TJSP 26/03/2019 - Pág. 2238 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
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DE DIREITO PÚBLICO - Advance Cfc - Centro de Formação de Condutores Ltda - Epp - Certidão de fls. 29: manifeste-se a
requerente em relação ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP)
Processo 1053220-15.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Medicar Emergências Médicas Campinas Ltda - Procuradora do Município - Daniela Fonseca Calado Nunes
e outros - HYGEA GESTÃO E SAÚDE LTDA - Fls. 305/309: ciência às partes da decisão proferida nos autos do agravo de
instrumento, que reconsiderou a antecipação da tutela e manteve a decisão de indeferimento de fls. 144 destes autos. Oficie-se
às autoridades impetradas para cumprimento. Int. - ADV: DANIELA FONSECA CALADO NUNES (OAB 140119/SP), ANDREIA
GOMES DE LIMA (OAB 358667/SP), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (OAB 39667/PR)
Processo 1053220-15.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Medicar Emergências Médicas Campinas Ltda - Procuradora do Município - Daniela Fonseca Calado Nunes e
outros - HYGEA GESTÃO E SAÚDE LTDA - Ao impetrante: comprovar nos autos digitais o recolhimento de diligência para Oficial
de Justiça no valor de R$238,77, para intimação das autoridades impetradas. - ADV: DANIELA FONSECA CALADO NUNES
(OAB 140119/SP), ANDREIA GOMES DE LIMA (OAB 358667/SP), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (OAB
39667/PR)
Processo 1054868-64.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Edinéia Marques Mendes - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a requerente sobre
a execução, observado o peticionamento como incidente processual em separado. Int. - ADV: BENEDITO LUIZ DE CARVALHO
(OAB 122587/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS
Processo 1062756-84.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Carlos Del Porto
Nicolau e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Cumpra-se o v. Acórdão. Comprove a Fazenda seu cumprimento
(nulidade dos lançamentos de IPTU objeto dos autos, exercícios 2009 a 2013)) no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, manifestese a parte autora sobre a execução das verbas de sucumbência, observado o peticionamento como incidente processual em
separado. Int. - ADV: BRENNO MENEZES SOARES (OAB 342506/SP), DANIELLE PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA (OAB
165692/SP)
Processo 1065144-57.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Fls. 151: ciência ao requerente. - ADV: GILBERTO
JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 4005150-86.2013.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Márcia
Ernesto da Cunha - Vistos. Certidão de fls. 41: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/
SP)
Processo 4018203-37.2013.8.26.0114/47 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Fernando Padula PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Certidão de fls. 42: os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS, JOSE CARLOS PADULA (OAB
93586/SP)
Processo 4018242-34.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - ACACIO ALEXANDRE
PEREIRA JUNIOR - - ADEMIR ANISIO DOS SANTOS e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Fls. 442/443:
homologo a renúncia aos valores excedentes ao teto das requisições de pequeno valor municipal. Certifique a serventia esta
decisão no incidente para cumprimento de sentença em apenso. Após, aguarde-se o peticionamento nos termos do Comunicado
394/2015. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), SOLANGE
BALEEIRO MARTINS
Processo 4018242-34.2013.8.26.0114/02 - Precatório - Adicional de Horas Extras - ACACIO ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Certidão de fls. 996: os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), SOLANGE BALEEIRO MARTINS
Processo 4018242-34.2013.8.26.0114/03 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Carlos Fernando Padula - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Certidão de fls. 996: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
SOLANGE BALEEIRO MARTINS, JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP)
Processo 4018242-34.2013.8.26.0114/05 - Precatório - Adicional de Horas Extras - ADEMIR ANISIO DOS SANTOS
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Certidão de fls. 996: os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: SOLANGE BALEEIRO MARTINS, JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP)
Processo 4018257-03.2013.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - SERGIO ANTONIO
GURGUEIRA - - TATIANE BILIA SILVA - - TATIANA DE FREITAS SIVIERO - - SONIA MARIA DE SOUZA - - SILVANA IVALDI
PEREIRA - - SIDNEI VASCONCELOS MELLO - - SERGIO LUIS DE LUCCA - - THIAGO FIORI - - SELMA APARECIDA DE
ALBUQUERQUE - - SANDRA DOS SANTOS ZIMERMAN - - SAMUEL FERREIRA PORFIRIO - - RUBIA HELENA DE ARAUJO - RONY CESAR SILVA - - RONICE CARVALHO ROCHA - - RONALDO MARCUS REIS DE MOURA - - WALDIR LANZA JUNIOR
- - Patricia dos Reis Ferreira - - WILSON JOSE DIAS DA COSTA - - WILSON DA SILVA PIETRO - - WESLEY COSTA JARDIM
- - WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - - VALDENÍCIO LEITE NUNES - - VITOR BUENO SCATOLIN - - VINICIUS
ROBERTO PEREIRA - - VICENTE HEITOR FILHO - - VANTUIL PEREIRA TONELO - - VANIA MARIA ANDRIETTA SILVA - VALQUIRIA VITORIA BORBOSA - - PATRÍCIA DOS SANTOS GONZAGA - - PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - RENATO CRISSAFI DE OLIVEIRA - - REGISLENE APARECIDA CHEREN - - RAMON CHARLES ROCHA - - PEDRO DE CAIRO
- - PAULO SERGIO CONTEL - - RICARDO ARLEY NALIO - - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - - PAULO ROBERTO AGUIRRE
- - PAULO DIVINO FERREIRA DOS SANTOS - - PAULO CESAR PIRES DE CAMARGO - - PAULO CESAR PAULINO - - PAULO
CESAR DE OLIVEIRA - - ROGERIO PEIXOTO - - ROBSON FERREIRA - - ROGERIO GONZAGA SIQUEIRA - - ROGERIO DE
SOUZA - - ROGERIO ARANTES - - ROGERIO ANTONIO ANDRADE RODRIGUES - - RODRIGO EUGÊNIO DE SOUSA - RICARDO GONÇALVES DIAS - - ROBSON ANDRE RODRIGUES RIBEIRO - - ROBINSON COSTA FRANCO - - ROBERTO
CARLOS MAGALHAES - - ROBERTO CARLOS DE MOURA - - RILTON COSTA - - RICARDO SANTANA DE SOUZA - Vistos.
Certidão de fls. 246: ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar
novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOSE CARLOS PADULA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º