TJSP 08/03/2019 - Pág. 4632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2763
4632
como as datas de vencimento, quais sejam, 05, 07, e 09 de julho de 2013, declarando que iria efetuar o pagamento, primeiro
aos 08/08, e posteriormente aos 13/08/2013. Destarte, demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes, bem como
a exigibilidade dos valores apontados na inscrição negativa, porquanto, afastados os pedidos do autor. Posto isto, nos termos
do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Custas processuais e verba honorária, que arbitro em 10% do valor
da causa, a serem pagos pelo autor na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, por ser beneficiário da
gratuidade judiciária. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa
atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil,
vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.
Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de
04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI
(OAB 239860/SP), TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 366258/SP), TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 121777/MG)
Processo 1018249-96.2017.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Maria Aparecida Moraes Alves - - Daniel Alves - - Eunice
Moraes - Espólio de Caio Ferraz Velloso - Walmir Pereira Modotti - Laudo Juntado: Digam as partes sobre o Laudo juntado, no
prazo de 15 dias úteis. Nada mais. - ADV: DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP)
Processo 1018407-20.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tania Damiana da Silva Santos - Walter
Luongo - - Osmar Sebastiao Luongo - - Marina Luongo Padua - - Vicente Luongo - - Maurício Rodrigues Galli - - Gleice Penha
Rodrigues Galli Nascimento - - Glaucio Antonio Rodrigues Galli - - Jayme dos Santos Augusto Filho - - Augusta Augusto Barbosa
- - Airton Jose da Cunha - - Augusta Barboza Cunha - Ana Maria Gonçalves - - AUGUSTA BARBOZA CUNHA - - IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação e documentos
(art.350/351, CPC). Nada mais. - ADV: ELIZABETH BRAZ DA SILVA (OAB 124091/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1018510-66.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SEBASTIÃO JOÃO PEREIRA - - Ivanilde de Jesus
Pereira - - Rubens de Jesus Pereira - - Sergio de Jesus Pereira - - Ana Celia dos Santos - - Marina de Jesus Pereira - - Ricardo
de Jesus Pereira - - Jaqueline Ferreira Carlos - - Marcelo de Jesus Pereira - - Marcia de Jesus Pereira - - Jose Roberto Pereira
- ‘’Município de Guarulhos e outros - Vistos, Ante os documentos de fls. 402/404, defiro a citação por edital dos proprietários
registrais. Concedo prazo de quinze dias para juntada de minuta de edital. Intime-se. - ADV: AFONSO RODRIGUES LEMOS
JUNIOR (OAB 184558/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP)
Processo 1018982-96.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - João Carlos Angelino - René Machado
Bueno - espólio representado por seu inventariante Nestor Machado Bueno - - Wilma Rossini - - Joceni Jose do Nascimento - Josefina Aparecida da Silva Nascimento - - Rosa Aparecida da Silva - - Cremilda Moreira - Município de Guarulhos - Secretaria
de Assuntos Jurídicos e outros - Vistos, Concedo prazo de quinze dias para juntada de certidão de objeto e pé atualizada do
processo nº 0800048-32.1977.8.26.0001, com a finalidade de averiguar se há mais herdeiros a serem citados. Intime-se. - ADV:
ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB 240270/SP), RITA DE CÁSSIA CARDOSO GUIMARÃES (OAB 265039/SP)
Processo 1019076-73.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Ronyerisson Monteiro
da Silva - Para viabilizar a expedição do mandado recolha o interessado, no prazo de quinze dias diligência de oficial de justiça.
Nada mais. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1019916-54.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Pedro Laudelino Santanna - Marilena
Santanna Ortega - - Espólio de Carmo de Souza - Representado Por Odete Santanna de Souza - - Odete Santanna de Souza
- - Neide Santanna Moura dos Santos - - Fernando Antonio Moura dos Santos - - Ana Maria Santanna Ceron - - Cleber Camera
Bortolassi - - Alessandra Sant’anna Bortolassi - - Camila Helena Gemente - - Jose Eduardo Sant Anna - - Dejanira Moreira
Sant’anna - - Carlos da Silva Ceron - Laudo Juntado: Digam as partes sobre o Laudo juntado, no prazo de 15 dias úteis. Nada
mais. - ADV: FABÍOLA GEMENTE (OAB 216732/SP), FERNANDO ANTONIO MOURA DOS SANTOS (OAB 41046/SP)
Processo 1023654-50.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca das Chagas Mesquita
- Laurinda da Cunha Burrica - Município de Guarulhos - Secretaria de Assuntos Jurídicos e outros - Vistos, Prazo improrrogável
de quinze dias para retificação do polo passivo, conforme determinado anteriormente, sob pena de extinção do processo. Após,
reinício do ciclo citatório. Intime-se. - ADV: FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), MARLI HIPÓLITO GASPAR
MESTRINER (OAB 189632/SP), JULIANA ROBERTA INABE RAMOS (OAB 243943/SP)
Processo 1023833-81.2016.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - Daniel Eduardo da Silva - - Kelly Cristina Vasconcelos
da Silva - Antonio Mikail - - Pedro Mikail - - Hermantina de Oliveira Coutinho Mikail - Vistos, Aguarde-se a manifestação do
02ºCRI. Intime-se. - ADV: MARCIA PEREIRA RAMOS (OAB 269651/SP), WAGNER TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 283158/SP),
EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1024970-64.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Antenor Silva dos Santos - Recolha o interessado, em 5 dias, o valor da respectiva taxa, tantas
quantas forem as pesquisas e/ou os réus (cód. receita 434-1), de acordo com o Provimento CSM nº 2.195/2014, PROVIMENTO
CSM Nº 2.462/2017 e Comunicado CSM nº 170/2011.( PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017- Artigo 9º - O valor para obtenção
das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud é fixado em R$ 15,00). Nada mais. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1025667-51.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abnoan Maria dos
Santos - Biovida Saúde Ltda (Hospital Santo Expedito) - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação e
documentos (art.350/351, CPC). Nada mais. - ADV: ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), KELLY CRISTINA
MARANGON BERGAMO (OAB 209142/SP)
Processo 1025859-52.2016.8.26.0224 - Notificação - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL
LTDA. - Damaris de Jesus Lemos - - Felipe Gonçalves Dias - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da notificação. Providencie
o autor a impressão das peças. Os autos serão remetidos ao arquivo. Nada mais. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/
SP)
Processo 1027985-07.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - B.I.I. - G.B.A. - Vistos, Recolha
o demandante a condução do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de citação ao endereço indicado
na peça inaugural. Intime-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1028136-70.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Henrique Passos - Mvg
Engenharia e Construção Ltda. - Vistos. Vistas ao Ministério Público para parecer final. Após, torne conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), LEONARDO
BERTUCCELLI (OAB 217334/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), TAILA CAMPOS AMORIM FARIA RISCOLINO (OAB
232698/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS CARLOS CRUZ SIMEI (OAB 118049/SP)
Processo 1028623-40.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - J.L.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º