TJSP 21/03/2019 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2772
2002
desta posse, aos limites do imóvel e sua devida descrição. Tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o
quanto disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial e, se necessário,
oral. A perícia é imprescindível diante da deficiência da descrição imobiliária, havendo, pois, necessidade de apuração precisa
da área objeto de aquisição originária. Nomeio perito judicial o Sr. MARINALDO GOMES SANTOS ([email protected]).
Providencie a serventia autorizada o cadastro do perito junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Tendo em vista que o autor não
é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários provisórios em favor do perito em R$ 2.500,00, providenciando os autores o
depósito em cinco dias. Intime-se o perito sobre sua nomeação nos presentes autos, devendo apresentar laudo no prazo de 30
(trinta) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias e de assistentes técnicos, sendo que estes
últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º,
do Código de Processo Civil). Formulo os seguintes quesitos judiciais: 1) Apresente o Sr. Perito memorial descritivo topográfico
do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área. 2) Houve
respeito às divisas com os confinantes? 3) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno
pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel?
4) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 5) Há indícios de exercício de posse no local? 6) É possível afirmar
quem exerce a referida posse e por quanto tempo? 7) Proceda o Sr. Perito a entrevistas com moradores do local, para fins de
aferição do tempo de posse exercida pelos autores, qualificando as pessoas ouvidas e reduzindo a termo, resumidamente, suas
declarações. 8) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos. Oportunamente será designada audiência de instrução
para oitiva de testemunhas, se necessário. Int. e cumpra-se. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 0015223-02.2008.8.26.0361 (361.01.2008.015223) - Execução de Título Extrajudicial - Auto Posto João XXIII
- Rodomix Transportes Rodoviario de Cargas Ltda - Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo
determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente
cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observa-se que o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a
promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int..
- ADV: GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), JEFERSON MARTINS BORGES (OAB 141899/SP), ANDRE
NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 0015437-51.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Keila Gomes de
Oliveira - Top Cozinhas e Planejados Ltda Me - Todeschini de Mogi das Cruzes - - Adeylton Amaro da Silva - - Neusa Rodrigues
da Silva - Vistos. A pesquisa infojud, foi realizada conforme despacho de fls. 481. Portanto, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MAICO PINHEIRO DA SILVA (OAB
179166/SP), ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0019605-96.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Granja
Kunitomo Ltda - - Dirceu Massakazu Sakata - - Emilia Tieko Kunitomo Sakata - - Giichi Kunitomo - - Taeko Kunitomo - - Marina
Urara Kunitomo - Vistos. Nesta data foi feita a solicitação de averbação da penhora do imóvel, através do sistema Arisp,
conforme relatório que segue. Providencie, o patrono do exequente o recolhimento dos emolumentos junto ao portal do sistema
Arisp para o devido cumprimento do registro de penhora. Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB
280836/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0022134-88.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022134) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clorivaldo de Lima
Simões e outro - Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. Diante da sentença anulada pelo E. Tribunal de Justiça, prossiga-se
com o feito. Providenciem os autores o cumprimento da determinação de folhas 205, em cinco dias. Decorrido, conclusos. Int. ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA
(OAB 206764/SP)
Processo 0800280-05.2012.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - TERESA HATSUMI OUTI e outro - Vistos. Providencie o exequente o cálculo do débito atualizado. Com a juntada,
conclusos. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA
(OAB 147738/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2019
Processo 0002044-16.1999.8.26.0361 (361.01.1999.002044) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S/A - Gerson Antum Junior - - Gilvana Antum - (fls. 796) Intimação das partes quanto ao e-mail retro
juntado - 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul/SC informando ... cancelamento da segunda praça designada para
o dia 22/03/19, devolvendo-se a carta precatória a origem (facilidade propostas pelo leilão eletrônico). - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003544-19.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 0010921-22.2011.8.26.0361) (processo principal 001092122.2011.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Direitos e Títulos de Crédito - B2W - Companhia
Global do Varejo - As partes deverão, doravante, direcionar as petições para os autos da ação incidental de Desconsideração
de Personalidade Jurídica de n° 0003544-19.2019.8.26.0361 (ref. processo de n° 0010921-22.2011.8.26.0361/01). - ADV: ALINE
RIBEIRO VALENTE (OAB 268365/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)
Processo 0003652-73.2004.8.26.0361 (361.01.2004.003652) - Procedimento Sumário - Serviços - Roberto Pinto Cepinho
- - Sylvana Beraldo Vidal Cepinho - CURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - (FLS. 1433) - Vistos. Fls. 1.432
- Aguarde-se pelo prazo de dez dias a comprovação do fornecimento do termo de quitação aos autores.vistos. Intimem-se. ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB
157374/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º