- - Angela Aparecida Josapha Bassetto Dezen - Vistos. Providenciem os autores, no prazo de quinze dias, o recolhimento das
custas do processo, a taxa da OAB e a taxa do correio, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: AGNALDO
RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP)
Processo 1004678-29.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com
encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei
nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 1005205-15.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Digam sobre o transito em julgado. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1006556-28.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Ximenes Filho e
outro - Adolfo Soifer e outro - Processo Desarquivado - ADV: MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (OAB 88518/SP)
Processo 1006556-28.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Ximenes Filho e
outro - Adolfo Soifer - - Regina Lichtensztejn Soifer - Vistos. Fls. 598/599: defiro. Intimem-se os executados, através de seu
advogado constituído nos autos para, no prazo de cinco dias, indiquem bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do
disposto no artigo 774, inciso V, do CPC. Sem prejuízo da determinação supra, oficie-se à SUSEP e a CNSEG, como requerido.
Os exequentes, deverá providenciar a impressão e encaminhamento dos ofícios, comprovando-se, a seguir, os protocolos.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (OAB 88518/SP), JAQUELINE DA COSTA PEREIRA GARCIA (OAB
269690/SP)
Processo 1007994-21.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de
Proteção À Maternidade, À Infância e À Adolescência aspromatina- - Edmilson Francisco da Silva - Providencie o exequente
o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: VALDECIR BARBONI (OAB
178244/SP), MARCOS ANTONIO JANUÁRIO (OAB 178900/SP)
Processo 1008117-53.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Ciência
da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1008117-53.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Manifestese o exequente sobre a pesquisa efetuada perante o sistema INFOJUD. As declarações permanecerão em pasta própria pelo
PRAZO de 30 dias, após serão destruídas pela Serventia. Somente poderá consultar as referidas declarações, com a juntada
de (procuração ou substabelecimento digital, tendo em vista serem documentos sigilosos. As declarações de I.RENDA foram
arquivadas na pasta III, às fls. 369/382. É PROIBIDO FOTOGRAFAR E TIRAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS. - ADV: ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1009653-31.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Idene Manfroi
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Processe-se o recurso interposto pela autora às fls. 154/159. Vista à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º