TJSP 22/03/2019 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
1623
sobre o veículo VW/Gol 1.6V Plus, ano de fabricação/modelo 2001/2002, placas DFX7432, conforme extrato do sistema do
RenaJud, disponível nos autos digitais. Bem como, do prazo de 10 dias para substituir o bem - ADV: CAROLINA GALLOTTI
(OAB 210870/SP), FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1003637-41.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC,
devendo o protocolamento da referida petição ser feito como incidente de cumprimento de sentença e tramitará em apenso aos
autos principais. Sem prejuízo, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado
para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando
memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB
147020/SP)
Processo 1003737-30.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Diante do mandado negativo de fls. 86, manifeste-se o requerente. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1003792-83.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - THIAGO CESAR DE CARVALHO MOTA Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Fls. 238/243 - Manifeste-se o requerente. - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), THAIS CARDOSO MIRANDA (OAB 150863/MG), FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR
(OAB 102815/MG), SÉRGIO SOUZA XAVIER (OAB 94321/MG), ANDRÉ ZUBA ATAÍDE (OAB 98003/MG), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1004161-38.2018.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Julio Ricardo
Furlanetto - - Maria Rosana Pedro Furlanetto - - José Oswaldo Furlanetto - - Maria Celma Pires do Prado Furlanetto - - Josyleia
Aparecida Furlanetto - Fls. 112, 116/117 -Manifestem-se os requerentes. - ADV: NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO (OAB
102746/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/
SP)
Processo 1004336-32.2018.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel V.A.A. - Diante do mandado negativo de fls. 57, manifeste-se a requerente. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP),
EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
Processo 1004477-51.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - E.G.M.P. - V.V. - Isto posto e
pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação para, mantida a antecipação da tutela, declarar a inexistência da
relação jurídica mencionada na inicial e condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$
6.000,00 (seis mil reais), estes corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora a partir da citação.
Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento)
da condenação. P.I. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/
SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1004534-69.2018.8.26.0347 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Brasilux Tintas Técnicas
Ltda. - Pelo exposto, concedo a segurança para, tornando definitiva a liminar, determinar ao impetrado que proceda ao
licenciamento do veículo Caminhão VW/24.250, placas EPQ 7425, sem o recolhimento das multas discriminadas na inicial desta
impetração. Oficie-se à autoridade coatora. Incabível verba honorária. Custas “ex lege”. Desta decisão recorro de ofício para o
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 14, § 1º da Lei nº. 12.016/2009). P.I. - ADV: FABIO AUGUSTO BOZELLI
(OAB 191633/SP)
Processo 1005338-71.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Airton Aparecido Augusto
Batista - Vistos. Tendo em vista que o AR referente ao oficio expedido a fl. 174 retornou negativo com o motivo dos correios:
“ausente”, encaminhe-se o oficio expedido através de mandado. Intimem-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS
(OAB 335116/SP)
Processo 1005644-74.2016.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Mauricio Torcato Maccagnan
- Regiane Cristina Gouveia Maccagnan - Proceda-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Determino a
avaliação judicial do bem descrito na inicial e, para tanto, nomeio perito o engenheiro Aureliano Biagioni Júnior, com endereço
conhecido da Serventia. Considerando que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, oficie-se requisitando os honorários
de conformidade com a Resolução da PGE nº 92, de 29/08/2008. Laudo em 20 dias. Após as manifestações das partes e
confirmada à avaliação, será o bem alienado em primeira ou segunda hastas públicas, que serão designadas pelo leiloeiro
oficial. Deverá ser observado pelos condôminos que o valor apurado na venda do imóvel será dividido na proporção de seu
quinhão, descontando encargos que incidirem sobre o imóvel da quantia a ser recebida pelas partes, tudo de conformidade com
o v Acórdão de fls. 162/166 e fls. 176/178. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP), JOAO SIGRI
FILHO (OAB 136111/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO
(OAB 60408/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 4000477-30.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S A
- Vistos. Esclareça o exequente o seu requerimento tendo em vista que o executado já foi citado (fl. 220) tendo, inclusive,
decorrido o prazo pagamento do débito e oferecimento de embargos. (fl. 221) Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2019
Processo 0001938-66.2017.8.26.0347 (processo principal 0004704-68.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Conceicao Rosa - Vistos. Fl. 132- Retifique-se a distribuição do feito fazendo
constar o nome correto da parte autora como sendo Maria da Conceição de Souza. Após, cumpra-se a decisão de fl. 120
requisitando-se o(s) pagamento(s). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0002636-38.2018.8.26.0347 (processo principal 1004628-22.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Leonilda Joli Batista - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos
(fls. 60 e 61), julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º