TJSP 18/03/2019 - Pág. 3577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2769
3577
Processo 1001895-65.2018.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Benvindo Gomes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação carreada aos autos. ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO KONIG GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2019
Processo 1000936-31.2017.8.26.0222 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Jose Candido Prado do Amaral - ‘União - Fazenda Nacional - Vistos. Dê-se ciência ao embargado acerca do documento
juntado pelo embargante. Em seguida, conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ DEODATO DINIZ FILHO (OAB 219257/SP),
RODRIGO CAPORUSSO (OAB 344594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO KONIG GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2019
Processo 1000178-81.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - A.C.G.
- Vistos. Recebo a Emenda à Inicial acostada às fls 27/28. Destarte, cadastre-se a Prefeitura Municipal de Pradópolis no
polo passivo. Oficie-se à(o) Secretaria(o) Municipal de Saúde de Pradópolis para que, no prazo de 48 horas, informe nos
autos se houve a análise administrativa do pedido de internação, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei 10.216/01. Em caso
negativo, informe a possibilidade de atendimento em 15 dias. Encaminhe-se o ofício acima por e-mail ([email protected].
br). Decorrido o prazo sem resposta, encaminhe-se por oficial de justiça, devendo a(o) Sercretaria de Saúde ser qualificada(o)
para efeito de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO (OAB 374549/SP)
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO KONIG GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2019
Processo 1500107-50.2018.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda
ou suspensão de direitos - Justiça Pública - WILLIAN DIEGO DE OLIVEIRA - Vistos. Exame do inquérito policial revela a
existência de prova da materialidade e suficientes indícios da autoria. O laudo pericial e os depoimentos colhidos na fase
inquisitorial demonstram a existência de elementos a embasar a inicial acusatória, a qual preenche os requisitos do art. 41 do
Código de Processo Penal. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra WILLIAN DIEGO DE OLIVEIRA, qualificado(a/s)
nos autos, incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06. A primeira folha de antecedentes criminais a ser juntada aos autos deverá
ser obtida obrigatoriamente mediante ofício expedido ao IIRGD, contendo os esclarecimentos necessários quanto à pessoa
investigada, especialmente o número de seu RG, quando possível. Com as informações nos autos, solicitem-se certidões do
que eventualmente constar. Cite-se o(a/s) denunciado(a/s) por mandado/carta precatória para responder a acusação por escrito
no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos Artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Durante o cumprimento
da diligência deverá o senhor oficial de justiça indagar ao(a/s) denunciado(a/s) se possui(em) condições, bem como interesse,
de constituir advogado particular, certificando-se. Em caso negativo, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil local para a
nomeação de defensor. A conduta social e a personalidade do(a/s) acusado(a/s) poderão ser demonstradas por meio de mera(s)
declaração(ões) a ser(em) juntada(s) aos autos. Comunique-se ao IIRGD. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de
testemunhas, exclusivamente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias
pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. Anote-se no sistema informatizado:
a denúncia, o recebimento da denúncia, nome e o endereço das testemunhas arroladas. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS
TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP)
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RELAÇÃO Nº 0262/2019
Processo 0000198-60.2017.8.26.0222 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.P. - M.D.B.S. e
outro - Vistos.Fls. 39: Expeça-se mandado de condução coercitiva para o adolescente E.B.J. para apresentação em oitiva
informal (11.04.2017).Int. - ADV: ZENAID GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 70430/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/
SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP)
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO KONIG GARCIA PRADO
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º