TJSP 14/03/2019 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
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que deverá acompanhar a diligência para que seja dado o seu efetivo cumprimento.No mais, emende a autora inicial nos termos
da manifestação do MP de fls.136/137.Comprove a requerida a distribuição de ação própria para regularizar a situação fática no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da presente decisão. Sem prejuízo, deverá a requerida disponibilizar em cartório
no prazo de 5(cinco) dias, mídia com cópia dos áudios encaminhados por e-mail (fls. 32 e 141), atentando-se que juntadas
futuras deverão ocorrer conforme disposto no artigo 1.259, §3º das NSCGJ. - ADV: FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP),
ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB 179642/SP), PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP)
Processo 1002616-70.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.T.M. - VISTOS. Por primeiro, esclareça
a autora onde os menores estão residindo. Prazo cinco dias. Int. - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB
369964/SP)
Processo 1002830-53.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nair Pereira
Macedo, - - Jose Roberto Macedo - - Eliana Macedo Santana - - Ricardo Macedo - - Rogerio Macedo Filho - Manifeste-se a parte
interessada em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos. - ADV:
VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 1002834-22.2019.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.F. - - M.S.F. - Vistos. Emendem os
requerentes a inicial, no prazo de quinze dias, a fim de trazer aos autos seus documentos pessoais. Regularizados, tornem
conclusos. Int. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP)
Processo 1002840-29.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - W.V.R. - VISTOS. Emende o(a) autor(a)
a inicial, em quinze dias, para apresentar cópia da sentença ou acordo que fixou os alimentos que deseja exonerar, bem como
para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da requerida, sob pena de indeferimento. Com a emenda ou na inércia,
tornem conclusos, Int. - ADV: BRUNA GIANINI (OAB 308120/SP)
Processo 1002874-04.2019.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.O. - - F.J.C.D. - VISTOS.
O caráter consensual da ação, determina, entre outros requisitos, a assinatura de ambas as partes na petição inicial. Assim,
emende os requerentes a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para fazer constar o requisito faltante bem como
para trazer aos autos cópia dos documentos pessoais do genitor da menor, os quais não acompanharam a exordial. Com a
emenda, ao Ministério Público, ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/
SP)
Processo 1002934-74.2019.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eloy Tonini Filho - - Leila Mara Muccillo
Gonçalves Tonini - Vistos. Recolha-se as custas sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ESTELA FERNANDES ALIENDE
RIBEIRO (OAB 326063/SP)
Processo 1003999-12.2016.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Jair Massaroto de Oliveira - Marcela Comitre de
Oliveira e outros - Vistos. Certifique a serventia se foram cumpridas as determinações de fls. 16. Int. - ADV: FABIO COMITRE
RIGO (OAB 133636/SP)
Processo 1004513-96.2015.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilda Gramarin
de Moura Barras - VISTOS. O esboço de partilha deverá ser apresentado nos moldes do artigo 653, inciso II do CPC (a quota
a pagar a cada herdeiro, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os
individualizam e os ônus que os gravam). Posto isto, retifique o esboço apresentado para adequa-lo à referida norma. Int. Praia
Grande, 12 de março de 2019 - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), MARIA LEDA CRUZ SANTOS E
SILVA (OAB 95723/SP)
Processo 1004587-48.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.A.C. - Vistos. Para
realização das pesquisas de endereço, informe o requerente no prazo de 10 (dez) dias, outros dados qualificativos do requerido,
como nome da genitora ou data de nascimento. Intime-se. - ADV: ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/SP)
Processo 1004934-18.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.V.O.L. - Vistos. Trata-se de ação de
execução de prestação alimentícia onde não é mais possível a prisão do executado, conforme já esclarecido na decisão de
fls. 77. Diga o exequente se não prefere a extinção deste feito e a inclusão do crédito aqui buscado nos autos no de número
1012816-02, que possui as mesmas partes e tramitam agora pelo mesmo rito, apenas períodos destintos. Intime-se. - ADV:
HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 1005185-02.2018.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Batirow - VISTOS.
Tendo em vista que não há depentendes habilitados junto à Previdência Social, regularize a representação processual dos
demais herdeiros, ou junte instrumento público de renúncia, se o caso. Sem prejuízo, ante a idade da requerente, expeça-se
alvará para que receba 50% dos valores existente a título de PIS junto a Caixa Econômica Federal. Int. Praia Grande, 12 de
março de 2019 - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)
Processo 1005569-96.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.F.O. - Vistos. Uma
vez que no processo possui interesses de um menor de idade, e mesmo que este não tenha se manifestado nos autos, por
cautela, abro vistas para Ministério Público para apresentação de alegações finais. Intime-se. - ADV: SAMARA ALVES DE
SOUZA (OAB 349414/SP)
Processo 1005646-71.2018.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - P.M.S. - VISTOS. Reconsidero a primeira parte
do determinado as fls. 81 para que onde constou: “Fls. 54/64: Oficie-se à CEF para atendimento do requerido no item “e” (fls.
63).”, passe a constar: “Fls. 54/64: Providencie a serventia o necessário para pesquisa junto ao BACEN para que forneça
extratos da(s) conta(s) do “de cujus” desde a data do falecimento, em 10/11/2017, bem como transfira para conta judicial todos
os valores existentes em nome do requerido, inclusive o constante na conta poupança deste, a saber: agência 3086, conta
013 00021734-3- Cidade Ocian”, permanecendo no mais o r.despacho, tal qual está lançado. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA
PEREIRA EXALTAÇÃO (OAB 394873/SP)
Processo 1006066-13.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.W.D.S. - B.W.A.S.
- Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o faço
declarar a paternidade do autor R.W.D.S. em relação a B.W.S., devendo ainda constar o patronímico paterno e o nome dos pais
do autor como avós paternos, a fixação da guarda unilateral em favor da genitora, bem como a pensão alimentícia no encargo
de 30% (trinta por cento) dos ganhos do requerido, os quais em situação de desemprego serão de 0,5% (meio por cento). Faço
com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno as partes nas custas processuais e honorários advocatícios,
em que fixo 10% (dez por cento) do valor dado à ação, suspendendo-se a execução ante a gratuidade de justiça deferida
as partes. Oportunamente, ao arquivo. Sentença registrada digitalmente. P.I.C. expeça-se o necessário. - ADV: FERNANDO
FEITOSA DOS SANTOS (OAB 380901/SP), JESSICA FEITOSA FERNANDES (OAB 379668/SP)
Processo 1006371-31.2016.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.D.B.O. D.F.O. - VISTOS. Fls.171. Defiro pelo prazo requerido de 10 dias. Int. - ADV: LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA (OAB 225760/
SP), NIVIA CRISTINA SANTOS DA CUNHA (OAB 202469/SP), RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP)
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