TJSP 22/03/2019 - Pág. 3017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
3017
INFLACIONÁRIOS – PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – ENTENDIMENTO APLICADO CONFORME O
DECIDIDO PELO STJ AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 – MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PORQUE O ACORDO
CELEBRADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO ALTEROU O POSICIONAMENTO OUTRORA
ADOTADO E NÃO É OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/
SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Adriano Mellega (OAB: 187942/SP)
Nº 0020070-34.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO BRASIL
S/A - Recorrido: Sonia Maria de Stefano Piedade - Magistrado(a) Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CADERNETAS DE POUPANÇA ACORDO PERANTE O E. SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL O PLANO COLLOR I NÃO FOI INSERIDO SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.
PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS,
DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC,
MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO DEVERIA SER FEITA PELO BTNF
SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS
TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR
IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB:
123199/SP) - Rodrigo Campos Boaventura (OAB: 135247/SP)
Nº 0020224-52.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco do Brasil
S.A. - Recorrido: Antonio Teixeira - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ACORDO PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE
RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB
O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO,
PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO
DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI
PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM
DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO
DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
- Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Jayr Avallone Nogueira (OAB: 9447/SP) - Rodrigo Campos
Boaventura (OAB: 135247/SP)
Nº 0020225-37.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO BRASIL
S/A - Recorrido: Antonio Domingos Grossi - Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva - Deram provimento ao
recurso. V. U. - PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ACORDO
PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO COLLOR I DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE
DE RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO
SOB O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE
MARÇO, PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO
DEVERIA SER FEITA PELO BTNF SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI
PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM
DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO
DESTE PROCESSO PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Rodrigo Campos Boaventura (OAB:
135247/SP)
Nº 0021053-33.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO BRASIL
S/A - Recorrido: Maria Creusa Cella Berto - Magistrado(a) Fabíola H. P. Roque Lucato - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: PLANOS ECONÔMICOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ACORDO PERANTE
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS – PLANO COLLOR I – DIFERENÇA DE MAIO DE 1990 – JULGAMENTO PELO STJ, EM INCIDENTE DE
RECURSOS REPETITIVOS, DEFININDO QUE, EM RELAÇÃO AO LIMITE DE NCZ$ 50.000,00, TENDO PERMANECIDO SOB
O PODER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, O POUPADOR TEM DIREITO À DIFERENÇA DO MÊS DE MARÇO,
PELA APLICAÇÃO DO IPC, MAS, NOS MESES SEGUINTES, INICIADO NOVO PERÍODO AQUISITIVO, A CORREÇÃO
DEVERIA SER FEITA PELO BTNF – SENDO JULGAMENTO EM INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS, CONSTITUI
PRECEDENTE OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 927, III, DO CPC – EM CONSEQUÊNCIA, O POUPADOR NÃO TEM
DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE 44,80% RELATIVA AO IPC DE MAIO DE 1990, QUE É OBJETO
DESTE PROCESSO – PEDIDO DO POUPADOR IMPROCEDENTE – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
- Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Rodrigo Campos Boaventura (OAB:
135247/SP)
Nº 0021056-85.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: BANCO DO
BRASIL S/A - Recorrido: Celso Defacio - Magistrado(a) Rodrigo Pares Andreucci - Deram provimento ao recurso. V. U. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CADERNETAS DE POUPANÇA – ACORDO PERANTE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AO QUAL NÃO ADERIU O POUPADOR – SEGUIMENTO DA DEMANDA DETERMINADO.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –
PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II – ENTENDIMENTO APLICADO CONFORME O DECIDIDO PELO STJ
AO APRECIAR OS TEMAS NºS 298 A 303 – MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PORQUE O ACORDO CELEBRADO PELAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JUNTO AO E. STF NÃO ALTEROU O POSICIONAMENTO OUTRORA ADOTADO E NÃO É
OPONÍVEL A QUEM NÃO ADERIU AO REFERIDO ACORDO. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha
(OAB: 113887/SP) - Rodrigo Campos Boaventura (OAB: 135247/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º