TJSP 11/03/2019 - Pág. 1277 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
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que passará a constar constar com a seguinte redação: “(...) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Birigui, para que proceda aos
descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento de J. M. A. B., CPF n. *, no valor R$300,00, equivalente a 10% dos
rendimentos líquidos, incidindo também sobre o décimo terceiro salário, férias e terço constitucional, até o dia 10 de cadas mês,
a começar a partir do recebimento do ofício, a ser depositado na conta na conta corrente mencionada a fl. 02, junto à Caixa
Econômica Federal, em nome da genitora do menor. (...)” P.I.C. - ADV: SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS (OAB 78283/
SP), ELISANGELA CARNEIRO FERRARESI (OAB 396427/SP)
Processo 1010657-20.2018.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcus Vinicio Souza Sanchez - - Marciana
Valéria Sanchez Costa - - Michela Viviane Sanchez Fiorin - - Alcimeria Regina Ribeiro - - Gustavo Antonio Ribeiro Sanchez - ALCIMERIA REGINA RIBEIRO - Ciência ao inventariante sobre a expedição do alvará judicial. - ADV: TANIA DA SILVA NUNES
(OAB 227071/SP), RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP)
Processo 1010677-45.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.R.G. - C.F.C.S. - - E.C.A. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E.M.G.C., menor impúbere, representado por sua genitora, F.R.C., em face de
C.F.C.S., para DECLARAR a paternidade do requerido em relação ao autor. DETERMINO o pagamento de pensão alimentícia
mensal no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente, em caso de emprego ou desemprego, valores que
deverão ser depositados em conta bancária indicada pela genitora do requerente. DETERMINO a retificação da certidão de
nascimento do autor para averbar a paternidade de requerido, com a anotação do patronímico e demais qualificações relativas
à filiação do autor. Certificado trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao cartório competente para que
retifique os dados constantes na certidão de nascimento do autor e certidão de honorários ao advogado das partes, nos termos
do convênio existente entre Defensoria Pública e OAB-SP (fls. 20/21 e 86/88); Vencido, condeno o requerido nas custas e
despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), fixados por equidade,
observando-se a gratuidade processual, que ora lhe defiro. Oportunamente, arquivem-se os autos. A presente sentença servirá
como ofício. P.I.C. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), MATHEUS HENRIQUE PULZATO
(OAB 388178/SP), DANIEL JOSÉ DA SILVA (OAB 316424/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2019
Processo 0001246-33.2019.8.26.0077 (processo principal 0005958-81.2010.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Salvador Celeme - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Intimese a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução no prazo de
30 (trinta) dias, caso queira. A intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte
exequente-impugnada, no prazo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo, que se forem juntados novos
documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: GLAUCO
PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA
MATA (OAB 88160/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 0001263-69.2019.8.26.0077 (processo principal 0006125-98.2010.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudio Olimpio da Mata - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução no
prazo de 30 (trinta) dias, caso queira. A intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Apresentada a impugnação, dê-se vista
à parte exequente-impugnada, no prazo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo, que se forem juntados novos
documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP), GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP)
Processo 0001264-54.2019.8.26.0077 (processo principal 0006125-98.2010.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cláudio Paulo de Oliveira - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução no
prazo de 30 (trinta) dias, caso queira. A intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Apresentada a impugnação, dê-se vista
à parte exequente-impugnada, no prazo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo, que se forem juntados novos
documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: MÁRCIO
JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA
MATA (OAB 88160/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 0001266-24.2019.8.26.0077 (processo principal 0005958-81.2010.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudio Olimpio da Mata - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.
Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução no
prazo de 30 (trinta) dias, caso queira. A intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Apresentada a impugnação, dê-se vista
à parte exequente-impugnada, no prazo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo, que se forem juntados novos
documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: MAYARA
MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP), GLAUCO PERUZZO
GONCALVES (OAB 137763/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP)
Processo 0001323-42.2019.8.26.0077 (processo principal 0009183-12.2010.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirce dos Santos - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Intimese a parte executada, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução no prazo de
30 (trinta) dias, caso queira. A intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI). Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte
exequente-impugnada, no prazo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos. Contudo, que se forem juntados novos
documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: MAYARA
MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS
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