TJSP 11/03/2019 - Pág. 2400 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2764
2400
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA BORGES SENE DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2019
Processo 0000043-59.2017.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Milena Pizzoli Ruivo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos. Fl.23: defiro. Expeça-se mandado de levantamento das
quantias depositadas, nos exatos termos requeridos. Int. São José dos Campos, 26 de fevereiro de 2019. - ADV: MILENA
PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 0000841-49.2019.8.26.0577 (processo principal 1017954-72.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Arlinda Lopes Silva - Vistos. Intimese o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, bem
como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).Int. - ADV: MARIA APPARECIDA CARVALHO
SATTELMAYER (OAB 115961/SP)
Processo 0001140-26.2019.8.26.0577 (processo principal 1013372-58.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Master Consultoria e Construcoes Ltda
(Massa Falida) - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de
incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV:
ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP)
Processo 0001633-03.2019.8.26.0577 (processo principal 0014698-70.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Hilario Rossi S.S. Andromeda - Vistos.
Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%,
bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES
(OAB 242598/SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)
Processo 0002898-40.2019.8.26.0577 (processo principal 0510570-38.2002.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Aline Passos de Azevedo Nunes - Vistos. Intime-se a exequente para
regularização deste incidente processual, providenciando, para tanto, a juntada das peças elencadas no Provimento CG nº
16/2016, alterado pelo Provimento CG nº 60/2016: o cumprimento de sentença deverá tramitar necessariamente na forma
eletrônica e em apartado, devidamente instruído com as peças necessárias para sua formação, a saber: petição, mandado de
citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão,
certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Int. - ADV: ALINE
PASSOS DE AZEVEDO NUNES (OAB 38749/PR)
Processo 0002899-25.2019.8.26.0577 (processo principal 1008133-44.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - NOGAL EMPREENDIMENTOS LTDA
- Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa
de 10%, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV: FELIPE GAVAZZI
FERNANDES (OAB 214306/SP)
Processo 0002916-61.2019.8.26.0577 (processo principal 0000512-81.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.
Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%,
bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Int. - ADV: JOAO DACIO DE SOUZA
PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP)
Processo 0003738-50.2019.8.26.0577 (processo principal 1504059-79.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fernando de Angelis Gomes - Vistos. Intime-se o executado
para, querendo, ofertar impugnação no prazo de trinta dias (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO DE ANGELIS
GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 0003740-20.2019.8.26.0577 (processo principal 1504483-24.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fernando de Angelis Gomes - Vistos. Intime-se o executado
para, querendo, ofertar impugnação no prazo de trinta dias (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDO DE ANGELIS
GOMES (OAB 213682/SP)
Processo 0003851-72.2017.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção da Execução - ‘’’’Prefeitura Municipal de
São Jose dos Campos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fl.37: Manifeste-se a requerida. Int. - ADV: MARIA
INES PIRES GINER (OAB 111436/SP)
Processo 0005926-84.2017.8.26.0577 (processo principal 0510486-37.2002.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - Vistos. Fl.81: defiro. Expeça-se
mandado de levantamento das quantias depositadas, nos exatos termos requeridos. Int. São José dos Campos, 21 de fevereiro
de 2019. - ADV: JOSE TARCISIO DE CAMARGO BACCARO (OAB 32870/SP)
Processo 0008217-57.2017.8.26.0577 (processo principal 0050304-72.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Milena Pizzoli Ruivo - Vistos. Ante a concordância manifestada pela requerida,
HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a)(s) exequente (fls.01/03). Determino a expedição de RPV ou Precatório. Providencie
a parte credora, no prazo de quinze dias, o cadastramento do incidente processual digital nos termos do Comunicado SPI n.º
64/2015: http://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=6936. Intime-se. - ADV: MILENA PIZZOLI
RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 0008262-61.2017.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Gabriela Lima dos Santos Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GABRIELA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
165836/SP)
Processo 0008264-31.2017.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º