TJSP 25/03/2019 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
2004
Processo 1016896-95.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Maria de Lourdes Ribeiro - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1 - Fl. 198/199 e documentos de fl. 200/202: Diante da noticia de falecimento da
parte autora, defiro a habilitação de JANETE APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA. Anote-se no SAJ. 2 - Defiro o levantamento
do depósito de f. 152 em favor da herdeira. Expeça-se MLJ. 3 - Cancele-se o MLJ de fl. 188, anotando-se. 4 - No mais, reportome ao último parágrafo da decisão de f. 195. Intime-se. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP),
MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP)
Processo 1016949-13.2016.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Green Motion Veículos
Ltda - Epp - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte interessada acerca do pagamento do Mandado de
Levantamento Eletrônico - MLE n. 20190227134927063486, preenchido conforme formulário de fls. 33. - ADV: FELIPE SORDI
MACEDO (OAB 341712/SP), EDELCIO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 164336/SP)
Processo 1017754-92.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Isabel Cristina Domingos Faustino - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
1 - Sem preliminares e, presentes os pressupostos de admissibilidade do processo, declaro o feito saneado. 2 - Fixo como
pontos controvertidos: i) a ocorrência do esbulho possessório e; ii) eventual descumprimento pela ré das normas administrativas
contidas no “Programa Vila Dignidade”. 3 - Assim, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.
Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor, posto que prescindível sua oitiva, uma vez que não participou
diretamente dos fatos narrados na inicial. 4 - Para prova oral designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o
dia 30 de maio de 2019, às 16:00 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que
deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço
completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar
ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), comprovando nos autos a intimação
delas em até 03 (três) dias antes da audiência designada. Em caso de ser arrolada testemunha servidor público ou militar,
requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do artigo 455, §4º, inciso III do CPC. Em
se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio
da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de
apresentação em audiência independentemente de intimação). Intime-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/
SP), CLEONICE FERNANDES LIMA (OAB 323322/SP)
Processo 1017968-88.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Maria Cidia Tome da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 243/244: Expeça-se certidão de honorários advocatícios,
nos termos da tabela conveniada pela DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
(OAB 311564/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1018381-33.2017.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Condomínio Villa das Flores - Residencial
Margaridas - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Chillan Investimentos Imobiliários Ltda - - Ipanema Investimentos
Imobiliarios Tda - - Moron Investimentos Imobiliários Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Fl. 220/223:
Sobre o pedido de homologação de acordo entre as partes indicadas, manifeste-se o Município de Mogi das Cruzes, no prazo
de 15 (quinze) dias. 2 - Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
MAURO VICTOR CATANZARO (OAB 243282/SP), MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB 209527/SP), RAFAEL FIGUEIREDO
NUNES (OAB 239243/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1018421-78.2018.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - José Aleixo Augusto - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo
183, do Código de Processo Civil). - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB
329123/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1018914-55.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - CIÊNCIA DO LAUDO, NOS TERMOS DETERMINADOS NA R. DECISÃO DE FLS. 21/22, ITEM
4. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1018930-09.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à parte acerca do manado de imissão na posse expedido. - ADV: CARLOS HENRIQUE
DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1019213-32.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rinaldo Gonçalves de Campos DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Intimação da parte autora para se manifestar
acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda,
nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), TEREZINHA
NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2019
Processo 1003562-57.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Laura Sumi de
Moraes e outro - Município de Mogi das Cruzes - MANIFESTE-SE O MUNICÍPIO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 170. - ADV: FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI
DAS CRUZES (OAB 199999/DP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
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