TJSP 19/03/2019 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2770
1569
em folha de pagamento dos valores apresentados, devidamente atualizados, sem incidência de juros, diante da proposta
formulada. Providencie a CBPM o referido desconto, observando-se a proporção apresentada, comprovando, oportunamente,
o cumprimento, para extinção. Intime-se. - ADV: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), GUSTAVO
CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE
THEODORO (OAB 114849/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE
THEODORO (OAB 114849/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE
FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP)
Processo 0400105-89.1996.8.26.0053 (053.96.400105-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alice Camargo Rosa
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 2487: defiro o levantamento, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo,
cumpra-se a decisão anterior (fl. 2489). Intime-se. - ADV: NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB
37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB
138345/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO (OAB 127156/SP), EDNA
MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), DENNYS CASELLATO
HOSSNE (OAB 227420/SP)
Processo 0400105-89.1996.8.26.0053 (053.96.400105-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alice Camargo Rosa
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 2489: “J. Defiro, se em temos. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA
(OAB 136611/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI
(OAB 37404/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), DENNYS CASELLATO HOSSNE (OAB 227420/SP),
MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO (OAB 127156/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI
(OAB 37404/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP)
Processo 0400105-89.1996.8.26.0053 (053.96.400105-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alice Camargo Rosa
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - “em cumprimento à r. Decisão de fls. 2489 e 2490, ciência à requerida que os
autos estão à disposição em Cartório para manifestação, prazo 10 (dez) dias, a partir da publicação deste” - ADV: NAIR FATIMA
MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), FUAD SILVEIRA MADANI (OAB 138345/SP), NAIR FATIMA
MADANI (OAB 37404/SP), MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO (OAB 127156/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY
COSTA (OAB 136611/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), DENNYS CASELLATO HOSSNE (OAB 227420/
SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP)
Processo 0423198-76.1999.8.26.0053 (053.99.423198-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aal Transportes Ltda
- Sao Paulo Transporte S.a.- Sptrans - - Municipio de Sao Paulo - Vistos. 1. Ante a certidão retro, torno sem efeito o decidido às
fls. 2559. 2. Para evitar prejuízos futuros, cancele-se o o incidente nº 0018399.25.2017.8.26.0053, devendo a autora distribuir
novo cumprimento, comunicando-se nestes autos, prazo 30 (trinta) dias. 3. Fls. 2561: defiro, aguarde-se pela distribuição do
novo cumprimento para anotação da penhora no rosto dos autos, comunicando-se, para fins de acompanhamento, o Juízo da 1ª
Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro. Int. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), CARLOS ALBERTO
FERNANDES R DE SOUZA (OAB 53496/SP), GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP), MARIA APARECIDA MATIELO
(OAB 54148/SP)
Processo 0616004-26.2008.8.26.0053 (053.08.616004-7) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lourdes Gomes da
Silva e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão supra, (distribuição do cumprimento de
sentença digital nº 0001256-86/2018), manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias. Após, arquivem-se
os autos com baixa na distribuição. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), MONICA LIMA DO AMARAL
(OAB 243992/SP)
Processo 0616953-50.2008.8.26.0053 (053.08.616953-2) - Procedimento Comum Cível - Carlos Augusto Gamba Marino e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Declaro extinta a obrigação de fazer. Conforme entendimento já
expresso pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de junho de 2015, no julgamento da Apelação/ReexameNecessário nº
1025772-95.2014.8.26.0053, de relatoria do Des. Coimbra Schmidt, vantagens eventuais configuram parcelas circunstanciais,
que deixam de ser pagas assim que cessadas as razões de sua concessão. Com efeito, no que tange ao adicional de
insalubridade,verifica-se que este benefício tem natureza de vantagem modal, ou seja, específica e, assim, de acordo com o
entendimento expresso pelo Supremo Tribunal Federal recentemente (RE 642.682/SP), tal vantagem também não deve compor
a base de cálculo do quinquênio. 2. Manifeste-se a parte exequente quanto ao início do cumprimento da obrigação de pagar. Int.
- ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP), PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB (OAB
185526/SP), CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA (OAB 199904/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), WESLY
IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP), JANE TEREZINHA DE
CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2019 (física TJ petição)
Processo 0011773-34.2010.8.26.0053 (053.10.011773-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Luiz Roberto Laranjeira da Silva e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Em cumprimento
ao v. Acórdão, que deu provimento ao recurso interposto pelos autores, à vista do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº
CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverão os autores dar início ao cumprimento do julgado por meio eletrônico, no prazo de
trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária
de 1º grau”; categoria “Execução de Sentença” e selecionar a “classe” conforme o caso: “156 - cumprimento de Sentença” ou
“157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou ainda “12076 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”; Anexar os
documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de
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