TJSP 18/03/2019 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
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Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Herminio Ometto - Considerando que o registro constante no órgão de
trânsito, apesar de constituir formalidade administrativa, firma a presunção relativa de propriedade em favor da pessoa que
consta no certificado, e que não é possível aferir qual a real situação do veículo penhorado nos autos, reputo prudente a
expedição de mandado de constatação e avaliação do veículo FORD/KA, ano 1997, placa CNX-1184, registrado em nome da
executada EMILLE CAROLINE OLIVEIRA FRANCISCO. Expeça-se carta precatória para Comarca de São Carlos. Intime-se. ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0000994-81.2018.8.26.0233 (processo principal 3000570-61.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação São Bento de Ensino - Manifeste-se o Exequente, em termos de
prosseguimento. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), LEANDRO
FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP)
Processo 0001049-32.2018.8.26.0233 (processo principal 1000372-82.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Mauricio Silva Sampaio Lopes - Banco Bradesco S/A - Diante do bloqueio BACENJUD
efetivado a fls. 20/32, fica o(a)(s) devedor(a)(s)(es) intimado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), nos termos do
artigo 841, § 1º, do CPC, de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do artigo 854, § 3º, CPC. - ADV:
CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), MAURICIO SILVA SAMPAIO LOPES (OAB 142597/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB
184273/SP)
Processo 0001708-22.2010.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade Civil - Iracema Guilhermina
Ramos Domingos - Ofício RPV expedido e disponível no sistema SAJ. - ADV: EDLAINE HERCULES AUGUSTO FAZZANI (OAB
117954/SP)
Processo 1000036-49.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aldiran Ribeiro da Silva - Me e outro - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP), LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 1000193-17.2019.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Roberto Giudice - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, com pedido liminar para
desocupação, proposta por - ADV: MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP)
Processo 1000193-51.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Servtronica Segurança Eletronica
S.c. Ltda - Autoriza-se a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, mediante
o prévio recolhimento das custas correspondentes, a ser feito em 05 (cinco) dias. Com o recolhimento, efetue-se a ordem de
consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo.
Determino, também, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta
decisão, a qual serve como requisição, para o INSS e para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e
móvel, água/esgoto e luz deste Estado, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá
comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. As concessionárias deverão
encaminhar as respostas ao Juízo. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados,
a serventia deverá intimar a parte autora para que viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta
independentemente de novo pronunciamento, Se a parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o
que a serventia certificará, o processo será extinto por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. Não
se deferirá a citação por edital antes do esgotamento das diligências. Intime-se. - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA
(OAB 227317/SP)
Processo 1000195-84.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Milton Bruno dos Santos - Vistos. Defiro o
pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote. Diante da natureza e especificidades da causa, não vislumbro,
por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
de designar audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite a parte requerida para os termos da
ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do mandado ou carta
AR devidamente cumprido(a). Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões
de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não
impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Incumbe, ainda, à parte requerida,
esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada
da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/
SP)
Processo 1000219-15.2019.8.26.0233 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Marilene Valerio Pessente - Para análise
do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99, §2º, CPC, deverá a parte interessada,
no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar, além de outros documentos aptos a
comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Int. - ADV:
MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000290-85.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marli Aparecida
Cavicchioli Barbatto Transportes Me - - Ailton Cavicchioli Barbatto - ELIEL CARLOS MAURÍCIO ME e outro - Vistos. Fls.187:
Aguarde-se o prazo requerido. Int. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB
181105/SP), THAMIRIS CRISTINA ROSSI (OAB 305914/SP)
Processo 1000576-29.2018.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Farroupilha
Administradora de Consórcios Ltda - Autor, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO
TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1000624-22.2017.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Jhecylen Fernanda Fonseca - Itapeva VII Multicarteira - Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não-padronizados - Vistos. Defiro a substituição do polo ativo para que doravante passe a contar ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, conforme requerido.
Providencie a serventia as devidas retificações. No mais, manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça de fl.
210. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/
SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000636-02.2018.8.26.0233 - Monitória - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Vistos. Fls.39: Autos já extintos
em fls.34. Arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1000711-41.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cláudio Roberto de Oliveira - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Ao Patrono do autor, para que informe no autos se o requerente compareceu à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º