TJSP 01/04/2019 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
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Manifestem-se nos termos da cota retro. Após, tornem conclusos para decisão/sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA ELAINE
PEREIRA ANDRADE (OAB 402811/SP), VITOR LOPES DE ALMEIDA (OAB 400103/SP)
Processo 1003779-20.2018.8.26.0323 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.M.V. - Vistos. Uma vez presentes os requisitos
do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de nomear como curador(a) provisório(a) de
Willians Martins Fernandes Vicente o(a) requerente, na pessoa de Maria de Lourdes Martins Vicente. Trata-se de procedimento
especial de jurisdição voluntária, no qual, consoante abalizada jurisprudência, está o magistrado, destinatário imediato da prova,
autorizado a dispensar o interrogatório do interditando ou a realizá-lo, se entender conveniente, após a perícia judicial prevista
no art. 753 do CPC. E, no caso em tela, conforme documento de fls. 10, o interditando é acometido de esquizofrenia paranoide,
o que torna despicienda diligência deste Juízo no que tange a designação de audiência de interrogatório, conforme preconiza
citado dispositivo legal. Endossando este entendimento, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: “Interdição.
Dispensa do interrogatório do interditando pelo MM. Juiz ‘a quo’. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da
causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos
artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença
da incapacidade do interditando tão somente pela prova técnica. Agravo desprovido” (Colenda 4ª Câmara de Direito Privado, AI
0381510-16.2010.8.26.0000, rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 07.04.2011). Assim, cite-se o(a) interditando(a), na forma da
lei e com as advertências de praxe, consignando que o prazo para impugnação é de quinze dias (art. 752 do CPC). Oficie-se
ao senhor perito, Dr. PAULO MONTERMOR FARO para que designe data para o exame. Com a resposta, intimem-se as partes.
Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CRISTIANE ALVES SAMPAIO (OAB 146974/SP)
Processo 1004019-43.2017.8.26.0323 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olga Gonçalves dos Santos - Matheus
Diorai dos Santos - - Glaucia Simone dos Santos Campos - - Camila Abrahão dos Santos - - Carolina Abrahao dos Santos - Isadora Pacheco dos Santos - Vistos. Junte a inventariante certidão de óbito do autor da herança, a qual, compulsando os autos,
não foi localizada. Sem prejuízo, certifique a Z. Serventia se as custas iniciais foram recolhidas, considerada a decisão de fls.
16, a petição de fls. 19 e o certificado às fls. 25. Caso não tenham sido recolhidas, intime-se a inventariante para, em derradeira
oportunidade, regularizar o recolhimento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA
(OAB 201960/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2019
Processo 0000012-54.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Aurea Lucia da Silva - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao falido para: Manifestar-se,
em atendimento à decisão de fls. 24. - ADV: WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP), EDDA REGINA SOARES
DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP)
Processo 0000013-39.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Jorge Henrique Bruno Marcondes de Carvalho - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao
falido para: Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 21. - ADV: SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/
SP), WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/
SP)
Processo 0000014-24.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Luiz Felipe de Lima Costa - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao falido para:
Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 22. - ADV: SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP),
WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP)
Processo 0000015-09.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Juliana de Almeida Moraes - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao falido para:
Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 24. - ADV: WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP), EDDA
REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP)
Processo 0000016-91.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Maria Arruda Clementino Bueno dos Santos - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao
falido para: Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 26. - ADV: WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP),
SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/
SP)
Processo 0000017-76.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Dilma Aparecida Vaz Figueiredo da Silva - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao
falido para: Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 27. - ADV: WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP),
SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/
SP)
Processo 0000019-46.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Lilian Cristina de Almeida Moraes Ribeiro - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao
falido para: Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 26. - ADV: EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB
96729/SP), WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP), SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/
SP)
Processo 0000020-31.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Djalma Cestari - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao falido para: Manifestar-se, em
atendimento à decisão de fls. 24. - ADV: EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), SILVIA HELENA
PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP), WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP)
Processo 0000021-16.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Mara Cristiane Favalli Victor - Betha Pack Embalagens Ltda Epp - Vistas dos autos ao falido para:
Manifestar-se, em atendimento à decisão de fls. 23. - ADV: SILVIA HELENA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 237697/SP),
WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224482/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP)
Processo 0000022-98.2019.8.26.0323 (processo principal 0005831-79.2013.8.26.0323) - Habilitação de Crédito
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